Por uma agricultura de baixo carbono

     

      Conciliar políticas públicas é a arte do equilíbrio. O objetivo da política agrícola é aumentar a produção de alimentos para o abastecimento nacional e para criar excedentes para exportação. Já a política ambiental visa preservar o meio e incentivar o desenvolvimento sustentável. Conseguir mais produção agrícola com menos impacto tornou-se um desafio considerável, que requer conhecimento técnico e capacidade de construir consenso. Depois da emergência do tema aquecimento global, emitir menos carbono e capturá-lo tem sido um problema a ser encarado pelos setores produtivos do mundo todo, inclusive para a agricultura do Brasil.

      A agricultura, como qualquer atividade humana, traz impactos ao meio ambiente. Isso não quer dizer que não possa ser parte da luta contra o aquecimento. O agronegócio brasileiro tem caminhado para um patamar de maior sustentabilidade: áreas de preservação na propriedade agrícola, reciclagem de embalagens de defensivos, fitossanidade com produtos mais seletivos, eficiência energética. Agora, com o consenso de que carbono (entre outros gases) no ar esquenta a Terra, o desafio é que a agricultura seja incentivada a capturá-lo mais do que emiti-lo. O Brasil poderá contar com a agricultura para fazer sua parte nesta luta.

      O ministério da agricultura e a confederação nacional da agricultura estão com projetos para incentivar a chamada agricultura de baixo carbono. São incentivos a técnicas que foram desenvolvidas ao longo de décadas. Tais técnicas como: plantio direto na palha, recuperação de pastos degradados (o que evita desmatamentos), integração lavoura-pecuária, fixação biológica de nitrogênio, uso de esterco para gerar energia - ajudam a diminuir o carbono na atmosfera sem perda de produtividade na produção de alimentos. São os primeiros passos enquanto mais estudos são produzidos para entender melhor o processo de captura e para aprimorar as técnicas.

       Estamos no caminho certo. Há análises que dizem que os EUA só não assinaram o protocolo de Kyoto porque sabiam que sua agricultura era geradora líquida de gases estufa, porque ara solos saturados de carbono, liberando-o. Aqui é o contrário: a palha captura o carbono e fixa-o num solo pobre em matéria orgânica incorporada. O mais interessante é que o programa de agricultura de baixo carbono do Brasil está sendo plenamente integrado à política agrícola. Quem busca apoio para produzir alimentos é direcionado a adotar técnicas mais sustentáveis. Mais uma vez a agropecuária brasileira mostra sua liderança e mostra o caminho para minimizar o aquecimento global. 

        

Transgênicos: áreas de escape ou tragédia dos comuns?

     A área plantada com lavouras transgênicas tem crescido constantemente nas últimas décadas. Motivos não faltam para o agricultor. Entre os principais estão os menores custos e a praticidade no manejo. No caso da soja resistente ao glifosato, trata-se de substituir herbicidas caros por um herbicida barato - com muitas versões genéricas - e simplificar e reduzir as aplicações. O custo mais alto da semente transgênica, em geral, compensa pela economia de produtos químicos. No caso do algodão e milho Bt tratam-se de plantas que produzem substâncias que são indigestíveis para os insetos, o que leva a uma economia brutal de inseticidas. 

    

     No início, o grande desafio para o avanço no uso das plantas geneticamente modificadas era a aversão a nova tecnologia que era difundida em larga escala na mídia pelos ativistas de ONGs. Alegava-se suspostos riscos ambientais e de concentração de mercado. Os primeiros estão sendo cada vez mais desmentidos por testes científicos, já o segundo risco, embora relevante, não está relacionado com a introdução da técnica de DNA recombinante e sim com o processo de concentração mundial na área de empresas sementeiras, que é anterior a massificação dos transgênicos. Passadas as contestações iniciais de cunho ideológico, emerge o desafio técnico a ser enfrentado: o fenômeno da resistência.

     

    Os sistemas biológicos, como as lavouras, são complexos e têm alto poder de resiliência, isto é, de resistir e de se adaptar a mudanças drásticas. No caso de uso constante de soja resistente a um determinado herbicida há exposição ano após ano das plantas daninhas daquele campo a um mesmo princípio ativo. Há probabilidade de que com o passar dos anos, somente as daninhas com genes resistentes a tal herbicida sobrevivam e por fim sua população seja predominante. Nessa situação a planta transgênica perderia sua eficiência e o agricultor seria obrigado a voltar para as variedades antigas, o que implicaria maiores custos. Com as plantas Bt ocorre algo semelhante, podendo haver - com o passar dos anos - seleção de insetos que não tenham sensibilidade ao princípio, e haja então necessidade de voltar a aplicar inseticidas.

    

    Há formas de manejo para evitar que o fenômeno da resistência ocorra. Seriam as chamadas áreas de escape para o caso das plantas Bt (que garantiria a reprodução de insetos não resistentes), e a rotação programada para a soja RR (que evitaria a super-exposição das daninhas a um mesmo herbicida). O que elas tem em comum é que embora o agricultor arque com o custo de ter uma área de escape ou rotação, todos os seus vizinhos se beneficiam com a medida. Há uma tentação para que um agricultor não faça sua parte, contando com que o vizinho fará. Embora não seja extamente isso, se parece com o que na economia clássica é chamado de tragédia dos comuns.

    Não é impossível administrar uma situação como estas. Porém é necessária coordenação. Parece ser uma tarefa geograficamente muito pulverizada e com interessados extremamente bem definidos para ser exercida diretamente pelo Estado. Em regiões com sindicatos rurais, cooperativas e fundações de pesquisa estruturados é possível que tais organizações se prestem a administrar a aplicação de áreas de escape e rotação para transgênicos. A assistência da defesa agropecuária e das instituições de pesquisa é crucial como consultoria técnica, mas não na execução direta da política. A conformação de mecanismos de governança em rede tem aplicação promissora para este problema, como foi no caso do consórcio anti-ferrugem.

    Confesso que ainda não li, mas acredito que o livro da cientista política Elinor Ostrom, prêmio Nobel de Economia em 2009 tenha idéias interessantes sobre situações semelhantes. Trata-se de obra a respeito da governança econômica dos chamados bens comuns.  Deve haver princípios que se apliquem na questão da manutenção de daninhas e pragas que sejam suscetíveis aos princípios ativos relacionados com os transgênicos. Se as populações de pragas resistentes se tornarem a maioria no campo, o prejuízo será de todos. A carona do free-rider vai durar pouco. É preciso prevenir. Coordenação é fundamental.