Está sobrando dinheiro para o produtor rural?

A agricultura tomou de vez o rumo da sustentabilidade. Um dos programas mais importantes da política agrícola brasileira é o ABC, que direciona crédito a taxas módicas para que o agricultor adote sistemas que mitigam o aquecimento global. Ao mesmo tempo difunde técnicas para promover plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastos degradados. Tudo integrado. Só tem um problema: dos R$ 3,15 bilhões disponibilizados na última safra, menos de 500 milhões foram utilizados. Se a taxa é atrativa (cerca de 5,5% ao ano) porque os negócios não deslancham?

Já foi dito que as técnicas não seriam interessantes, não trariam rentabilidade ao produtor, só serviriam aos propósitos ambientais. Todavia o programa foi concebido com a participação de especialistas da Embrapa utilizando somente sistemas de alta produtividade, boa rentabilidade e que já estivessem sendo adotados com sucesso. Plantio direto é consagrado, o que o programa busca é expandi-lo. Tratamento de resíduos animais traz retorno garantido. Mesmo a integração lavoura-pecuária-floresta, que é mais complexa, traz excelentes resultados, como mostra a Fazenda Santa Brígida, de Ipameri, em Goiás. O problema não está nas técnicas requeridas.

Outro ponto levantado é a burocracia envolvida. Sejamos sinceros: este é um programa que dá boas condições com uma contrapartida: técnicas sustentáveis. Ninguém quer pegar dinheiro no banco para ter um uso específico. Quer usar para aquilo que bem entender. Mas a sociedade só concorda em pagar um preço por aquilo que tem valor, e os juros baixos exigem contrapartida. Entretanto é fato que em algumas regiões o legado histórico de nosso sistema de terras impede que os produtores tenham titularidade de suas posses, o que emperra o crédito. O programa Terra Legal tem avançado neste ponto, mas ainda não cobre todos os casos. Sobre os demais documentos exigidos, o sistema bancário pode ter um papel mais pró-ativo em auxiliar seus clientes.  

       O cerne da questão está mesmo é na capacidade de oferecer projetos. Relembro que nos idos do ajuste fiscal profundo, em 1999, um deputado me alertou em um simpósio na universidade: “jovem, quando acabarem os ajustes, virão as grandes obras de infra-estrutura. São necessárias. Mas não se iluda: teremos problemas. Depois de tantos anos parados perdemos a capacidade de fazer projetos”. Aqui parece a mesma coisa. O programa ABC visa levar a agricultura a um novo patamar tecnológico, mas os engenheiros agrônomos que elaboram os projetos desconhecem, na maioria das vezes, tais técnicas. Perderam a capacidade de pensar técnicas, de buscar a inovação, viraram meros despachantes de financiamento. É fundamental recuperar essa função tão importante de projetar e de dar assistência técnica.

O diagnóstico está dado. Os técnicos que implementam o programa já têm clareza do problema. Estão trabalhando para resolvê-lo. Há um calendário repleto de treinamentos e capacitações. Isso nos faz lembrar o livro Implementation, de Wildavsky e Pressman, um clássico das políticas públicas, que mostrava, há décadas, o quanto é complexo fazer um programa chegar na ponta, e quantos ajustes são necessários desde a sua concepção. É o preço que se paga por ousar fazer a diferença. Por ora está sobrando dinheiro, mas se os ajustes no programa continuarem seguindo nesse bom caminho, corre-se um outro risco: faltar recursos para a quantidade de projetos que serão oferecidos num futuro próximo. Esse risco, todavia, é muito melhor para a sociedade que quer um ambiente mais equilibrado. Nesse caso vai ser melhor faltar do que sobrar.

Aplaudindo quem lhe atira pedras

    

           É sempre bom ir a eventos que discutem as tendências da economia. Lá, pessoas de destaque expõem suas opiniões. Quem trabalha com o agronegócio se beneficia de debates sobre os rumos da agricultura brasileira. Não foi diferente com um colega que me relatou sua assistência a um destes seminários, há poucos anos. Mas aconteceu um fato curioso, que me fez pensar como a ideologia influencia os tomadores de decisão. Nesse caso,  falamos da ideologia em sentido crítico: a percepção construída da realidade que leva as pessoas a agirem contra seus próprios interesses.

A agricultura brasileira enfrenta uma série de desafios. Logística, complexidade tributária, riscos climáticos, custos de insumos etc. Por outro lado, como um projeto de desenvolvimento nacional, vários governos se propuseram a criar mecanismos de mitigação de tais problemas: expansão das estradas, ferrovias, fábrica de fertilizantes, preços mínimos, estoques, seguro e crédito rural. Diante dos obstáculos fica difícil enxergar em perspectiva tudo o que já foi construído.

