Alta produtividade é suficiente na agricultura?

   Na agricultura, a produtividade é um popular indicador de sucesso. Todo mundo quer saber quanto se produz de soja, de milho, de cana, ou de qualquer outra lavoura, em quilos por hectare (Kg/ha). Mesmo em medidas semelhantes, como sacas por hectare, o intuito é o mesmo: entender o uso da terra. Se a produtividade é alta, imagina-se que o uso da terra é eficiente, e portanto, que teríamos uma "boa agricultura".    

    Dessa forma, os produtores rurais foram e continuam a ser incentivados a ter uma boa produtividade em quilos por hectare. Isso vem ocorrendo desde o pós-guerra, período em que "programas de difusão" de tecnologia foram criados pelos governos, e os agrônomos iam, em serviço de extensão, espalhando novas formas de produção. O objetivo dos governos, no entanto, era o abastecimento nas cidades, daí a importância da produtividade. Ademais, sua concepção se deu na Europa, onde há pouca terra disponível para a expandir a agricultura. Mas seria esse o caso do Brasil, o de escassez do fator terra? 

    No Brasil, durante décadas, o custo do capital (juros pagos por quem toma empréstimo) tem sido caro e o custo da terra, relativamente barato. É verdade que essa relação vem mudando com juros menores e preços das terras em alta. Mas será que pode-se dizer que para o agricultor brasileiro a falta de terra é o maior problema? Quantos agricultores não deixam de usar toda a área por não terem crédito suficiente ou máquinas suficientes? Para eles faz sentido falar em quilos por hectares (ou sacas por hectare) como seu indicador de sucesso?  

    Para o produtor rural que faz da agricultura uma atividade empresarial, a verdadeira produtividade é a de reais retornados por reais investidos, ou seja rentabilidade. Kg/ha nem sempre é seu melhor indicador. Pode ser, por exemplo, que o uso intensivo de uma colheitadeira ou a eficiência no uso de fertilizantes e defensivos sejam mais interessantes como medidores de eficiência. O importante é saber o que é escasso ou mais difícil para um determinado agricultor. De qualquer modo, a rentabilidade deve ser ponderada pelo risco esperado. É importante pensar em risco e se precaver. 

    Não é por acaso que pesquisadores que incentivam a intensificação do trigo no estados do Sul do Brasil percebem que, ao longo dos anos em que vários agricultores desistiram das safras de inverno, muitos dos que permaneceram têm "produtividades baixas" em quilos por hectare. Embora produzam menos quilos de trigo por unidade de terra, usam menos insumos, aproveitando melhor o residual da safra de soja e dessa forma são menos expostos a riscos de quebras de safra ou queda de preços.

   Fica claro, portanto, que os indicadores de produtividade - como o de produção agrícola em quilos por hectare -, que servem para os pesquisadores buscarem variedades mais intensivas e para os governos direcionarem o uso da terra, não são necessariamente os melhores para os agricultores buscarem melhores resultados de suas atividades. Podem até ser úteis, porém análises de rentabilidade, de risco, de uso alternativo e de valor presente líquido são mais eficientes e devem ser preferidas pelos agricultores e por aqueles que lhes prestam assistência como cooperativas e escritórios de planejamento.   

Está sobrando dinheiro para o produtor rural?

A agricultura tomou de vez o rumo da sustentabilidade. Um dos programas mais importantes da política agrícola brasileira é o ABC, que direciona crédito a taxas módicas para que o agricultor adote sistemas que mitigam o aquecimento global. Ao mesmo tempo difunde técnicas para promover plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastos degradados. Tudo integrado. Só tem um problema: dos R$ 3,15 bilhões disponibilizados na última safra, menos de 500 milhões foram utilizados. Se a taxa é atrativa (cerca de 5,5% ao ano) porque os negócios não deslancham?

Já foi dito que as técnicas não seriam interessantes, não trariam rentabilidade ao produtor, só serviriam aos propósitos ambientais. Todavia o programa foi concebido com a participação de especialistas da Embrapa utilizando somente sistemas de alta produtividade, boa rentabilidade e que já estivessem sendo adotados com sucesso. Plantio direto é consagrado, o que o programa busca é expandi-lo. Tratamento de resíduos animais traz retorno garantido. Mesmo a integração lavoura-pecuária-floresta, que é mais complexa, traz excelentes resultados, como mostra a Fazenda Santa Brígida, de Ipameri, em Goiás. O problema não está nas técnicas requeridas.

Outro ponto levantado é a burocracia envolvida. Sejamos sinceros: este é um programa que dá boas condições com uma contrapartida: técnicas sustentáveis. Ninguém quer pegar dinheiro no banco para ter um uso específico. Quer usar para aquilo que bem entender. Mas a sociedade só concorda em pagar um preço por aquilo que tem valor, e os juros baixos exigem contrapartida. Entretanto é fato que em algumas regiões o legado histórico de nosso sistema de terras impede que os produtores tenham titularidade de suas posses, o que emperra o crédito. O programa Terra Legal tem avançado neste ponto, mas ainda não cobre todos os casos. Sobre os demais documentos exigidos, o sistema bancário pode ter um papel mais pró-ativo em auxiliar seus clientes.  

