Alta produtividade é suficiente na agricultura?

   Na agricultura, a produtividade é um popular indicador de sucesso. Todo mundo quer saber quanto se produz de soja, de milho, de cana, ou de qualquer outra lavoura, em quilos por hectare (Kg/ha). Mesmo em medidas semelhantes, como sacas por hectare, o intuito é o mesmo: entender o uso da terra. Se a produtividade é alta, imagina-se que o uso da terra é eficiente, e portanto, que teríamos uma "boa agricultura".    

    Dessa forma, os produtores rurais foram e continuam a ser incentivados a ter uma boa produtividade em quilos por hectare. Isso vem ocorrendo desde o pós-guerra, período em que "programas de difusão" de tecnologia foram criados pelos governos, e os agrônomos iam, em serviço de extensão, espalhando novas formas de produção. O objetivo dos governos, no entanto, era o abastecimento nas cidades, daí a importância da produtividade. Ademais, sua concepção se deu na Europa, onde há pouca terra disponível para a expandir a agricultura. Mas seria esse o caso do Brasil, o de escassez do fator terra? 

    No Brasil, durante décadas, o custo do capital (juros pagos por quem toma empréstimo) tem sido caro e o custo da terra, relativamente barato. É verdade que essa relação vem mudando com juros menores e preços das terras em alta. Mas será que pode-se dizer que para o agricultor brasileiro a falta de terra é o maior problema? Quantos agricultores não deixam de usar toda a área por não terem crédito suficiente ou máquinas suficientes? Para eles faz sentido falar em quilos por hectares (ou sacas por hectare) como seu indicador de sucesso?  

    Para o produtor rural que faz da agricultura uma atividade empresarial, a verdadeira produtividade é a de reais retornados por reais investidos, ou seja rentabilidade. Kg/ha nem sempre é seu melhor indicador. Pode ser, por exemplo, que o uso intensivo de uma colheitadeira ou a eficiência no uso de fertilizantes e defensivos sejam mais interessantes como medidores de eficiência. O importante é saber o que é escasso ou mais difícil para um determinado agricultor. De qualquer modo, a rentabilidade deve ser ponderada pelo risco esperado. É importante pensar em risco e se precaver. 

    Não é por acaso que pesquisadores que incentivam a intensificação do trigo no estados do Sul do Brasil percebem que, ao longo dos anos em que vários agricultores desistiram das safras de inverno, muitos dos que permaneceram têm "produtividades baixas" em quilos por hectare. Embora produzam menos quilos de trigo por unidade de terra, usam menos insumos, aproveitando melhor o residual da safra de soja e dessa forma são menos expostos a riscos de quebras de safra ou queda de preços.

   Fica claro, portanto, que os indicadores de produtividade - como o de produção agrícola em quilos por hectare -, que servem para os pesquisadores buscarem variedades mais intensivas e para os governos direcionarem o uso da terra, não são necessariamente os melhores para os agricultores buscarem melhores resultados de suas atividades. Podem até ser úteis, porém análises de rentabilidade, de risco, de uso alternativo e de valor presente líquido são mais eficientes e devem ser preferidas pelos agricultores e por aqueles que lhes prestam assistência como cooperativas e escritórios de planejamento.   

Está sobrando dinheiro para o produtor rural?

A agricultura tomou de vez o rumo da sustentabilidade. Um dos programas mais importantes da política agrícola brasileira é o ABC, que direciona crédito a taxas módicas para que o agricultor adote sistemas que mitigam o aquecimento global. Ao mesmo tempo difunde técnicas para promover plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastos degradados. Tudo integrado. Só tem um problema: dos R$ 3,15 bilhões disponibilizados na última safra, menos de 500 milhões foram utilizados. Se a taxa é atrativa (cerca de 5,5% ao ano) porque os negócios não deslancham?

Já foi dito que as técnicas não seriam interessantes, não trariam rentabilidade ao produtor, só serviriam aos propósitos ambientais. Todavia o programa foi concebido com a participação de especialistas da Embrapa utilizando somente sistemas de alta produtividade, boa rentabilidade e que já estivessem sendo adotados com sucesso. Plantio direto é consagrado, o que o programa busca é expandi-lo. Tratamento de resíduos animais traz retorno garantido. Mesmo a integração lavoura-pecuária-floresta, que é mais complexa, traz excelentes resultados, como mostra a Fazenda Santa Brígida, de Ipameri, em Goiás. O problema não está nas técnicas requeridas.

Outro ponto levantado é a burocracia envolvida. Sejamos sinceros: este é um programa que dá boas condições com uma contrapartida: técnicas sustentáveis. Ninguém quer pegar dinheiro no banco para ter um uso específico. Quer usar para aquilo que bem entender. Mas a sociedade só concorda em pagar um preço por aquilo que tem valor, e os juros baixos exigem contrapartida. Entretanto é fato que em algumas regiões o legado histórico de nosso sistema de terras impede que os produtores tenham titularidade de suas posses, o que emperra o crédito. O programa Terra Legal tem avançado neste ponto, mas ainda não cobre todos os casos. Sobre os demais documentos exigidos, o sistema bancário pode ter um papel mais pró-ativo em auxiliar seus clientes.  

       O cerne da questão está mesmo é na capacidade de oferecer projetos. Relembro que nos idos do ajuste fiscal profundo, em 1999, um deputado me alertou em um simpósio na universidade: “jovem, quando acabarem os ajustes, virão as grandes obras de infra-estrutura. São necessárias. Mas não se iluda: teremos problemas. Depois de tantos anos parados perdemos a capacidade de fazer projetos”. Aqui parece a mesma coisa. O programa ABC visa levar a agricultura a um novo patamar tecnológico, mas os engenheiros agrônomos que elaboram os projetos desconhecem, na maioria das vezes, tais técnicas. Perderam a capacidade de pensar técnicas, de buscar a inovação, viraram meros despachantes de financiamento. É fundamental recuperar essa função tão importante de projetar e de dar assistência técnica.

