Acordos servem para o produtor rural ter melhores preços?

Farinha pouca, meu pirão primeiro. Assim diz o ditado que tenta explicar as dificuldades de se negociar divisão de ganhos. Na agricultura não é diferente: quando uma cadeia de produção tem várias etapas, cada parte quer ficar uma fatia maior do bolo. Desde o supermercado que vende o leite na prateleira, passando pela indústria que beneficia e embala, pelo produtor rural que tem as vacas, até a fábrica de ração, cada um quer ganhar um pedaço maior, deixando menos para o outro. Isso tudo num mercado onde os preços oscilam. Fica a pergunta: dá para ter alguma ordem nessa bagunça? Como ter mais clareza e estabilidade na negociação de preços na agricultura?

O CONSECANA, uma associação de plantadores de cana e donos de usina, é um dos grandes modelos para a negociação de preços. Lá reunindo quem compra e quem vende cana-de-açúcar foi criado um modelo para fixar o preço da cana com base nos preços do mercado de açúcar. Muita gente quer copiar o sistema porque parece justo. A cadeia produtiva da laranja tem tentado algo parecido, batizado como CONSECITRUS mas não há consenso entre as partes. É preciso, porém, saber que sistemas como estes não necessariamente trazem mais ganhos diretos ao produtor rural, antes são ferramentas de transparência e estabilidade que permitem certa previsibilidade e poder de negociação. E a negociação é que pode, ou não, trazer ganhos.

A grande questão que paira é se um modelo destes negociado entre as partes é possível de ser copiado para outros setores, o que daria mais transparência e previsibilidade. E a resposta tem a ver com o histórico de um setor extremamente regulado como a cana, onde o elo mais fraco, os agricultores, tinha uma cultura de organização que vem desde a época de Getúlio. Para funcionar, tem que fortalecer a capacidade de coordenação dos produtores. No caso do leite, uma das cadeias mais pulverizadas na parte da produção primária, seria difícil definir isto por acordo entre as partes.  

Pensando nessa questão, o Congresso propôs uma lei que obriga os laticínios a informarem, antes do começo do mês, o preço que pagarão pelo leite recebido do produtor rural. Parece ser uma ferramenta útil para permitir a comparação e evitar práticas desonestas. Foi aprovada, só falta a Presidenta Dilma sancionar para ver como esse arranjo se comporta em tempos de grandes oscilações, ou seja, se os compromissos serão honrados pelas partes.

Ter transparência nos preços é possível. Ajuda a dar estabilidade para as negociações e pode ser uma ferramenta útil para evitar a manipulação dos preços contra o produtor rural. Não se pode, todavia, esperar que isso salva setores que têm problemas crônicos de competitividade e que precisam se reestruturar. E mais do que tudo, para que haja sistemas como o CONSECANA, pactuado entre os dois lados, é preciso fortalecer a organização e representação dos produtores de cada uma das cadeias produtivas.

Transgênicos: áreas de escape ou tragédia dos comuns?

     A área plantada com lavouras transgênicas tem crescido constantemente nas últimas décadas. Motivos não faltam para o agricultor. Entre os principais estão os menores custos e a praticidade no manejo. No caso da soja resistente ao glifosato, trata-se de substituir herbicidas caros por um herbicida barato - com muitas versões genéricas - e simplificar e reduzir as aplicações. O custo mais alto da semente transgênica, em geral, compensa pela economia de produtos químicos. No caso do algodão e milho Bt tratam-se de plantas que produzem substâncias que são indigestíveis para os insetos, o que leva a uma economia brutal de inseticidas. 

    

     No início, o grande desafio para o avanço no uso das plantas geneticamente modificadas era a aversão a nova tecnologia que era difundida em larga escala na mídia pelos ativistas de ONGs. Alegava-se suspostos riscos ambientais e de concentração de mercado. Os primeiros estão sendo cada vez mais desmentidos por testes científicos, já o segundo risco, embora relevante, não está relacionado com a introdução da técnica de DNA recombinante e sim com o processo de concentração mundial na área de empresas sementeiras, que é anterior a massificação dos transgênicos. Passadas as contestações iniciais de cunho ideológico, emerge o desafio técnico a ser enfrentado: o fenômeno da resistência.

     

    Os sistemas biológicos, como as lavouras, são complexos e têm alto poder de resiliência, isto é, de resistir e de se adaptar a mudanças drásticas. No caso de uso constante de soja resistente a um determinado herbicida há exposição ano após ano das plantas daninhas daquele campo a um mesmo princípio ativo. Há probabilidade de que com o passar dos anos, somente as daninhas com genes resistentes a tal herbicida sobrevivam e por fim sua população seja predominante. Nessa situação a planta transgênica perderia sua eficiência e o agricultor seria obrigado a voltar para as variedades antigas, o que implicaria maiores custos. Com as plantas Bt ocorre algo semelhante, podendo haver - com o passar dos anos - seleção de insetos que não tenham sensibilidade ao princípio, e haja então necessidade de voltar a aplicar inseticidas.

    

    Há formas de manejo para evitar que o fenômeno da resistência ocorra. Seriam as chamadas áreas de escape para o caso das plantas Bt (que garantiria a reprodução de insetos não resistentes), e a rotação programada para a soja RR (que evitaria a super-exposição das daninhas a um mesmo herbicida). O que elas tem em comum é que embora o agricultor arque com o custo de ter uma área de escape ou rotação, todos os seus vizinhos se beneficiam com a medida. Há uma tentação para que um agricultor não faça sua parte, contando com que o vizinho fará. Embora não seja extamente isso, se parece com o que na economia clássica é chamado de tragédia dos comuns.

    Não é impossível administrar uma situação como estas. Porém é necessária coordenação. Parece ser uma tarefa geograficamente muito pulverizada e com interessados extremamente bem definidos para ser exercida diretamente pelo Estado. Em regiões com sindicatos rurais, cooperativas e fundações de pesquisa estruturados é possível que tais organizações se prestem a administrar a aplicação de áreas de escape e rotação para transgênicos. A assistência da defesa agropecuária e das instituições de pesquisa é crucial como consultoria técnica, mas não na execução direta da política. A conformação de mecanismos de governança em rede tem aplicação promissora para este problema, como foi no caso do consórcio anti-ferrugem.

    Confesso que ainda não li, mas acredito que o livro da cientista política Elinor Ostrom, prêmio Nobel de Economia em 2009 tenha idéias interessantes sobre situações semelhantes. Trata-se de obra a respeito da governança econômica dos chamados bens comuns.  Deve haver princípios que se apliquem na questão da manutenção de daninhas e pragas que sejam suscetíveis aos princípios ativos relacionados com os transgênicos. Se as populações de pragas resistentes se tornarem a maioria no campo, o prejuízo será de todos. A carona do free-rider vai durar pouco. É preciso prevenir. Coordenação é fundamental.