       O cerne da questão está mesmo é na capacidade de oferecer projetos. Relembro que nos idos do ajuste fiscal profundo, em 1999, um deputado me alertou em um simpósio na universidade: “jovem, quando acabarem os ajustes, virão as grandes obras de infra-estrutura. São necessárias. Mas não se iluda: teremos problemas. Depois de tantos anos parados perdemos a capacidade de fazer projetos”. Aqui parece a mesma coisa. O programa ABC visa levar a agricultura a um novo patamar tecnológico, mas os engenheiros agrônomos que elaboram os projetos desconhecem, na maioria das vezes, tais técnicas. Perderam a capacidade de pensar técnicas, de buscar a inovação, viraram meros despachantes de financiamento. É fundamental recuperar essa função tão importante de projetar e de dar assistência técnica.

O diagnóstico está dado. Os técnicos que implementam o programa já têm clareza do problema. Estão trabalhando para resolvê-lo. Há um calendário repleto de treinamentos e capacitações. Isso nos faz lembrar o livro Implementation, de Wildavsky e Pressman, um clássico das políticas públicas, que mostrava, há décadas, o quanto é complexo fazer um programa chegar na ponta, e quantos ajustes são necessários desde a sua concepção. É o preço que se paga por ousar fazer a diferença. Por ora está sobrando dinheiro, mas se os ajustes no programa continuarem seguindo nesse bom caminho, corre-se um outro risco: faltar recursos para a quantidade de projetos que serão oferecidos num futuro próximo. Esse risco, todavia, é muito melhor para a sociedade que quer um ambiente mais equilibrado. Nesse caso vai ser melhor faltar do que sobrar.

Agregar valor: para frente ou para trás?

           Falar em agregação de valor há muito virou lugar comum. Na agropecuária então, nem se fala. Parece pecado exportar produto bruto, sem refinar, sem industrializar, sem beneficiar. Se alguém está num debate sobre exportações e não sabe bem o que falar, basta dizer "agregar valor" que será rapidamente incluído no grupo. O problema é que quando conceitos se disseminam dessa forma, a possibilidade de seu uso de forma errada aumenta. Passa a se prescrever um mesmo remédio para qualquer mal, sem levar em conta a natureza de cada problema.

       Em primeiro lugar precisamos deixar claro que país que exporta commodities não é necessariamente país pobre, como se repetiu ao longo de décadas. Austrália, Nova Zelândia e Canadá tem suas pautas exportadoras com participação expressiva de produtos agropecuários e minérios. É claro que o Brasil tem uma população muito maior, e precisará gerar muitos empregos e de qualidade, o que provavelmente não será possível só com produtos básicos. Mas isso não impede que o país capitalize seus ganhos neste setor.

      Há também uma expectativa muito grande que a agroindustrialização gere ganhos fantásticos. É a chamada agregação para frente na cadeia: transformar laranja em suco, soja em óleo e farelo, açúcar bruto em refinado. Ocorre que essas atividades não são tão lucrativas, não geram empregos de qualidade na quantidade desejada. Ademais, países importadores taxam mais produtos acabados que básicos, a chamada escalada tarifária, o que faz com que essas indústrias tenham lucratividade baixa.

           Por outro lado pouca gente percebe que, com a modernização, a agropecuária é consumidora importante de insumos e que para trás da cadeia produtiva há muito valor. O país que exporta açúcar mas que precisa importar caminhão, tratores, usinas, software, projetos, fica com poucos recursos circulando na economia. Já quem consegue, como o Brasil, fabricar desde colheitadeiras de cana, até inseticidas biológicos, passando pelo software da usina e projetos de implantação de produção agrícola, ganha muitos empregos e faz os recursos captados no exterior circularem em seu parque produtivo.

                Os especialistas já sabem: no agronegócio há mais valor para ser agregado na parte de trás da cadeia, do que ficar moendo suco de laranja. Os insumos são um universo para ser explorado nas políticas industriais. Falta isso ficar mais claro para o grande público e seus representantes parlamentares. Eles são os legítimos tomadores de decisão, sendo assim não basta os técnicos saberem, é preciso que o consenso seja menos simplista e que todos reconheçam o potencial da cadeia do agronegócio para o desenvolvimento do país. Especialmente na "parte de trás" da cadeia produtiva.  

Por uma agricultura de baixo carbono

     

      Conciliar políticas públicas é a arte do equilíbrio. O objetivo da política agrícola é aumentar a produção de alimentos para o abastecimento nacional e para criar excedentes para exportação. Já a política ambiental visa preservar o meio e incentivar o desenvolvimento sustentável. Conseguir mais produção agrícola com menos impacto tornou-se um desafio considerável, que requer conhecimento técnico e capacidade de construir consenso. Depois da emergência do tema aquecimento global, emitir menos carbono e capturá-lo tem sido um problema a ser encarado pelos setores produtivos do mundo todo, inclusive para a agricultura do Brasil.