O diagnóstico está dado. Os técnicos que implementam o programa já têm clareza do problema. Estão trabalhando para resolvê-lo. Há um calendário repleto de treinamentos e capacitações. Isso nos faz lembrar o livro Implementation, de Wildavsky e Pressman, um clássico das políticas públicas, que mostrava, há décadas, o quanto é complexo fazer um programa chegar na ponta, e quantos ajustes são necessários desde a sua concepção. É o preço que se paga por ousar fazer a diferença. Por ora está sobrando dinheiro, mas se os ajustes no programa continuarem seguindo nesse bom caminho, corre-se um outro risco: faltar recursos para a quantidade de projetos que serão oferecidos num futuro próximo. Esse risco, todavia, é muito melhor para a sociedade que quer um ambiente mais equilibrado. Nesse caso vai ser melhor faltar do que sobrar.

Vestindo o boné

     O ministro da agricultura, Mendes Ribeiro, vestiu o boné do Via Campesina. Seria mais emblemático se fosse o do MST mesmo. Já se pode imaginar a reação de alguns dos líderes dos setores tradicionais do agronegócio. Deve ter sido a surpresa, a perplexidade e a reprovação dos conservadores. Como pôde o ministro que representa a chamada "grande agricultura" se juntar a tais desordeiros, pensaram eles. Afinal para boa parte do chamado "ruralismo" os sem-terra são o inimigo, são uma grande questão a ser "resolvida" como "problema de polícia", não como questão social.

Parece que o ministro está à frente de seu meio. Ele sabe que representa a agricultura e o governo brasileiro. Está consciente que o Brasil precisa superar a pobreza e a miséria. Sabe que para isso é preciso alimento acessível ao trabalhador. Daí a necessidade de agricultura competitiva em larga escala, desde lavouras mecanizadas de arroz e soja até produção de carne de suínos e aves em associação com agricultores familiares. Só com comida barata é que os ganhos salariais se traduzem em benefícios concretos. Os agricultores são aliados para o grande objetivo do país que está no artigo 3º da Constituição: "erradicar a pobreza".

Os ruralistas mais conservadores poderiam pensar: mas esses sem-terra não atrapalham o desenvolvimento da agropecuária? Afinal eles invadem terras. Mesmo sem entrar na discussão da legitimidade das ocupações, o fato é que elas vêm caindo. Alguns líderes rurais se preocupam demais com eventos que cada vez mais incomuns: no Brasil todo, são menos de 400 ocupações por ano. Aposto que houve mais roubo de tratores e de gado do que invasões. Calote de frigoríficos então, nem se fale. Mas esses conservadores estão ainda com os issues dos anos 80, se preocupam com algo que nem mais deveria estar na agenda!

Se o MST e outros movimentos sociais gostam de contestar a chamada agricultura empresarial, é porque esta é uma estratégia de desespero. Querem chamar a atenção. A reação dos representantes do agronegócio deveria ser mais propositiva, oferecer integração como fez a parmalat há alguns anos, propor auxílio, mostrar a face da responsabilidade social enquanto desmonta os mitos com comunicação social eficiente. Querer confrontar é se apequenar. Deveriam fazer como o ministro, ouvir e estender a mão ao diálogo. Aumenta a legitimidade. Fica o apelo: líderes do agronegócio vistam o boné! Ofereçam diálogo. Não compromete.      

     

Escolhendo os vencedores?

     Uma linha de economistas afirma que fazer política industrial é escolher vencedores. Determinados setores e determinados grupos empresariais são beneficiados por meio das políticas públicas para o comércio exterior e para a produção, enquanto outros ficam para trás. A Coréia do Sul soube fazer suas escolhas e gerou grupos de porte para concorrer em diversos mercados. No fim, o benefício se distribui para toda a sociedade: desenvolvimento, empregos e impostos que geram serviços. O exemplo do agronegócio brasileiro vem da estratégia recente do BNDES que decidiu apoiar, por meio de crédito, grandes grupos nacionais produtores de carne a serem líderes mundiais deste setor. Ao invés de serem comprados, compraram empresas estrangeiras.

     No caso das políticas da produção fica claro, de antemão, quais os setores que podem ganhar ou perder com alterações nos rumos das atitudes do Estado. Desoneração e crédito direcionado têm impacto imediato sobre qualquer setor produtivo. Já no caso da política comercial - aquela que discute a abertura para exportação e importação - a coisa é mais complicada: quem perde sabe que vai perder, mas quem ganha não sabe que vai ganhar. Parece estranho, mas os setores que são competitivos, ou que estão em vias de se tornarem, não conseguem visualizar quais benefícios se espera.

      Quem analisa as mudanças do sistema de comércio mundial desde a Rodada Uruguai - que criou a OMC nos anos 90 - e seus desdobramentos no Brasil conclui que a agropecuária e os minérios brasileiros foram beneficiados pela liberalização comercial, enquanto a maior parte da indústria de transformação perdeu espaço. Seria portanto, óbvio, que naquela ocasião, o setor do agronegócio e o Ministério da Agricultura, lá nos idos dos anos 80, apoiassem posições brasileiras por mais abertura do comércio mundial.

       A realidade, porém, era diferente. Como mostra o estudo do acadêmico Rogério Farias, da UnB, publicado no livro O Brasil e o GATT (1973-1993) o ministério da agricultura do Brasil nos anos 80 era muito sensível a setores como trigo, pêssegos, leite que dependiam do fechamento do mercado ou subsídios para se manterem, enquanto que setores que se transformariam em vencedores no mercado mundial como açúcar, soja e carnes não pressionavam por abertura. Nos arquivos estudados, parece que representantes de tais setores nem imaginavam que suas exportações seriam multiplicadas e que haveria qualquer benefício. Estranho, mas o ministério da agricultura se posicionava contra a abertura.

