Um código florestal para o mundo

A reforma do Código Florestal ainda está dando o que falar. Qualquer que seja o resultado, ao final, o novo código contemplará uma área de reserva a ser preservada pelos próprios produtores rurais. Hoje já é assim: é o agricultor quem paga. Ela continuará sendo de no mínimo 20% da propriedade, sendo que em algumas regiões pode chegar até 80%. Essa área ainda será acrescida das áreas de preservação permanente (beira de rios, riachos, e nascentes), também dentro das propriedades agrícolas. Sem dúvida, é um presente dos agricultores brasileiros para o país e para o mundo.

Ninguém mais faz isso. Na cidade onde moro, ao se comprar um terreno na área urbana posso construir em toda a sua área. Não sou obrigado a preservar nada, a prefeitura é que tem esse dever. Na zona rural da Holanda, onde já morei, o agricultor planta em várzea, em beira de rio, só não planta em topo de morro porque lá não existe. Lá na Holanda, a obrigação de comprar áreas para preservação é do Estado. O agricultor não se envolve. Sua obrigação é produzir alimentos. Uma das fotos acima é da região na qual morei na Holanda (sem floresta) e a outra é da região de uma usina de açúcar e álcool na qual trabalhei em Mato Grosso do Sul (com APP e Reserva Legal - note a existência de florestas).

No Brasil os agricultores se tornaram parte da solução na questão ambiental. Os produtores rurais brasileiros, às suas expensas, preservam áreas de floresta. Não só o Estado tem unidades de conservação, mas o agronegócio contribui. Aqui existe a verdadeira multifuncionalidade da propriedade rural. Os nossos concorrentes, porém, não fazem o mesmo. Temos que competir num mercado injusto, enfrentando um verdadeiro "dumping ambiental" de agricultores de União Européia, EUA e Canadá que não precisam contribuir com nada, desmataram tudo e podem plantar em 100% de suas áreas. A nossa soja e nosso milho preservam florestas, os deles não.

Está na hora do Brasil convidar os agricultores do mundo todo a fazer o que nós já fazemos: preservar a natureza e garantir a biodiversidade. O mundo precisa de um código florestal, precisa ao menos de padrões mínimos mundiais. Não é a solução da degradação ambiental do planeta, mas seria uma pequena contribuição que precisa ser valorizada. Vamos elevar o nível do debate: incentivar que os agricultores europeus, às suas próprias expensas, também preservem a natureza. Até eles criem reserva legal e áreas de preservação permanente eu estarei de boicote: não comprarei queijos franceses, nem pão integral alemão. Eles destruíram a floresta!

Código Florestal: a polêmica revisão

    

    

    

     A revisão do Código Florestal brasileiro está dando o que falar. As disposições sobre reserva legal e área de preservação permanente (APP) que obrigam agricultores a não cultivarem parte de suas terras estão prestes a sofrer alterações. O objetivo inicial da reserva que era a conservação de madeira, há décadas passou a ser ambiental, especialmente para conservação da biodiversidade. As áreas de preservação visam proteger os recursos hídricos e evitar erosão.

  

     O debate está polarizado. Os deputados sensíveis às questões da agricultura querem flexibilização. Esperam poder incluir as áreas de preservação permanente na contagem da reserva legal. Afinal a reserva é calculada como percentual da área total (de 20 a 80%), enquanto que as APPs são entornos dos rios, lagos e encostas. Em regiões com relevo irregular estas últimas ultrapassam em muito os 20%, e acabam inviabilizando a produção agrícola.

  

     Os parlamentares contrários à flexibilização argumentam que as mudanças vão permitir a destruição de ecossistemas sensíveis. Alegam que o meio-ambiente é um tema transversal e que os agricultores devem colaborar com a preservação da diversidade. Os agricultores, porém, não concordam em ceder parte de suas terras e não ganhar nada em troca. São obrigados a cumprir o papel que caberia prioriatariamente ao Estado, o de definir e manter unidades de conservação. Seria uma multifuncionalidade distorcida, e portanto mereceria uma flexibilidade maior.

  

    Um ponto não bem elucidado no debate é que a boa parte das áreas que a lei prevê como reservas já estão desmatadas. O próprio Estado incentivou sua derrubada no passado, concendendo crédito e estimulando seu cultivo. Hoje teriam de ser repostas. Com a tal flexibilização não seriam desmatadas novas áreas. O ritmo e forma de recomposição seriam diferenciados, de acordo com as possibilidades. O máximo que conseguiria uma proposta radical seria a de colocar os agricultores na profunda ilegalidade e não o de fazer aparecer novas áreas preservadas.

  

     Parece que alguns parlamentares da base governista já estão se dando conta da realidade. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por exemplo, ligado a movimentos sociais, já compreendeu a importância da agricultura para a geração de emprego e renda. Entende que as reservas são importantes, mas que não se pode matar a galinha dos ovos de ouro do país, portanto defende uma negociação mais consensuada. A exemplo do deputado Antônio Palocci (PT-SP) é sensível às pecualiaridades dos agricultores. A comissão escolhida, no entanto, parece um pouco mais polarizada. Uma das exceções é o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), ambientalista com conhecimento das necessidades da agricultura. Talvez possa costurar um bom acordo.

  

      Qualquer que seja a revisão proposta, uma necessidade virá à tona ao final do processo: a de políticas públicas mais específicas para a recomposição das áreas em situação irregular. De nada vai adiantar cortar o crédito de quem não tem a reserva. Será necessário maior envolvimento das agências governamentais, de todas as esferas, em suprir o agricultor de informação, de mudas, de assessoria, e de crédito para a reposição florestal. Será a hora de o Ministério do Meio Ambiente ser mais propositivo e conciliador e auxiliar os órgãos de fomento a desenhar programas que tragam resultados concretos. A biodiversidade vai agradecer.