      A agricultura, como qualquer atividade humana, traz impactos ao meio ambiente. Isso não quer dizer que não possa ser parte da luta contra o aquecimento. O agronegócio brasileiro tem caminhado para um patamar de maior sustentabilidade: áreas de preservação na propriedade agrícola, reciclagem de embalagens de defensivos, fitossanidade com produtos mais seletivos, eficiência energética. Agora, com o consenso de que carbono (entre outros gases) no ar esquenta a Terra, o desafio é que a agricultura seja incentivada a capturá-lo mais do que emiti-lo. O Brasil poderá contar com a agricultura para fazer sua parte nesta luta.

      O ministério da agricultura e a confederação nacional da agricultura estão com projetos para incentivar a chamada agricultura de baixo carbono. São incentivos a técnicas que foram desenvolvidas ao longo de décadas. Tais técnicas como: plantio direto na palha, recuperação de pastos degradados (o que evita desmatamentos), integração lavoura-pecuária, fixação biológica de nitrogênio, uso de esterco para gerar energia - ajudam a diminuir o carbono na atmosfera sem perda de produtividade na produção de alimentos. São os primeiros passos enquanto mais estudos são produzidos para entender melhor o processo de captura e para aprimorar as técnicas.

       Estamos no caminho certo. Há análises que dizem que os EUA só não assinaram o protocolo de Kyoto porque sabiam que sua agricultura era geradora líquida de gases estufa, porque ara solos saturados de carbono, liberando-o. Aqui é o contrário: a palha captura o carbono e fixa-o num solo pobre em matéria orgânica incorporada. O mais interessante é que o programa de agricultura de baixo carbono do Brasil está sendo plenamente integrado à política agrícola. Quem busca apoio para produzir alimentos é direcionado a adotar técnicas mais sustentáveis. Mais uma vez a agropecuária brasileira mostra sua liderança e mostra o caminho para minimizar o aquecimento global. 

        

Formalizar a produção para baixar os juros?

Crédito rural ainda é um gargalo para a produção agropecuária brasileira. O regime está em transição. Desde a criação da Cédula do Produto Rural - CPR até as inovações mais recentes, o esforço tem sido para criar novos mecanismos que estabeleçam segurança jurídica. Segurança de que aqueles que acessam o crédito sejam produtores honestos e não oportunistas que pegam o dinheiro e dão calote. Isso se traduz em juros mais viáveis - os bons não pagam pelos maus. O seguro agrícola completa o sistema ao honrar contratos mesmo com quebras de safra por conta das secas, geadas e chuvas de granizo.

O fato é que o crédito oficial, especialmente para custeio é curto para as necessidades dos agricultores. Como as taxas de juros são abaixo do mercado, seu financiamento só acontece porque o Governo Federal obriga os bancos a separarem uma parte de seu crédito para este fim. Como os juros estão abaixo do mercado, a demanda por esse dinheiro barato é alta. Fica faltando recurso. Daí não só os novos mecanismos auxiliares como CPR, mas também os contratos de gaveta com as exportadoras serem o complemento do financiamento da lavoura. Esses financiamentos auxiliares são cada vez mais importantes.

Mas o que pode ser feito para que os juros do financiamento agropecuário sejam acessíveis? Segundo estudos do Prof. Guilherme Dias, pesquisador da USP e consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a formalização das empresas rurais, com um sistema de contabilidade confiável pode ser a solução. Dias afirma que ao se constituírem como empresas, num formato semelhante ao que ocorre hoje com o Simples, os produtores rurais seriam obrigados a produzirem informações sobre os seus negócios. Os bancos em posse de tais informações seriam mais precisos ao calcular os riscos de cada negócio possibilitando a queda de juros reais aos produtores honestos.

Parece uma ideia interessante. Pela teoria econômica faz sentido. Quem tem informação pode precificar melhor o risco. Quem é honesto e não oferece risco, paga menos. Se for mantida a tendência de redução gradual da taxa de juros de mercado, num futuro breve o crédito para os produtores rurais iria aumentar. Os bons não pagariam pelos maus. Só tem um problema: todo esse raciocínio só funciona se houver competição entre financiadores. Entretanto, as evidências parecem dizer que não há existe tal concorrência entre os bancos. Como ocorre com os insumos, a diferença de poder entre os agricultores e os bancos, pode fazer com que parte dos ganhos seja abocanhada pelas entidades financeiras.

Por fim, resta ainda um entrave. Mesmo com a boa vontade da CNA em formalizar os produtores rurais, com certeza haverá oposição. Infelizmente a agropecuária ainda é utilizada como forma de lavagem de dinheiro. Assim, qualquer tentativa de dar transparência aos negócios sofre uma oposição silenciosa mas violenta de quem poderia perder a oportunidade de evadir a fiscalização. Estes farão uma campanha pesada, escondendo seus reais motivos e apregoando a destruição da privacidade. A luta será dura. Vamos torcer para que as reformas e a formalização avancem e para que os bons não paguem pelos maus. Só desta forma é que a agropecuária brasileira vai ter financiamento para continuar sua trajetória de sucesso que beneficia a todo o país.