     Hoje tudo isso são águas passadas. Entretanto, a lição que se pode extrair continua válida. Com mudanças nas políticas públicas os setores que tem algo a ganhar precisam ficar atentos para que seus interesses não sejam engolidos. Num momento de protecionismo crescente como o atual, os exportadores do agronegócio devem ficar atentos para que não sejam sacrificados. Para isso é vital conhecer bem os próprios interesses do setor, e isso, ao contrário do que parece, não é fácil. É preciso ser especialista no assunto.

     

Quem orienta o produtor rural?

     O agricultor sabe como vencer desafios. Toda safra ele mobiliza recursos para plantar, mantem seu maquinário preparado, compra insumos, lida com as pragas, contrata funcionários, escapa das secas e geadas, negocia a venda da safra e paga o banco. Seria demais esperar que ele fosse o maior especialista em tecnologia agropecuária e conseguisse se inteirar de todas as inovações que lhe são úteis. Por isso, há décadas, além da pesquisa agropecuária, os governos estruturam sistemas de extensão e assistência técnica rural para digerir os avanços da ciência e entregar orientação agronômica para o homem do campo.

     

     No Brasil um marco no assunto foi a criação de uma empresa nacional para assistência e extensão rural, a EMBRATER, em 1974. Era a formuladora da política de extensão e coordenava o trabalho de institutos estaduais. À Embrapa cabia gerar conhecimento, à EMBRATER difundi-lo. Mas veio Collor, e com seu desmonte do estrutura de governo nos anos 90, a extinguiu. Não era reconhecida pela excelência, mas em seu lugar ficou um vazio e cada Estado teve que se virar sozinho. Por isso, quando se idealizou o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), foi dada a ele a missão de elaborar a política nacional de assistência técnica e extensão rural, ademais de orientar e coordenar os serviços estaduais.

     Assim, com a promulgação da nova lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), em 2010, aparentemente o problema estaria bem encaminhado, com as estruturas básicas da extensão rural bem definidas. Afinal, junto com o Pronaf para financiar o pequeno produtor, a coordenação do MDA com as ematers estaduais e por meio de contratadas como prevê a nova lei, faria chegar a extensão rural casada com os recursos. No entanto, o que aparentava unanimidade, apresenta divergências: parlamentares ligados a agenda agropecuária e seguimentos da sociedade - como a associação dos técnicos da área - insistem na recriação da EMBRATER, e na prestação de serviço de extensão diretamente pelo governo federal.

     Há outros aspectos polêmicos no novo modelo, como a contratação de entidades executoras sem a necessidade de licitação. Isso para não falar na dificuldade que será medir a eficiência e eficácia do serviço prestado por terceiros, dificuldade, em geral, negligenciada por quem cria política pública em qualquer área. Indicadores são difíceis de serem levantados e impõem custos em sua apuração. Quem delega tem que fiscalizar. Talvez fosse interessante um projeto-piloto por meio de vouchers (vales) para que agricultores pudessem adquirir o serviço de quem mais lhe agradasse, para testar a viabilidade de um método com menor necessidade de acompanhamento, afinal a chave do sucesso de uma política de sucesso como o bolsa-família está em sua simplicidade. 

      Se para alguns parece que o debate da assistência técnica e extensão rural está resolvido, para outra parcela da sociedade não faltarão ajustes a serem propostos, novas alternativas a serem testadas e velhas fórmulas a serem resgatadas. Até este momento, por exemplo, não se incluiu a agricultura empresarial no debate. É um debate localizado, meio distante da opinião pública - que está centrada nos grandes centros urbanos - e discutido quase só por beneficiados e extensionistas. Porém, está longe de ser uma discussão monótona. É um debate que está voltando com força e promete esquentar. Vamos acompanhar de perto.   

      

Formalizar a produção para baixar os juros?

Crédito rural ainda é um gargalo para a produção agropecuária brasileira. O regime está em transição. Desde a criação da Cédula do Produto Rural - CPR até as inovações mais recentes, o esforço tem sido para criar novos mecanismos que estabeleçam segurança jurídica. Segurança de que aqueles que acessam o crédito sejam produtores honestos e não oportunistas que pegam o dinheiro e dão calote. Isso se traduz em juros mais viáveis - os bons não pagam pelos maus. O seguro agrícola completa o sistema ao honrar contratos mesmo com quebras de safra por conta das secas, geadas e chuvas de granizo.

O fato é que o crédito oficial, especialmente para custeio é curto para as necessidades dos agricultores. Como as taxas de juros são abaixo do mercado, seu financiamento só acontece porque o Governo Federal obriga os bancos a separarem uma parte de seu crédito para este fim. Como os juros estão abaixo do mercado, a demanda por esse dinheiro barato é alta. Fica faltando recurso. Daí não só os novos mecanismos auxiliares como CPR, mas também os contratos de gaveta com as exportadoras serem o complemento do financiamento da lavoura. Esses financiamentos auxiliares são cada vez mais importantes.

Mas o que pode ser feito para que os juros do financiamento agropecuário sejam acessíveis? Segundo estudos do Prof. Guilherme Dias, pesquisador da USP e consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a formalização das empresas rurais, com um sistema de contabilidade confiável pode ser a solução. Dias afirma que ao se constituírem como empresas, num formato semelhante ao que ocorre hoje com o Simples, os produtores rurais seriam obrigados a produzirem informações sobre os seus negócios. Os bancos em posse de tais informações seriam mais precisos ao calcular os riscos de cada negócio possibilitando a queda de juros reais aos produtores honestos.