O crédito rural é uma conquista importante do agronegócio brasileiro. Nossos juros historicamente são altos, e a agricultura, uma atividade de rentabilidade diminuta. Se tivesse que pagar os juros do mercado, dificilmente teríamos auto-suficiência em alimentos e dificilmente conseguiríamos divisas externas com exportações. Desviar parte da poupança nacional e remunerá-la a taxas módicas é um custo que a sociedade decidiu arcar para evitar problemas maiores. Mesmo assim, o agricultor mal percebe que 10 ou 12% de juros anuais são muito menores que os 40 ou 50% que pagaria por aí, e reclama.

Voltando ao simpósio, um de seus palestrantes era um economista extremamente ortodoxo. Um de seus tradicionais alvos é a existência do crédito rural. Ele acha que os agricultores deveriam pagar a taxa de mercado, os 40%  ao ano. Mas lá na frente dos agricultores foi discreto, falou que o governo deveria fazer cortes porque gasta mal e acabar com o crédito direcionado. Um bom entendedor saberia que os tais gastos incluem preços mínimos e seguro rural, e o crédito direcionado principal é o rural. O tal economista atacava o governo propondo cortes, os quais afetariam diretamente a agricultura.

         Qual teria sido a reação da platéia? Indignados com as dificuldades que enfrenta o agronegócio e ansiosos por se opor ao governo de plantão, resolveram aplaudir seu algoz. Aplaudiram aquele que defende o fim do crédito rural. Aplaudiram aquele que quando era governo participou de um plano de estabilização que corrigiu a dívida com índice de inflação mais alto que os preços dos produtos agrícolas e gerou uma década de renegociações. Aplaudiram quem lhe atira pedras. É o poder da ideologia, aquela que cega para a realidade.       

Formalizar a produção para baixar os juros?

Crédito rural ainda é um gargalo para a produção agropecuária brasileira. O regime está em transição. Desde a criação da Cédula do Produto Rural - CPR até as inovações mais recentes, o esforço tem sido para criar novos mecanismos que estabeleçam segurança jurídica. Segurança de que aqueles que acessam o crédito sejam produtores honestos e não oportunistas que pegam o dinheiro e dão calote. Isso se traduz em juros mais viáveis - os bons não pagam pelos maus. O seguro agrícola completa o sistema ao honrar contratos mesmo com quebras de safra por conta das secas, geadas e chuvas de granizo.

O fato é que o crédito oficial, especialmente para custeio é curto para as necessidades dos agricultores. Como as taxas de juros são abaixo do mercado, seu financiamento só acontece porque o Governo Federal obriga os bancos a separarem uma parte de seu crédito para este fim. Como os juros estão abaixo do mercado, a demanda por esse dinheiro barato é alta. Fica faltando recurso. Daí não só os novos mecanismos auxiliares como CPR, mas também os contratos de gaveta com as exportadoras serem o complemento do financiamento da lavoura. Esses financiamentos auxiliares são cada vez mais importantes.

Mas o que pode ser feito para que os juros do financiamento agropecuário sejam acessíveis? Segundo estudos do Prof. Guilherme Dias, pesquisador da USP e consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a formalização das empresas rurais, com um sistema de contabilidade confiável pode ser a solução. Dias afirma que ao se constituírem como empresas, num formato semelhante ao que ocorre hoje com o Simples, os produtores rurais seriam obrigados a produzirem informações sobre os seus negócios. Os bancos em posse de tais informações seriam mais precisos ao calcular os riscos de cada negócio possibilitando a queda de juros reais aos produtores honestos.

Parece uma ideia interessante. Pela teoria econômica faz sentido. Quem tem informação pode precificar melhor o risco. Quem é honesto e não oferece risco, paga menos. Se for mantida a tendência de redução gradual da taxa de juros de mercado, num futuro breve o crédito para os produtores rurais iria aumentar. Os bons não pagariam pelos maus. Só tem um problema: todo esse raciocínio só funciona se houver competição entre financiadores. Entretanto, as evidências parecem dizer que não há existe tal concorrência entre os bancos. Como ocorre com os insumos, a diferença de poder entre os agricultores e os bancos, pode fazer com que parte dos ganhos seja abocanhada pelas entidades financeiras.

Por fim, resta ainda um entrave. Mesmo com a boa vontade da CNA em formalizar os produtores rurais, com certeza haverá oposição. Infelizmente a agropecuária ainda é utilizada como forma de lavagem de dinheiro. Assim, qualquer tentativa de dar transparência aos negócios sofre uma oposição silenciosa mas violenta de quem poderia perder a oportunidade de evadir a fiscalização. Estes farão uma campanha pesada, escondendo seus reais motivos e apregoando a destruição da privacidade. A luta será dura. Vamos torcer para que as reformas e a formalização avancem e para que os bons não paguem pelos maus. Só desta forma é que a agropecuária brasileira vai ter financiamento para continuar sua trajetória de sucesso que beneficia a todo o país.