Lula e o agronegócio

A primeira eleição de Lula teve momentos tensos. Ainda havia certa preocupação do empresariado e do establishment político brasileiro sobre os rumos que o país tomaria com um governo de esquerda. Mesmo com a publicação da carta aos brasileiros na qual o PT e sua coalização afirmavam o compromisso com a economia de mercado, os mais diversos setores - inclusive o agronegócio - duvidavam. Por outro lado, movimentos reformistas exultavam com a possibilidade de grandes transformações sociais que poderiam ocorrer. Representantes de grupos sociais como o MST, e a comunidade de apoio à reforma agrária esperavam uma mudança total de foco da política agrícola, imaginando um abandono da agricultura empresarial e sua hostilização em favor de um novo modelo baseado, principalmente, na pequena propriedade e na chamada agricultura familiar.

Nestes oito anos de Governo Lula, no entanto, o apoio à produção agrícola de larga escala não foi abandonada como alguns teriam imaginado antes. Ao contrário, as safras e as exportações cresceram como nunca. Os produtores agrícolas não sofreram retaliações, ao invés disso, foram louvados pelo Presidente pela sua coragem. Aqueles que apostavam numa rivalidade entre a agricultura empresarial e a agricultura familiar, perderam, pois a escolha foi acelerar e dinamizar a primeira e trabalhar em programas estruturantes para a segunda. Após décadas de comparações, quando se tornou presidente, Lula já havia amadurecido, e finalmente compreendido que destruir a agricultura moderna não ajudaria a resolver os problemas sociais do país.

Teria o grande representante das classes trabalhadoras transigido em seus ideais? O que haveria mudado em sua estratégia? Primeiramente, há que ser reconhecido que durante os oito anos em análise houve crescimento da renda das camadas mais pobres e melhor distribuição desta renda, então não se poderia dizer que houve abandono do programa de governo. Antes, Lula, com sua experiência de Brasil, que adquiriu nas caravanas da cidadania, percebeu que os problemas do campo não são totalmente diferentes daqueles da cidade. Como sindicalista sabia que desapropriar ou nacionalizar as montadoras não traria melhores salários e condições de trabalho. Sabia que era preciso negociar, por vezes, até de forma dura, mas sabia que o sucesso das empresas era condição para ganhos para o trabalhador.

Dessa forma, Lula, finalmente ao ser presidente, reconheceu que a agricultura empresarial, e o agronegócio como um todo, precisavam properar para que a renda gerada por ele pudesse ser apropriada pelos trabalhadores. Reconheceu que o sucesso desse setor não impedia a reforma agrária e a melhoria das condições dos assentamentos e apoio aos produtores menores. E principalmente, se deu conta que é o alimento barato proporcionado pelo agronegócio brasileiro, nas mais diversas modalidades produtivas, que incluem as integrações entre pequenos produtores e grandes empresas, é que garante ao trabalhador um maior poder de compra para seu salário.

Diante dessa realidade é que Lula teve a grandeza de espírito de mudar suas estratégias em favor de seu ideal. A mudança passou, entre outras coisas, por privilegiar o agronegócio. A escolha de Roberto Rodrigues, legítimo representante do setor, e de Reinhold Stephanes, um deputado de sua confiança, para serem seus Ministros da Agricultura é uma prova da importância que foi dada ao tema. O resultado está aí para todos. Não só agronegócio, mas o Brasil todo, especialmente os trabalhadores que utilizam a maior parte de seu salário com alimentação agradecem.

Crédito Rural: uma longa transição

  

           

Agricultura é uma atividade de baixa rentabilidade. Não quer dizer que não possa ser um bom negócio, mas para se tocar uma safra se emprega muito mais recursos do que normalmente o agricultor tem disponível e com liquidez. O segredo está na escala. Neste contexto o modelo de modernização adotado no Brasil, responsável pelo sucesso na produção e exportação, é um grande demandante de crédito seja na forma de custeio seja na forma de apoio aos investimentos de longo prazo. Ou seja, crédito rural é um tema chave para o desenvolvimento agropecuário do Brasil. Neste momento estamos no meio para o final de uma longa transição.

           

            O sistema que está em transformação teve seu início junto com o governo militar pós-64. Foi um dos temas tratados pelas reformas econômicas de Roberto Campos e Octávio Bulhões. Embora aqueles economistas tivessem grande simpatia por regimes amigáveis ao capital privado e defendessem idéiais liberais, como tecnocratas responsáveis sabiam a conjuntura que enfretavam: poucos recursos oriundos de capitalistas que se dispunham a emprestar para agricultores. O governo não intervir seria incompatível com o projeto de Brasil que os militares iriam desenvolver, especialmente após a decisão de transformar o país em “potência” e aumentar sua autonomia. E como sabemos nos anos 70 a ordem era alavancar a modernização e o avanço das fronteiras agrícolas.