Parece uma ideia interessante. Pela teoria econômica faz sentido. Quem tem informação pode precificar melhor o risco. Quem é honesto e não oferece risco, paga menos. Se for mantida a tendência de redução gradual da taxa de juros de mercado, num futuro breve o crédito para os produtores rurais iria aumentar. Os bons não pagariam pelos maus. Só tem um problema: todo esse raciocínio só funciona se houver competição entre financiadores. Entretanto, as evidências parecem dizer que não há existe tal concorrência entre os bancos. Como ocorre com os insumos, a diferença de poder entre os agricultores e os bancos, pode fazer com que parte dos ganhos seja abocanhada pelas entidades financeiras.

Por fim, resta ainda um entrave. Mesmo com a boa vontade da CNA em formalizar os produtores rurais, com certeza haverá oposição. Infelizmente a agropecuária ainda é utilizada como forma de lavagem de dinheiro. Assim, qualquer tentativa de dar transparência aos negócios sofre uma oposição silenciosa mas violenta de quem poderia perder a oportunidade de evadir a fiscalização. Estes farão uma campanha pesada, escondendo seus reais motivos e apregoando a destruição da privacidade. A luta será dura. Vamos torcer para que as reformas e a formalização avancem e para que os bons não paguem pelos maus. Só desta forma é que a agropecuária brasileira vai ter financiamento para continuar sua trajetória de sucesso que beneficia a todo o país.

Lula e o agronegócio

A primeira eleição de Lula teve momentos tensos. Ainda havia certa preocupação do empresariado e do establishment político brasileiro sobre os rumos que o país tomaria com um governo de esquerda. Mesmo com a publicação da carta aos brasileiros na qual o PT e sua coalização afirmavam o compromisso com a economia de mercado, os mais diversos setores - inclusive o agronegócio - duvidavam. Por outro lado, movimentos reformistas exultavam com a possibilidade de grandes transformações sociais que poderiam ocorrer. Representantes de grupos sociais como o MST, e a comunidade de apoio à reforma agrária esperavam uma mudança total de foco da política agrícola, imaginando um abandono da agricultura empresarial e sua hostilização em favor de um novo modelo baseado, principalmente, na pequena propriedade e na chamada agricultura familiar.

Nestes oito anos de Governo Lula, no entanto, o apoio à produção agrícola de larga escala não foi abandonada como alguns teriam imaginado antes. Ao contrário, as safras e as exportações cresceram como nunca. Os produtores agrícolas não sofreram retaliações, ao invés disso, foram louvados pelo Presidente pela sua coragem. Aqueles que apostavam numa rivalidade entre a agricultura empresarial e a agricultura familiar, perderam, pois a escolha foi acelerar e dinamizar a primeira e trabalhar em programas estruturantes para a segunda. Após décadas de comparações, quando se tornou presidente, Lula já havia amadurecido, e finalmente compreendido que destruir a agricultura moderna não ajudaria a resolver os problemas sociais do país.

Teria o grande representante das classes trabalhadoras transigido em seus ideais? O que haveria mudado em sua estratégia? Primeiramente, há que ser reconhecido que durante os oito anos em análise houve crescimento da renda das camadas mais pobres e melhor distribuição desta renda, então não se poderia dizer que houve abandono do programa de governo. Antes, Lula, com sua experiência de Brasil, que adquiriu nas caravanas da cidadania, percebeu que os problemas do campo não são totalmente diferentes daqueles da cidade. Como sindicalista sabia que desapropriar ou nacionalizar as montadoras não traria melhores salários e condições de trabalho. Sabia que era preciso negociar, por vezes, até de forma dura, mas sabia que o sucesso das empresas era condição para ganhos para o trabalhador.

Dessa forma, Lula, finalmente ao ser presidente, reconheceu que a agricultura empresarial, e o agronegócio como um todo, precisavam properar para que a renda gerada por ele pudesse ser apropriada pelos trabalhadores. Reconheceu que o sucesso desse setor não impedia a reforma agrária e a melhoria das condições dos assentamentos e apoio aos produtores menores. E principalmente, se deu conta que é o alimento barato proporcionado pelo agronegócio brasileiro, nas mais diversas modalidades produtivas, que incluem as integrações entre pequenos produtores e grandes empresas, é que garante ao trabalhador um maior poder de compra para seu salário.

Diante dessa realidade é que Lula teve a grandeza de espírito de mudar suas estratégias em favor de seu ideal. A mudança passou, entre outras coisas, por privilegiar o agronegócio. A escolha de Roberto Rodrigues, legítimo representante do setor, e de Reinhold Stephanes, um deputado de sua confiança, para serem seus Ministros da Agricultura é uma prova da importância que foi dada ao tema. O resultado está aí para todos. Não só agronegócio, mas o Brasil todo, especialmente os trabalhadores que utilizam a maior parte de seu salário com alimentação agradecem.

Eleições e as demandas da agricultura

         É na época das eleições que os políticos ficam mais abertos às demandas dos eleitores e dos colaboradores de suas campanhas. Nada mais natural. Assim, os segmentos organizados da sociedade buscam apoio para suas propostas, tentando emplacar as agendas de seu setor, numa competição pela atenção dos candidatos a cargos públicos. Num ambiente assim é muito fácil ser ouvido, mas difícil ser verdadeiramente escutado e mais ainda ser lembrado após as eleições sobre as ações pactuadas.