Crédito Rural: uma longa transição

  

           

Agricultura é uma atividade de baixa rentabilidade. Não quer dizer que não possa ser um bom negócio, mas para se tocar uma safra se emprega muito mais recursos do que normalmente o agricultor tem disponível e com liquidez. O segredo está na escala. Neste contexto o modelo de modernização adotado no Brasil, responsável pelo sucesso na produção e exportação, é um grande demandante de crédito seja na forma de custeio seja na forma de apoio aos investimentos de longo prazo. Ou seja, crédito rural é um tema chave para o desenvolvimento agropecuário do Brasil. Neste momento estamos no meio para o final de uma longa transição.

           

            O sistema que está em transformação teve seu início junto com o governo militar pós-64. Foi um dos temas tratados pelas reformas econômicas de Roberto Campos e Octávio Bulhões. Embora aqueles economistas tivessem grande simpatia por regimes amigáveis ao capital privado e defendessem idéiais liberais, como tecnocratas responsáveis sabiam a conjuntura que enfretavam: poucos recursos oriundos de capitalistas que se dispunham a emprestar para agricultores. O governo não intervir seria incompatível com o projeto de Brasil que os militares iriam desenvolver, especialmente após a decisão de transformar o país em “potência” e aumentar sua autonomia. E como sabemos nos anos 70 a ordem era alavancar a modernização e o avanço das fronteiras agrícolas.

Embora tenha apresentado resultados vistosos como a conquista do cerrado e a multiplicação da produção, o sistema demandava muitos recursos. Já no início dos anos 80, com o prenúncio da crise fiscal que se avizinhava, o Estado passou a ter problemas em encontrar fundos para a manutenção deste modelo. Ademais, um arcabouço tão centrado no Estado deu espaço a demandas clientelistas e a disseminação de fraudes sistêmicas, numa corrida para a apropriação dos recursos federais, levando a escândalos como o caso da mandioca e as falcatruas contra o seguro do Proagro. O modelo agonizava junto com a débaclê do Estado brasileiro dos anos 80.   

No bojo das reformas neoliberais dos anos 90 havia uma clara decisão de que o governo não seria mais capaz de financiar a agricultura como fora outrora. Numa conjuntura de abertura econômica e competição, se desejava maior participação de capitais privados no crédito rural. Não foi o enterro do modelo anterior, mas sobre suas bases começava uma mudança significativa, e a principal estrela que nascia era a CPR (Cédula do Produto Rural), cujo fundamento era a segurança jurídica para o emprestador. Iniciou-se o debate para enterrar o seguro estatal Proagro e se criar um novo modelo, com apoio governamental, mas com responsabilidades para as seguradoras privadas. O Banco do Brasil continou sendo o principal agente na ponta do sistema, mas agora além do custeio tradicional oferecia emissão de CPR como forma de complementar no mercado de capitais o restante dos recursos necessários ao produtor.

Os anos 90 foram verdadeiramente complexos. A âncora verde, ou seja, o repasse de ganhos de produtividade dos agricultores para os consumidores no ambiente do plano real, e a disparidade de reajustes das dívidas por conta dos planos heterodoxos dos anos 80, somada a alta de juros levada a cabo pelas equipes econômicas conservadoras levou a uma explosão no acumulo de dívidas. Se o governo da época era cioso de se livrar de “esqueletos” acabou criando um dos maiores que já existiu: a dívida do crédito rural. Ao mesmo tempo, começava a se estruturar um modelo alternativo voltado aos pequenos agricultores que tinham dificuldades em conseguir recursos nos bancos: o PRONAF.

O cenário atual é o de avanço das reformas, inclusive do sistema de armazenagem de grãos e custódia, para que haja garantias jurídicas aos emprestadores. O seguro rural começa a deslanchar com subsídios direcionados, o que dá garantias ao crédito. A participação de capitais vai crescendo, e o governo começa a ensaiar diminuir o percentual dos depósitos a vista que os bancos são obrigados a direcionar ao crédito rural. Os programas de ressecuritização de dívidas, mesmo com amargor dos produtores, vai solucionando a questão das dívidas impagáveis. O PRONAF se consolidou como política pública de Estado, não havendo questionamento de seu papel. Os investimentos privados fluem para financiar a agropecuária brasileira, e participar dos lucros. A transição vai se complentando, de forma lenta, gradual e segura - principalmente segura. Em breve precisaremos de um reforma das leis e decretos já desgastados. O modelo já é outro, o arcabouço ainda não.