Embora tenha apresentado resultados vistosos como a conquista do cerrado e a multiplicação da produção, o sistema demandava muitos recursos. Já no início dos anos 80, com o prenúncio da crise fiscal que se avizinhava, o Estado passou a ter problemas em encontrar fundos para a manutenção deste modelo. Ademais, um arcabouço tão centrado no Estado deu espaço a demandas clientelistas e a disseminação de fraudes sistêmicas, numa corrida para a apropriação dos recursos federais, levando a escândalos como o caso da mandioca e as falcatruas contra o seguro do Proagro. O modelo agonizava junto com a débaclê do Estado brasileiro dos anos 80.   

No bojo das reformas neoliberais dos anos 90 havia uma clara decisão de que o governo não seria mais capaz de financiar a agricultura como fora outrora. Numa conjuntura de abertura econômica e competição, se desejava maior participação de capitais privados no crédito rural. Não foi o enterro do modelo anterior, mas sobre suas bases começava uma mudança significativa, e a principal estrela que nascia era a CPR (Cédula do Produto Rural), cujo fundamento era a segurança jurídica para o emprestador. Iniciou-se o debate para enterrar o seguro estatal Proagro e se criar um novo modelo, com apoio governamental, mas com responsabilidades para as seguradoras privadas. O Banco do Brasil continou sendo o principal agente na ponta do sistema, mas agora além do custeio tradicional oferecia emissão de CPR como forma de complementar no mercado de capitais o restante dos recursos necessários ao produtor.

Os anos 90 foram verdadeiramente complexos. A âncora verde, ou seja, o repasse de ganhos de produtividade dos agricultores para os consumidores no ambiente do plano real, e a disparidade de reajustes das dívidas por conta dos planos heterodoxos dos anos 80, somada a alta de juros levada a cabo pelas equipes econômicas conservadoras levou a uma explosão no acumulo de dívidas. Se o governo da época era cioso de se livrar de “esqueletos” acabou criando um dos maiores que já existiu: a dívida do crédito rural. Ao mesmo tempo, começava a se estruturar um modelo alternativo voltado aos pequenos agricultores que tinham dificuldades em conseguir recursos nos bancos: o PRONAF.

O cenário atual é o de avanço das reformas, inclusive do sistema de armazenagem de grãos e custódia, para que haja garantias jurídicas aos emprestadores. O seguro rural começa a deslanchar com subsídios direcionados, o que dá garantias ao crédito. A participação de capitais vai crescendo, e o governo começa a ensaiar diminuir o percentual dos depósitos a vista que os bancos são obrigados a direcionar ao crédito rural. Os programas de ressecuritização de dívidas, mesmo com amargor dos produtores, vai solucionando a questão das dívidas impagáveis. O PRONAF se consolidou como política pública de Estado, não havendo questionamento de seu papel. Os investimentos privados fluem para financiar a agropecuária brasileira, e participar dos lucros. A transição vai se complentando, de forma lenta, gradual e segura - principalmente segura. Em breve precisaremos de um reforma das leis e decretos já desgastados. O modelo já é outro, o arcabouço ainda não.

Os donos da comida: os barões dos grãos

     Havia um tempo em que todos falavam nas 7 irmãs do petróleo com temor e reverência. Quem fazia política energética sabia que não adiantava pensar em estratégia para o setor sem levar o conta o interesse dessas multinacionais que controlavam extração e distribuição do produto. Quem ousasse planejar uma alternativa que  não fosse do interesse de uma destas gigantes como Exxon, Shell, Texaco etc. estava fadado a ser destituído ou ter seus planos frustrados. Meios para fazer valer seu poder havia de sobra. Hoje, porém, - passadas décadas -  após muita luta, muita reviravolta no setor, e muitos altos e baixos no mercado da commodity, o Financial Times chegou a conclusão de que quem manda no petróleo no mundo são empresas como a Petrobrás, e suas assemelhadas.

        

      Relembro a distribuição de poder na indústria petrolífera para traçar um paralelo com o comércio de grãos no mundo. Os grãos são a base do agronegócio: é o trigo para o pão, macarrão, biscoitos, é o milho e a soja que alimentam animais e se transformam em leite, queijos, manteiga, frango, bife de boi, hambúrguer presunto, linguiça, e o arroz que alimenta diretamente as pessoas, são as oleaginosas que se tranformam em óleos e margarinas. Enfim, quem controla os grãos, controla a comida no mundo. E nesse caso, o dos grãos, ao contrário do petróleo, é ainda um pequeno número de multinacionais - que poderia ser chamado de cinco irmãs - que detêm o poder.

     

      Cargill, Bunge, ADM (Archer-Daniels-Midland), Louis Dreyfus e George André Company são os nomes dessas empresas que possuem nos países produtores de grãos estruturas de secagem e recebimento. São elas que que recebem o produto e pagam ao produtor - o que se chama originação. São elas que contratam transporte até os portos, armazenam e fretam navios para chegar aos grandes mercados da Ásia e Europa. São elas que controlam o processamento de óleos, farelos, farinhas, margarinas e outros produtos base da indústria de alimentos. Enfim, como dizia uma propaganda de uma delas: "do produtor até a sua mesa".