      O agronegócio brasileiro historicamente não conta com uma interlocução organizada e representativa junto aos governos.  Ao contrário da indústria que se estruturou na FIESP e na CNI conseguindo influenciar as decisões de Estado, a agricultura montava coalizões ad-hoc em tempos de crise sem uma interlocução de agenda na implementação de suas políticas. A suposta força da bancada ruralista é muito mais um mito do que a realidade comprovável da obediência partidária. Não há dúvidas que os avanços da Confederação Nacional da Agricultura - CNA conseguiram dar a ela maior legitimidade. Entretanto ainda há temores de uso eleitoral de suas estruturas, ademais de representar tão somente o setor primário da cadeia do agronegócio, conseguindo respeitável expressão de bases regionais mas pouca força no lobby profissional.

           A criação da Associação Brasileira de Agribusiness - ABAG, por outro lado, foi uma significativa mudança para o setor. Além de representar os interesses dos agricultores e pecuaristas, busca integrar toda os demais participantes do agronegócio, sejam eles atuantes antes da porteira ou após a porteira. As demandas da ABAG são, portanto, mais sintéticas e de maior peso. E justamente um dos segredos da atuação de representação dos interesses antes das eleições é poder apresentar uma agenda que tenha um espectro de abrangência ampla, que sensibilize os candidatos.

       Numa notável evolução a ABAG apresentou este ano uma proposta de agenda aos presidenciáveis, de qualidade indiscutível. Devidamente estruturada, com coerência interna, e elencada em temas que abrangem grande leque de beneficiários, foca em: garantia de renda, infraestrutura e logística, comércio exterior, inovação, defesa agropecuária e institucionalidade do poder público. Em cada um desses eixos se explicitou as ações prioritárias com proposta de metas e com formas de atingi-las. Fugiu ao tradicional pork-barrel de demandas paroquialistas que manchou as demandas dos representantes da agricultura por décadas. Explicitou os benefícios que serão entregues a sociedade como um todo, caso as propostas sejam implementadas. Uma aula de representação de interesses.

         Obviamente a proposta pode ainda ser aperfeiçoada. Sua profunda densidade pode compremeter o entendimento de todos os seus pontos imediatamente, sendo um pouco mais extenso do que poderia se esperar de um documento pré-eleitoral. De qualquer forma é uma avanço considerável que recomendo leitura (clique aqui). Estas proposições são um passo fundamental no sentido de melhorar a comunicação do agronegócio com a sociedade. É uma necessidade urgente de um setor que contribui para o desenvolvimento do país, gerando emprego, renda e divisas e transbordando demanda para outros setores como transportes, máquinas, serviços, indústria química etc. 

         Quando eu morava na Holanda, as estufas que produziam legumes, frutas e flores organizavam um dia por ano de visitas onde a sociedade podia conhecer melhor como funciona a produção agrícola do país, entrando e vendo com seus próprios olhos. Lá se falava do respeito ao meio-ambiente (e na Europa não existe nem reserva legal e nem Área de Preservação Permanente como temos aqui) e da responsabilidade social como um todo. O Brasil está encontrando sua agenda para comunicar melhor as realizações e demandas do agronegócio. Não só a ABAG, mas também outras instituições de representatividade como ABIOVE e APROSOJA que estão tendo sucesso na empreitada de comunicação ao grande público. Tal processo só pode contribuir para o aperfeiçoamento da elaboração e implementação das políticas públicas para o agronegócio, gerando benefícios para toda a sociedade. A clareza e a transparência só somam para o avanço.

Os donos da comida: os barões dos grãos

     Havia um tempo em que todos falavam nas 7 irmãs do petróleo com temor e reverência. Quem fazia política energética sabia que não adiantava pensar em estratégia para o setor sem levar o conta o interesse dessas multinacionais que controlavam extração e distribuição do produto. Quem ousasse planejar uma alternativa que  não fosse do interesse de uma destas gigantes como Exxon, Shell, Texaco etc. estava fadado a ser destituído ou ter seus planos frustrados. Meios para fazer valer seu poder havia de sobra. Hoje, porém, - passadas décadas -  após muita luta, muita reviravolta no setor, e muitos altos e baixos no mercado da commodity, o Financial Times chegou a conclusão de que quem manda no petróleo no mundo são empresas como a Petrobrás, e suas assemelhadas.

        

      Relembro a distribuição de poder na indústria petrolífera para traçar um paralelo com o comércio de grãos no mundo. Os grãos são a base do agronegócio: é o trigo para o pão, macarrão, biscoitos, é o milho e a soja que alimentam animais e se transformam em leite, queijos, manteiga, frango, bife de boi, hambúrguer presunto, linguiça, e o arroz que alimenta diretamente as pessoas, são as oleaginosas que se tranformam em óleos e margarinas. Enfim, quem controla os grãos, controla a comida no mundo. E nesse caso, o dos grãos, ao contrário do petróleo, é ainda um pequeno número de multinacionais - que poderia ser chamado de cinco irmãs - que detêm o poder.

     

      Cargill, Bunge, ADM (Archer-Daniels-Midland), Louis Dreyfus e George André Company são os nomes dessas empresas que possuem nos países produtores de grãos estruturas de secagem e recebimento. São elas que que recebem o produto e pagam ao produtor - o que se chama originação. São elas que contratam transporte até os portos, armazenam e fretam navios para chegar aos grandes mercados da Ásia e Europa. São elas que controlam o processamento de óleos, farelos, farinhas, margarinas e outros produtos base da indústria de alimentos. Enfim, como dizia uma propaganda de uma delas: "do produtor até a sua mesa".

     

      Qualquer policy maker que se arrisque a fazer políticas públicas que afete o comércio de grãos deve levar o conta o poder dessas empresas. São oligopólio e oligopsônio: podem captar todo "excedente" de preço existente entre produtor rural e consumidor. Muitas vezes sua orientação pode coincidir com interesses brasileiros: no caso da entrada da China na OMC, uma delas fez um forte trabalho para pressionar a abertura do mercado de grãos chinês ao mundo, o que beneficiou nossas exportações. Entretanto, aqui ao lado, na Argentina, uma delas sempre lutou contra qualquer tentativa de construir agregação de valor à revelia de seus interesses, e chegou a nomear e demitir ministros da fazenda!

