Formalizar a produção para baixar os juros?

Crédito rural ainda é um gargalo para a produção agropecuária brasileira. O regime está em transição. Desde a criação da Cédula do Produto Rural - CPR até as inovações mais recentes, o esforço tem sido para criar novos mecanismos que estabeleçam segurança jurídica. Segurança de que aqueles que acessam o crédito sejam produtores honestos e não oportunistas que pegam o dinheiro e dão calote. Isso se traduz em juros mais viáveis - os bons não pagam pelos maus. O seguro agrícola completa o sistema ao honrar contratos mesmo com quebras de safra por conta das secas, geadas e chuvas de granizo.

O fato é que o crédito oficial, especialmente para custeio é curto para as necessidades dos agricultores. Como as taxas de juros são abaixo do mercado, seu financiamento só acontece porque o Governo Federal obriga os bancos a separarem uma parte de seu crédito para este fim. Como os juros estão abaixo do mercado, a demanda por esse dinheiro barato é alta. Fica faltando recurso. Daí não só os novos mecanismos auxiliares como CPR, mas também os contratos de gaveta com as exportadoras serem o complemento do financiamento da lavoura. Esses financiamentos auxiliares são cada vez mais importantes.

Mas o que pode ser feito para que os juros do financiamento agropecuário sejam acessíveis? Segundo estudos do Prof. Guilherme Dias, pesquisador da USP e consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a formalização das empresas rurais, com um sistema de contabilidade confiável pode ser a solução. Dias afirma que ao se constituírem como empresas, num formato semelhante ao que ocorre hoje com o Simples, os produtores rurais seriam obrigados a produzirem informações sobre os seus negócios. Os bancos em posse de tais informações seriam mais precisos ao calcular os riscos de cada negócio possibilitando a queda de juros reais aos produtores honestos.

Parece uma ideia interessante. Pela teoria econômica faz sentido. Quem tem informação pode precificar melhor o risco. Quem é honesto e não oferece risco, paga menos. Se for mantida a tendência de redução gradual da taxa de juros de mercado, num futuro breve o crédito para os produtores rurais iria aumentar. Os bons não pagariam pelos maus. Só tem um problema: todo esse raciocínio só funciona se houver competição entre financiadores. Entretanto, as evidências parecem dizer que não há existe tal concorrência entre os bancos. Como ocorre com os insumos, a diferença de poder entre os agricultores e os bancos, pode fazer com que parte dos ganhos seja abocanhada pelas entidades financeiras.

Por fim, resta ainda um entrave. Mesmo com a boa vontade da CNA em formalizar os produtores rurais, com certeza haverá oposição. Infelizmente a agropecuária ainda é utilizada como forma de lavagem de dinheiro. Assim, qualquer tentativa de dar transparência aos negócios sofre uma oposição silenciosa mas violenta de quem poderia perder a oportunidade de evadir a fiscalização. Estes farão uma campanha pesada, escondendo seus reais motivos e apregoando a destruição da privacidade. A luta será dura. Vamos torcer para que as reformas e a formalização avancem e para que os bons não paguem pelos maus. Só desta forma é que a agropecuária brasileira vai ter financiamento para continuar sua trajetória de sucesso que beneficia a todo o país.

Crédito Rural: uma longa transição

  

           

Agricultura é uma atividade de baixa rentabilidade. Não quer dizer que não possa ser um bom negócio, mas para se tocar uma safra se emprega muito mais recursos do que normalmente o agricultor tem disponível e com liquidez. O segredo está na escala. Neste contexto o modelo de modernização adotado no Brasil, responsável pelo sucesso na produção e exportação, é um grande demandante de crédito seja na forma de custeio seja na forma de apoio aos investimentos de longo prazo. Ou seja, crédito rural é um tema chave para o desenvolvimento agropecuário do Brasil. Neste momento estamos no meio para o final de uma longa transição.

           

            O sistema que está em transformação teve seu início junto com o governo militar pós-64. Foi um dos temas tratados pelas reformas econômicas de Roberto Campos e Octávio Bulhões. Embora aqueles economistas tivessem grande simpatia por regimes amigáveis ao capital privado e defendessem idéiais liberais, como tecnocratas responsáveis sabiam a conjuntura que enfretavam: poucos recursos oriundos de capitalistas que se dispunham a emprestar para agricultores. O governo não intervir seria incompatível com o projeto de Brasil que os militares iriam desenvolver, especialmente após a decisão de transformar o país em “potência” e aumentar sua autonomia. E como sabemos nos anos 70 a ordem era alavancar a modernização e o avanço das fronteiras agrícolas.

Embora tenha apresentado resultados vistosos como a conquista do cerrado e a multiplicação da produção, o sistema demandava muitos recursos. Já no início dos anos 80, com o prenúncio da crise fiscal que se avizinhava, o Estado passou a ter problemas em encontrar fundos para a manutenção deste modelo. Ademais, um arcabouço tão centrado no Estado deu espaço a demandas clientelistas e a disseminação de fraudes sistêmicas, numa corrida para a apropriação dos recursos federais, levando a escândalos como o caso da mandioca e as falcatruas contra o seguro do Proagro. O modelo agonizava junto com a débaclê do Estado brasileiro dos anos 80.   

No bojo das reformas neoliberais dos anos 90 havia uma clara decisão de que o governo não seria mais capaz de financiar a agricultura como fora outrora. Numa conjuntura de abertura econômica e competição, se desejava maior participação de capitais privados no crédito rural. Não foi o enterro do modelo anterior, mas sobre suas bases começava uma mudança significativa, e a principal estrela que nascia era a CPR (Cédula do Produto Rural), cujo fundamento era a segurança jurídica para o emprestador. Iniciou-se o debate para enterrar o seguro estatal Proagro e se criar um novo modelo, com apoio governamental, mas com responsabilidades para as seguradoras privadas. O Banco do Brasil continou sendo o principal agente na ponta do sistema, mas agora além do custeio tradicional oferecia emissão de CPR como forma de complementar no mercado de capitais o restante dos recursos necessários ao produtor.

Os anos 90 foram verdadeiramente complexos. A âncora verde, ou seja, o repasse de ganhos de produtividade dos agricultores para os consumidores no ambiente do plano real, e a disparidade de reajustes das dívidas por conta dos planos heterodoxos dos anos 80, somada a alta de juros levada a cabo pelas equipes econômicas conservadoras levou a uma explosão no acumulo de dívidas. Se o governo da época era cioso de se livrar de “esqueletos” acabou criando um dos maiores que já existiu: a dívida do crédito rural. Ao mesmo tempo, começava a se estruturar um modelo alternativo voltado aos pequenos agricultores que tinham dificuldades em conseguir recursos nos bancos: o PRONAF.

O cenário atual é o de avanço das reformas, inclusive do sistema de armazenagem de grãos e custódia, para que haja garantias jurídicas aos emprestadores. O seguro rural começa a deslanchar com subsídios direcionados, o que dá garantias ao crédito. A participação de capitais vai crescendo, e o governo começa a ensaiar diminuir o percentual dos depósitos a vista que os bancos são obrigados a direcionar ao crédito rural. Os programas de ressecuritização de dívidas, mesmo com amargor dos produtores, vai solucionando a questão das dívidas impagáveis. O PRONAF se consolidou como política pública de Estado, não havendo questionamento de seu papel. Os investimentos privados fluem para financiar a agropecuária brasileira, e participar dos lucros. A transição vai se complentando, de forma lenta, gradual e segura - principalmente segura. Em breve precisaremos de um reforma das leis e decretos já desgastados. O modelo já é outro, o arcabouço ainda não.