     

      Qualquer policy maker que se arrisque a fazer políticas públicas que afete o comércio de grãos deve levar o conta o poder dessas empresas. São oligopólio e oligopsônio: podem captar todo "excedente" de preço existente entre produtor rural e consumidor. Muitas vezes sua orientação pode coincidir com interesses brasileiros: no caso da entrada da China na OMC, uma delas fez um forte trabalho para pressionar a abertura do mercado de grãos chinês ao mundo, o que beneficiou nossas exportações. Entretanto, aqui ao lado, na Argentina, uma delas sempre lutou contra qualquer tentativa de construir agregação de valor à revelia de seus interesses, e chegou a nomear e demitir ministros da fazenda!

        

      No longo prazo, talvez seja interessante à países como Brasil e Argentina ter campeões nacionais na área, como temos hoje no caso das carnes. Não que não haja empresa brasileiras no setor: poderia citar Caramurú e André Maggi como players independentes, mas que não atuam de forma completamente autônoma, e de certa forma dependem de uma dessas cinco para efetivarem seus negócios. Uma tentativa de ameaçar o domínio das cinco veio da entrante Agrenco, que amargou uma série de dificuldades, faliu e tenta desesperadamente se recuperar. Bater de frente, talvez, não seja o melhor, mas ir construindo autonomia progressiva, com certeza, favorece os interesses do país. Uma riqueza que para nós é tão grande como o petróleo não pode ficar completamente alheia às decisões nacionais.

             

         Para quem quiser saber mais sobre o assunto recomendo um clássico, dos anos 70, mas que em boa medida continua atual, sobre o assunto: Merchants of Grain, de Dan Morgan. Apesar de escrito para tentar explicar porque o governo dos EUA, nos anos 70, não conseguia fazer um embargo efetivo ao abastecimento de grãos dos países capitalistas à URSS, a obra mostrou, com riqueza de detalhes, como se formaram esses conglomerados mundiais e seu modus operandi nos mais diversos mercados. Vale a pena ler para entender. Só conhecendo o cenário onde é implantado é que se pode fazer uma avaliação de uma determinada política. E no caso dos grãos são essas grandes tradings que controlam o setor.

PS: O livro inclusive me aguçou uma curiosidade: como funcionou a COBEC - trading do Banco do Brasil para alavancar exportações brasileiras, e porque ela foi encerrada: ainda vou pesquisar mais sobre o assunto (agradeço referências - de livros e pessoas - que por acaso possam me recomendar!).

Agronegócio: a atualidade de Roberto Rodrigues

    
         

        

   Os estudos de economia e geografia, até os anos 50, tinham uma obcessão em dividir a atividade ecônomica entre os setores primário, secundário e terciário, como se fossem áreas fechadas em si mesmas. Em 1957 os pesquisadores de Harvard Ray Goldberg e John Davis decidiram utilizar uma novo método de análise. Criaram o conceito de agribusiness ou agronegócio. Em vez de estudarem a agricultura como um fenômeno isolado, como se esta não dependesse de outros ramos, estudaram o conjunto de uma cadeia agroindustrial.

  

    Um agribusiness é a soma das operações de produção e distribuição agrícola, seus insumos e o processamento dos produtos originados em sua cadeia. Por exemplo, no agronegócio do frango estão englobados os produtores de ração, os de milho, os distribuidores, os produtores de equipamentos para granjas, as empresas de transporte, as fábricas de embalagens, as indústrias de abate e comercialização, o granjeiro, as fábricas de vacina e medicamentos, os exportadores e assim por diante. Os trabalhos do Pensa da USP explicam bem essa visão global do setor.

  

    O Professor Roberto Rodrigues sempre enfatizou em suas aulas a importância de se pensar em termos de agronegócio. Ensinava que não devíamos ser bitolados em entender somente o que ocorre dentro da porteira, mas deveríamos entender suas conexões com os fornecedores e com os compradores. Ele tinha razão ao dizer que uma cadeia é tão forte quanto seu elo mais fraco. E todos são interdependentes. A crise dos citrus comprova essa tese. A indústria do suco usou seu poder oligopsonista contra o citricultor até que área plantada se reduzisse e houvesse menos laranja para moer. Foi um tiro no pé!

  

    Alguns setores importantes da sociedade não entenderam bem o conceito de agronegócio. Em vez de estudarem o que conceitou Goldberg, resolveram inventar aleatoriamente um novo significado. Líderes do MST alegam que agronegócio é somente a agricultura empresarial, insistindo que a familiar não faz parte dele. Puro engano. A agricultura familiar mais competitiva do Brasil, como a que produz frango, suíno, leite e fumo está profundamente integrada em seus respectivos agronegócios. Não estão isoladas, estão conectadas em uma extensa e complexa cadeia.

  

    O que Rodrigues pregou na Abag e no MAPA é que as políticas públicas para a agricultura devem ser pensadas levando-se em conta as peculiaridades de um determinado agronegócio. Como homem do cooperativismo sabia que a organização da produção é fundamental para conseguir poder de barganha, mas que ao final das contas os atores de uma cadeia agroindustrial devem estar sempre com os canais de negociação abertos aos demais atores. Foi por isso que as câmaras setoriais ganharam tanto destaque em sua gestão como ministro. A construção de políticas com a participação do setor produtivo se tornou a regra, o que obviamente não dispensa a regulação do Estado.