        

      No longo prazo, talvez seja interessante à países como Brasil e Argentina ter campeões nacionais na área, como temos hoje no caso das carnes. Não que não haja empresa brasileiras no setor: poderia citar Caramurú e André Maggi como players independentes, mas que não atuam de forma completamente autônoma, e de certa forma dependem de uma dessas cinco para efetivarem seus negócios. Uma tentativa de ameaçar o domínio das cinco veio da entrante Agrenco, que amargou uma série de dificuldades, faliu e tenta desesperadamente se recuperar. Bater de frente, talvez, não seja o melhor, mas ir construindo autonomia progressiva, com certeza, favorece os interesses do país. Uma riqueza que para nós é tão grande como o petróleo não pode ficar completamente alheia às decisões nacionais.

             

         Para quem quiser saber mais sobre o assunto recomendo um clássico, dos anos 70, mas que em boa medida continua atual, sobre o assunto: Merchants of Grain, de Dan Morgan. Apesar de escrito para tentar explicar porque o governo dos EUA, nos anos 70, não conseguia fazer um embargo efetivo ao abastecimento de grãos dos países capitalistas à URSS, a obra mostrou, com riqueza de detalhes, como se formaram esses conglomerados mundiais e seu modus operandi nos mais diversos mercados. Vale a pena ler para entender. Só conhecendo o cenário onde é implantado é que se pode fazer uma avaliação de uma determinada política. E no caso dos grãos são essas grandes tradings que controlam o setor.

PS: O livro inclusive me aguçou uma curiosidade: como funcionou a COBEC - trading do Banco do Brasil para alavancar exportações brasileiras, e porque ela foi encerrada: ainda vou pesquisar mais sobre o assunto (agradeço referências - de livros e pessoas - que por acaso possam me recomendar!).

Código Florestal: a polêmica revisão

    

    

    

     A revisão do Código Florestal brasileiro está dando o que falar. As disposições sobre reserva legal e área de preservação permanente (APP) que obrigam agricultores a não cultivarem parte de suas terras estão prestes a sofrer alterações. O objetivo inicial da reserva que era a conservação de madeira, há décadas passou a ser ambiental, especialmente para conservação da biodiversidade. As áreas de preservação visam proteger os recursos hídricos e evitar erosão.

  

     O debate está polarizado. Os deputados sensíveis às questões da agricultura querem flexibilização. Esperam poder incluir as áreas de preservação permanente na contagem da reserva legal. Afinal a reserva é calculada como percentual da área total (de 20 a 80%), enquanto que as APPs são entornos dos rios, lagos e encostas. Em regiões com relevo irregular estas últimas ultrapassam em muito os 20%, e acabam inviabilizando a produção agrícola.

  

     Os parlamentares contrários à flexibilização argumentam que as mudanças vão permitir a destruição de ecossistemas sensíveis. Alegam que o meio-ambiente é um tema transversal e que os agricultores devem colaborar com a preservação da diversidade. Os agricultores, porém, não concordam em ceder parte de suas terras e não ganhar nada em troca. São obrigados a cumprir o papel que caberia prioriatariamente ao Estado, o de definir e manter unidades de conservação. Seria uma multifuncionalidade distorcida, e portanto mereceria uma flexibilidade maior.

  

    Um ponto não bem elucidado no debate é que a boa parte das áreas que a lei prevê como reservas já estão desmatadas. O próprio Estado incentivou sua derrubada no passado, concendendo crédito e estimulando seu cultivo. Hoje teriam de ser repostas. Com a tal flexibilização não seriam desmatadas novas áreas. O ritmo e forma de recomposição seriam diferenciados, de acordo com as possibilidades. O máximo que conseguiria uma proposta radical seria a de colocar os agricultores na profunda ilegalidade e não o de fazer aparecer novas áreas preservadas.

  

     Parece que alguns parlamentares da base governista já estão se dando conta da realidade. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por exemplo, ligado a movimentos sociais, já compreendeu a importância da agricultura para a geração de emprego e renda. Entende que as reservas são importantes, mas que não se pode matar a galinha dos ovos de ouro do país, portanto defende uma negociação mais consensuada. A exemplo do deputado Antônio Palocci (PT-SP) é sensível às pecualiaridades dos agricultores. A comissão escolhida, no entanto, parece um pouco mais polarizada. Uma das exceções é o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), ambientalista com conhecimento das necessidades da agricultura. Talvez possa costurar um bom acordo.

  

      Qualquer que seja a revisão proposta, uma necessidade virá à tona ao final do processo: a de políticas públicas mais específicas para a recomposição das áreas em situação irregular. De nada vai adiantar cortar o crédito de quem não tem a reserva. Será necessário maior envolvimento das agências governamentais, de todas as esferas, em suprir o agricultor de informação, de mudas, de assessoria, e de crédito para a reposição florestal. Será a hora de o Ministério do Meio Ambiente ser mais propositivo e conciliador e auxiliar os órgãos de fomento a desenhar programas que tragam resultados concretos. A biodiversidade vai agradecer.

  

Agronegócio: a atualidade de Roberto Rodrigues

    
         

        

   Os estudos de economia e geografia, até os anos 50, tinham uma obcessão em dividir a atividade ecônomica entre os setores primário, secundário e terciário, como se fossem áreas fechadas em si mesmas. Em 1957 os pesquisadores de Harvard Ray Goldberg e John Davis decidiram utilizar uma novo método de análise. Criaram o conceito de agribusiness ou agronegócio. Em vez de estudarem a agricultura como um fenômeno isolado, como se esta não dependesse de outros ramos, estudaram o conjunto de uma cadeia agroindustrial.

