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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Transgênicos: áreas de escape ou tragédia dos comuns?






     A área plantada com lavouras transgênicas tem crescido constantemente nas últimas décadas. Motivos não faltam para o agricultor. Entre os principais estão os menores custos e a praticidade no manejo. No caso da soja resistente ao glifosato, trata-se de substituir herbicidas caros por um herbicida barato - com muitas versões genéricas - e simplificar e reduzir as aplicações. O custo mais alto da semente transgênica, em geral, compensa pela economia de produtos químicos. No caso do algodão e milho Bt tratam-se de plantas que produzem substâncias que são indigestíveis para os insetos, o que leva a uma economia brutal de inseticidas. 
    
     No início, o grande desafio para o avanço no uso das plantas geneticamente modificadas era a aversão a nova tecnologia que era difundida em larga escala na mídia pelos ativistas de ONGs. Alegava-se suspostos riscos ambientais e de concentração de mercado. Os primeiros estão sendo cada vez mais desmentidos por testes científicos, já o segundo risco, embora relevante, não está relacionado com a introdução da técnica de DNA recombinante e sim com o processo de concentração mundial na área de empresas sementeiras, que é anterior a massificação dos transgênicos. Passadas as contestações iniciais de cunho ideológico, emerge o desafio técnico a ser enfrentado: o fenômeno da resistência.
     
    Os sistemas biológicos, como as lavouras, são complexos e têm alto poder de resiliência, isto é, de resistir e de se adaptar a mudanças drásticas. No caso de uso constante de soja resistente a um determinado herbicida há exposição ano após ano das plantas daninhas daquele campo a um mesmo princípio ativo. Há probabilidade de que com o passar dos anos, somente as daninhas com genes resistentes a tal herbicida sobrevivam e por fim sua população seja predominante. Nessa situação a planta transgênica perderia sua eficiência e o agricultor seria obrigado a voltar para as variedades antigas, o que implicaria maiores custos. Com as plantas Bt ocorre algo semelhante, podendo haver - com o passar dos anos - seleção de insetos que não tenham sensibilidade ao princípio, e haja então necessidade de voltar a aplicar inseticidas.
    
    Há formas de manejo para evitar que o fenômeno da resistência ocorra. Seriam as chamadas áreas de escape para o caso das plantas Bt (que garantiria a reprodução de insetos não resistentes), e a rotação programada para a soja RR (que evitaria a super-exposição das daninhas a um mesmo herbicida). O que elas tem em comum é que embora o agricultor arque com o custo de ter uma área de escape ou rotação, todos os seus vizinhos se beneficiam com a medida. Há uma tentação para que um agricultor não faça sua parte, contando com que o vizinho fará. Embora não seja extamente isso, se parece com o que na economia clássica é chamado de tragédia dos comuns.

    Não é impossível administrar uma situação como estas. Porém é necessária coordenação. Parece ser uma tarefa geograficamente muito pulverizada e com interessados extremamente bem definidos para ser exercida diretamente pelo Estado. Em regiões com sindicatos rurais, cooperativas e fundações de pesquisa estruturados é possível que tais organizações se prestem a administrar a aplicação de áreas de escape e rotação para transgênicos. A assistência da defesa agropecuária e das instituições de pesquisa é crucial como consultoria técnica, mas não na execução direta da política. A conformação de mecanismos de governança em rede tem aplicação promissora para este problema, como foi no caso do consórcio anti-ferrugem.

    Confesso que ainda não li, mas acredito que o livro da cientista política Elinor Ostrom, prêmio Nobel de Economia em 2009 tenha idéias interessantes sobre situações semelhantes. Trata-se de obra a respeito da governança econômica dos chamados bens comuns.  Deve haver princípios que se apliquem na questão da manutenção de daninhas e pragas que sejam suscetíveis aos princípios ativos relacionados com os transgênicos. Se as populações de pragas resistentes se tornarem a maioria no campo, o prejuízo será de todos. A carona do free-rider vai durar pouco. É preciso prevenir. Coordenação é fundamental.