  

    Assistir ao esforço conjunto empreendido recentemente pelo MDIC, MAPA e BNDES para salvar os frigoríficos durante a crise mundial é ver o conceito de agronegócio em ação. O BNDES não atuou de forma passiva, mas entendendo o agronegócio, deu seu apoio pedindo em contrapartida a adoção de práticas sustentáveis e de rastreabilidade. Se a cadeia se partisse, com certeza a situação do pecuarista, do supermercados, do consumidor de carne, do fabricante de sal proteinado ficaria muito pior. Haveria crise de confiança e o Brasil perderia anos de esforços que lutou para conseguir o acesso aos mercados. Quem entende o conceito de agribusiness, como o Ministro Rodrigues entendia, sabe a sua importância. Política públicas inteligentes para agricultura não dispensam a compreensão do que é agronegócio.

Hidrelétricas: compatibilizando políticas públicas

   
  
  

    Foi-se o tempo no qual os tecnocratas tudo decidiam sem consultar ninguém. Naquela época, grandes complexos hidrelétricos foram erguidos para gerar a energia necessária ao crescimento do país. Infelizmente, o custo também foi alto: famílias deslocadas sem a devida realocação, áreas com assoreamento intenso, e a perda da continuidade de áreas navegáveis.

    Navegabilidade é uma questão relevante para a competitividade agrícola. A logística é um importante componente de custo dos produtos agrícolas e o modal hidroviário - quando existente - tem custos inferiores ao rodoviário, este último ainda predominante no Brasil. Porém, quando hidréletricas são construídas,  barram a navegação. As políticas para a energia são implementadas, mas prejudicando uma série de políticas articuladas para a agricultura.

  

    É verdade que na maioria dos rios onde foram construídas as usinas, a navegabilidade inicial era pequena. Mas após a construção ela torna-se viável, e aí se vê barrada no nascedouro. A saída: construir eclusas. As eclusas quando projetadas e construídas junto com as usinas são mais funcionais e têm custos bem inferiores. Depois de pronta a barragem, as eclusas ficam praticamente inviáveis, por seu custo e pela dificuldade de seu financiamento.

  

     Diante dessa situação, a equipe de logística agroindustrial do ministério da agricultura passou a defender a construção das eclusas concomitantemente às barragens. A secretaria de assuntos estratégicos concorda com a posição, e engrossou a advocacy coalition das eclusas. Universidades e grupos de pesquisa, como o   Esalq-log, há muito advogam redução dos custos de transporte. Espera-se que com a adesão da ANTAQ, de governadores, deputados, representantes de cooperativas, tradings, sindicatos rurais e entidades nacionais (CNA e OCB) essa coalizão consiga reverter a hegemonia do lobby da energia. O antigo projeto de lei do deputado Beto Albuquerque obrigando a construção de eclusas parece ganhar a cada dia um novo apoio.

  

    A geração de eletricidade certamente continuará sendo prioridade. Ninguém quer negar. O que se espera é a compatibilização das políticas energéticas com as políticas de transporte e agricultura. Uma solução negociada para que o país, além de garantir a energia necessária ao seu desenvolvimento, possa também aumentar a competitividade do agronegócio, gerando divisas externas, renda e empregos. Quer se evitar uma nova Tucuruí, na qual a barragem foi concluída em 1984 e até hoje a eclusa não ficou pronta. Os legisladores estão fazendo sua parte na compatibilização das políticas públicas, levando adiante o PL 3009/97. Espera-se que sua aprovação, e conversão em lei, não saia tarde demais.

A maldição do milho

   

   O Brasil precisa de milho. É o aço do nosso agronegócio, matéria-prima básica da cadeia de produção. Frango, ovos, suínos, leite: todos estes usam o cereal. Sustentam milhares de agricultores familiares e agregam renda ao desenvolvimento rural. Sem milho não há muçarela, peito de frango, presunto, iogurte, e não há grandes exportações de carne. Se não exportamos tanto milho é porque agregamos valor e exportamos carne de aves e de suíno.

   

  A produção de milho no país é crescente. Houve época em que o Brasil importou, pois a antiga política industrial de agregação de valor foi implementada de forma equivocada, fazendo com que o produtor não se animasse a plantar e a se tecnificar. Hoje, depois da liberalização dos anos 90, até exporta. Mas as condições ainda são bem delicadas: falta espaço para armazenar, a rentabilidade em regiões distantes é baixa, e a liquidez na venda menor que a da soja.
     

   Milho e soja são bens substitutos na produção. Em geral, usam a mesma terra, a mesma maquinaria, o mesmo tipo de insumos. A soja vale mais por saca (hoje: soja R$ 47,00/sc e milho R$ 19,00/sc). Na hora de armazenar, estocar soja parece ser mais negócio. Digamos que o custo de armazenagem por saca seja de R$ 5,00. Neste caso, aumenta o custo em 12% na soja, mas, mais de 25% no milho. O milho não consegue competir por armazém, e quando entra a safrinha então, já não resta mais nenhum espaço.