  

    Um agribusiness é a soma das operações de produção e distribuição agrícola, seus insumos e o processamento dos produtos originados em sua cadeia. Por exemplo, no agronegócio do frango estão englobados os produtores de ração, os de milho, os distribuidores, os produtores de equipamentos para granjas, as empresas de transporte, as fábricas de embalagens, as indústrias de abate e comercialização, o granjeiro, as fábricas de vacina e medicamentos, os exportadores e assim por diante. Os trabalhos do Pensa da USP explicam bem essa visão global do setor.

  

    O Professor Roberto Rodrigues sempre enfatizou em suas aulas a importância de se pensar em termos de agronegócio. Ensinava que não devíamos ser bitolados em entender somente o que ocorre dentro da porteira, mas deveríamos entender suas conexões com os fornecedores e com os compradores. Ele tinha razão ao dizer que uma cadeia é tão forte quanto seu elo mais fraco. E todos são interdependentes. A crise dos citrus comprova essa tese. A indústria do suco usou seu poder oligopsonista contra o citricultor até que área plantada se reduzisse e houvesse menos laranja para moer. Foi um tiro no pé!

  

    Alguns setores importantes da sociedade não entenderam bem o conceito de agronegócio. Em vez de estudarem o que conceitou Goldberg, resolveram inventar aleatoriamente um novo significado. Líderes do MST alegam que agronegócio é somente a agricultura empresarial, insistindo que a familiar não faz parte dele. Puro engano. A agricultura familiar mais competitiva do Brasil, como a que produz frango, suíno, leite e fumo está profundamente integrada em seus respectivos agronegócios. Não estão isoladas, estão conectadas em uma extensa e complexa cadeia.

  

    O que Rodrigues pregou na Abag e no MAPA é que as políticas públicas para a agricultura devem ser pensadas levando-se em conta as peculiaridades de um determinado agronegócio. Como homem do cooperativismo sabia que a organização da produção é fundamental para conseguir poder de barganha, mas que ao final das contas os atores de uma cadeia agroindustrial devem estar sempre com os canais de negociação abertos aos demais atores. Foi por isso que as câmaras setoriais ganharam tanto destaque em sua gestão como ministro. A construção de políticas com a participação do setor produtivo se tornou a regra, o que obviamente não dispensa a regulação do Estado.

  

    Assistir ao esforço conjunto empreendido recentemente pelo MDIC, MAPA e BNDES para salvar os frigoríficos durante a crise mundial é ver o conceito de agronegócio em ação. O BNDES não atuou de forma passiva, mas entendendo o agronegócio, deu seu apoio pedindo em contrapartida a adoção de práticas sustentáveis e de rastreabilidade. Se a cadeia se partisse, com certeza a situação do pecuarista, do supermercados, do consumidor de carne, do fabricante de sal proteinado ficaria muito pior. Haveria crise de confiança e o Brasil perderia anos de esforços que lutou para conseguir o acesso aos mercados. Quem entende o conceito de agribusiness, como o Ministro Rodrigues entendia, sabe a sua importância. Política públicas inteligentes para agricultura não dispensam a compreensão do que é agronegócio.

Hidrelétricas: compatibilizando políticas públicas

   
  
  

    Foi-se o tempo no qual os tecnocratas tudo decidiam sem consultar ninguém. Naquela época, grandes complexos hidrelétricos foram erguidos para gerar a energia necessária ao crescimento do país. Infelizmente, o custo também foi alto: famílias deslocadas sem a devida realocação, áreas com assoreamento intenso, e a perda da continuidade de áreas navegáveis.

    Navegabilidade é uma questão relevante para a competitividade agrícola. A logística é um importante componente de custo dos produtos agrícolas e o modal hidroviário - quando existente - tem custos inferiores ao rodoviário, este último ainda predominante no Brasil. Porém, quando hidréletricas são construídas,  barram a navegação. As políticas para a energia são implementadas, mas prejudicando uma série de políticas articuladas para a agricultura.

  

    É verdade que na maioria dos rios onde foram construídas as usinas, a navegabilidade inicial era pequena. Mas após a construção ela torna-se viável, e aí se vê barrada no nascedouro. A saída: construir eclusas. As eclusas quando projetadas e construídas junto com as usinas são mais funcionais e têm custos bem inferiores. Depois de pronta a barragem, as eclusas ficam praticamente inviáveis, por seu custo e pela dificuldade de seu financiamento.

  

     Diante dessa situação, a equipe de logística agroindustrial do ministério da agricultura passou a defender a construção das eclusas concomitantemente às barragens. A secretaria de assuntos estratégicos concorda com a posição, e engrossou a advocacy coalition das eclusas. Universidades e grupos de pesquisa, como o   Esalq-log, há muito advogam redução dos custos de transporte. Espera-se que com a adesão da ANTAQ, de governadores, deputados, representantes de cooperativas, tradings, sindicatos rurais e entidades nacionais (CNA e OCB) essa coalizão consiga reverter a hegemonia do lobby da energia. O antigo projeto de lei do deputado Beto Albuquerque obrigando a construção de eclusas parece ganhar a cada dia um novo apoio.

  

    A geração de eletricidade certamente continuará sendo prioridade. Ninguém quer negar. O que se espera é a compatibilização das políticas energéticas com as políticas de transporte e agricultura. Uma solução negociada para que o país, além de garantir a energia necessária ao seu desenvolvimento, possa também aumentar a competitividade do agronegócio, gerando divisas externas, renda e empregos. Quer se evitar uma nova Tucuruí, na qual a barragem foi concluída em 1984 e até hoje a eclusa não ficou pronta. Os legisladores estão fazendo sua parte na compatibilização das políticas públicas, levando adiante o PL 3009/97. Espera-se que sua aprovação, e conversão em lei, não saia tarde demais.