   

   A distância dos centros e dos portos também pesa mais para o milho. Vale o mesmo raciocínio anterior: o frete impacta mais os produtos com menor valor por quilo. Enquanto a soja pode ir mais distante, o milho fica limitado a regiões com melhor logística. Plantar milho em Ponta Grossa, PR não é mau negócio, já em Vilhena, RO, fica difícil. O problema é que mesmo nas regiões distantes o milho frequentemente é a única opção de rotação para a soja, e o agricultor fica numa situação complicada.

   

   Na hora de vender um outro tormento! Soja tem mercado líquido: em qualquer praça tem negociante dando preço todo dia. Pode não ser um bom preço, mas tem sempre comprador. Já no milho falta liquidez. Se não for negociado antecipadamente, corre o risco de ficar encalhado, por falta de comprador spot. 

  

    A causa não está perdida. O agricultor resiste. Políticas públicas, como prêmio para escoamento, são implementadas. Estudos sobre transporte e armazenagem subsidiam as deciões de logística. Linhas de crédito para armazéns aumentam a capacidade de estoques. Contratos de garantia de compra são ofertados pelas grandes integradoras como Sadia e Perdigão. Novos abatedouros são implantados no centro-oeste. O agricultor improvisa armazém com os silobags. 

    

    Todos estes esforços garantem que a produção não recue. O Brasil é resiliente, consegue até mesmo ampliar sua fatia no mercado internacional. O custo, porém, é a tendência de descrença do produtor no cereal amarelo. O milho vai ficando em segundo plano: a soja tem um brilho mais reluzente que ofusca as amarguras do grão asteca.   

O seguro e o fundo de catástrofe

  O seguro rural precisa deslanchar. Afinal, agricultura é atividade de risco, exposta a secas, granizo, enxurradas. Se o agricultor ficar devendo por causa de quebra de safra, mesmo que tenha condições de pagar no médio prazo, no curto ninguém dá crédito. Ou seja, já está falido. Todo mundo perde: alguém com know-how e capacidade de plantar fica com máquinas paradas. Empregos no setor de insumos e na indústria de alimentos são ameaçados, e as divisas externas caem para abaixo do potencial.
           

  Mas, cada risco é um risco diferente. Seguro de automóvel é simples: você paga um prêmio todo o ano, e os  acidentes que ocorrem com uns poucos são pagos com parte do prêmio recebido de todos. O que sobra é lucro da seguradora e pagamento dos custos operacionais. O número de acidentes é mais ou menos estável, dificilmente o valor arrecadado fica abaixo dos pagamentos por sinistro.

  
Já seguro rural é mais complexo. Quando há seca grave, o valor dos pagamentos excede em muito o valor recebido pelas apólices. Se uma seguradora tiver uma carteira concentrada no rural, pode quebrar, e aí não paga ninguém. Por isso, os limites que elas podem assegurar ainda são tão baixos. Saída: transferir risco. É o que faz o modelo norte-americano, o modelo espanhol e muitos outros.
    

 No Brasil estamos tentando criar o Fundo de Catástrofe para o seguro rural. A idéia é simples: cada seguradora coloca um pouco todo ano, o governo e a indústria colaboram, e quando houver uma catástrofe, como uma seca, parte das indenizações serão pagas com recursos do fundo. Ninguém quebra, e o risco é diluído ao longo dos anos.

 
 Mas há dificuldades. O antigo Fundo de Estabilização (FESR), ainda em vigor, é um fracasso. Seguradoras eficientes pagam pelas ineficientes. Ninguém quer participar. É preciso evitar que isso se repita. Falta, também, saber qual será a proporção entre recursos públicos e privados, uma vez que até o Ministério da Fazenda deu seu aval ao projeto, acreditando que diminuirá a avalanche de dívidas rurais contraídas por falta de um bom seguro. Os valores estimados, no entanto, ainda estão abaixo do desejado pelo setor.

 
 E at last but not least, fica a questão de quais situações poderão dar causa a uso dos recursos do fundo. Se qualquer evento climático der causa, o fundo quebra. Se for inacessível, o fundo será inútil. Está posto o desafio de definir precisamente o que é castástrofe. Um perigo parece estar afastado: que políticos usem o fundo para beneficiar suas regiões eleitorais em detrimento dos outros segurados. A administração deve ficar com técnicos das seguradoras e resseguradoras. Mas definir quando e porque usar o fundo ainda é uma grande icógnita.

 
 Diante de um aparente impasse, uma solução sábia do Deputado Micheletto: convocar audiências públicas. Isso mesmo, democracia direta, onde cada um diz o que pensa e quais são seus legítimos interesses. Da discussão, nasce a solução... e a mobilização. Quem sabe envolvendo os agricultores, objetos - e agora sujeitos da política pública-, não nasça um acordo eficaz. Vamos torcer pelo sucesso!