O seguro e o fundo de catástrofe

  O seguro rural precisa deslanchar. Afinal, agricultura é atividade de risco, exposta a secas, granizo, enxurradas. Se o agricultor ficar devendo por causa de quebra de safra, mesmo que tenha condições de pagar no médio prazo, no curto ninguém dá crédito. Ou seja, já está falido. Todo mundo perde: alguém com know-how e capacidade de plantar fica com máquinas paradas. Empregos no setor de insumos e na indústria de alimentos são ameaçados, e as divisas externas caem para abaixo do potencial.
           

  Mas, cada risco é um risco diferente. Seguro de automóvel é simples: você paga um prêmio todo o ano, e os  acidentes que ocorrem com uns poucos são pagos com parte do prêmio recebido de todos. O que sobra é lucro da seguradora e pagamento dos custos operacionais. O número de acidentes é mais ou menos estável, dificilmente o valor arrecadado fica abaixo dos pagamentos por sinistro.

  
Já seguro rural é mais complexo. Quando há seca grave, o valor dos pagamentos excede em muito o valor recebido pelas apólices. Se uma seguradora tiver uma carteira concentrada no rural, pode quebrar, e aí não paga ninguém. Por isso, os limites que elas podem assegurar ainda são tão baixos. Saída: transferir risco. É o que faz o modelo norte-americano, o modelo espanhol e muitos outros.
    

 No Brasil estamos tentando criar o Fundo de Catástrofe para o seguro rural. A idéia é simples: cada seguradora coloca um pouco todo ano, o governo e a indústria colaboram, e quando houver uma catástrofe, como uma seca, parte das indenizações serão pagas com recursos do fundo. Ninguém quebra, e o risco é diluído ao longo dos anos.

 
 Mas há dificuldades. O antigo Fundo de Estabilização (FESR), ainda em vigor, é um fracasso. Seguradoras eficientes pagam pelas ineficientes. Ninguém quer participar. É preciso evitar que isso se repita. Falta, também, saber qual será a proporção entre recursos públicos e privados, uma vez que até o Ministério da Fazenda deu seu aval ao projeto, acreditando que diminuirá a avalanche de dívidas rurais contraídas por falta de um bom seguro. Os valores estimados, no entanto, ainda estão abaixo do desejado pelo setor.

 
 E at last but not least, fica a questão de quais situações poderão dar causa a uso dos recursos do fundo. Se qualquer evento climático der causa, o fundo quebra. Se for inacessível, o fundo será inútil. Está posto o desafio de definir precisamente o que é castástrofe. Um perigo parece estar afastado: que políticos usem o fundo para beneficiar suas regiões eleitorais em detrimento dos outros segurados. A administração deve ficar com técnicos das seguradoras e resseguradoras. Mas definir quando e porque usar o fundo ainda é uma grande icógnita.

 
 Diante de um aparente impasse, uma solução sábia do Deputado Micheletto: convocar audiências públicas. Isso mesmo, democracia direta, onde cada um diz o que pensa e quais são seus legítimos interesses. Da discussão, nasce a solução... e a mobilização. Quem sabe envolvendo os agricultores, objetos - e agora sujeitos da política pública-, não nasça um acordo eficaz. Vamos torcer pelo sucesso!

Índices de produtividade - Revisão

  
    
    
   Para os técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) parecia estar tudo combinado. Afinal sentaram-se por meses com uma equipe do Ministério da Agricultura para revisar os índices produtividade. Agora seria só publicar, fazer um agrado à CONTAG e ao MST, e esperar deles talvez algumas vaias por conta da suposta timidez das alterações. Afinal, para muitos o ideal seria uma alteração mais profunda, que permitisse maior desapropriação de terras declaradas improdutivas.
   

   A chiadeira, entretanto veio do outro lado. Os ruralistas, ligados aos grandes e médios produtores da agricultura empresarial, reclamaram em peso. Alegam que a revisão cria instabilidade transformando artificialmente terras produtivas em improdutivas para que o governo possa desapropriá-las para a reforma agrária. Num momento de mercados incertos e custos de produção altos, obrigaria o produtor a trabalhar numa faixa de lucratividade menor para alcançar os índices, afirmam.

 
   Não é novidade essa disputa. Os índices de produtividade mínima da agricultura são o grande issue da reforma agrária no Brasil. Sua linha de base, em cada cultura, define se uma fazenda pode ou não ser desapropriada. Para os futuros assentados é terra para iniciar uma nova vida. Para o dono da terra é uma grande dor de cabeça: receber em pagamento títulos que só podem ser resgatados depois de 5, 10, 15 ou 20 anos.
   

   Tudo indica que a pressão contra os novos índices não vai dar em nada. Ficaria muito mal ao MDA ter que voltar atrás. Não se descarte, porém, alterações pontuais: toda metodologia pode ter um furo, por exemplo ignorar a peculiaridade ambiental de uma microregião que faz com que sua produção seja menor que a média da região. Mas a essência da revisão permanece.
    

   Fato estranho é ausência dos ambientalistas neste debate. Ou eles não perceberam o impacto que a alteração dos índices pode causar, ou não querem por mais lenha na fogueira de um debate que pode ofuscar a revisão do Código Florestal, que é a sua bandeira no momento. Afinal, produtividade tem a ver com a sustentabilidade dos sistemas agrícolas e com seu impacto nas áreas adjacentes.

 
   O que sabemos, com toda a certeza, é que o assunto ainda vai render, afinal é a base de uma política redistributiva, aquela que mais cria conflitos. E as políticas públicas, como os agricultores vão percebendo, sofrem a influência de uma democracia mais ativa, mais plurissetorial, onde uma área tem que discutir com a outra. Em suma: conflito.