Alta produtividade é suficiente na agricultura?

   Na agricultura, a produtividade é um popular indicador de sucesso. Todo mundo quer saber quanto se produz de soja, de milho, de cana, ou de qualquer outra lavoura, em quilos por hectare (Kg/ha). Mesmo em medidas semelhantes, como sacas por hectare, o intuito é o mesmo: entender o uso da terra. Se a produtividade é alta, imagina-se que o uso da terra é eficiente, e portanto, que teríamos uma "boa agricultura".    

    Dessa forma, os produtores rurais foram e continuam a ser incentivados a ter uma boa produtividade em quilos por hectare. Isso vem ocorrendo desde o pós-guerra, período em que "programas de difusão" de tecnologia foram criados pelos governos, e os agrônomos iam, em serviço de extensão, espalhando novas formas de produção. O objetivo dos governos, no entanto, era o abastecimento nas cidades, daí a importância da produtividade. Ademais, sua concepção se deu na Europa, onde há pouca terra disponível para a expandir a agricultura. Mas seria esse o caso do Brasil, o de escassez do fator terra? 

    No Brasil, durante décadas, o custo do capital (juros pagos por quem toma empréstimo) tem sido caro e o custo da terra, relativamente barato. É verdade que essa relação vem mudando com juros menores e preços das terras em alta. Mas será que pode-se dizer que para o agricultor brasileiro a falta de terra é o maior problema? Quantos agricultores não deixam de usar toda a área por não terem crédito suficiente ou máquinas suficientes? Para eles faz sentido falar em quilos por hectares (ou sacas por hectare) como seu indicador de sucesso?  

    Para o produtor rural que faz da agricultura uma atividade empresarial, a verdadeira produtividade é a de reais retornados por reais investidos, ou seja rentabilidade. Kg/ha nem sempre é seu melhor indicador. Pode ser, por exemplo, que o uso intensivo de uma colheitadeira ou a eficiência no uso de fertilizantes e defensivos sejam mais interessantes como medidores de eficiência. O importante é saber o que é escasso ou mais difícil para um determinado agricultor. De qualquer modo, a rentabilidade deve ser ponderada pelo risco esperado. É importante pensar em risco e se precaver. 

    Não é por acaso que pesquisadores que incentivam a intensificação do trigo no estados do Sul do Brasil percebem que, ao longo dos anos em que vários agricultores desistiram das safras de inverno, muitos dos que permaneceram têm "produtividades baixas" em quilos por hectare. Embora produzam menos quilos de trigo por unidade de terra, usam menos insumos, aproveitando melhor o residual da safra de soja e dessa forma são menos expostos a riscos de quebras de safra ou queda de preços.

   Fica claro, portanto, que os indicadores de produtividade - como o de produção agrícola em quilos por hectare -, que servem para os pesquisadores buscarem variedades mais intensivas e para os governos direcionarem o uso da terra, não são necessariamente os melhores para os agricultores buscarem melhores resultados de suas atividades. Podem até ser úteis, porém análises de rentabilidade, de risco, de uso alternativo e de valor presente líquido são mais eficientes e devem ser preferidas pelos agricultores e por aqueles que lhes prestam assistência como cooperativas e escritórios de planejamento.   

Quinoa: isso ainda vai dar o que falar

Esse grão está fazendo sucesso em todo o Brasil. Não só aqui, mas no mundo todo, adeptos de dietas saudáveis estão comprando a quinoa. É um mercado que não para de crescer para um produto cujo consumo antes se restringia somente aos países andinos como Bolívia e Peru, de onde é originária. Com esse mercado garantido no Brasil, ainda importamos o produto para nos abastecer. 

Ocorre que a mesma quinoa (ou quinua) está em alta entre os adeptos da boa forma breve estará popular também entre os agricultores. Isso porque, muito antes dessa popularização, a Embrapa Cerrados – que busca alternativas de produção para os agricultores – adaptava essa planta para nosso país. E assim conseguiu ter uma variedade de alto rendimento chamada BRS Peabiru.

A quinoa pode ser encaixar como alternativa para a rotação de culturas no Brasil Central. Embora sabidamente necessária, nem sempre é praticada devido a pouca disponibilidade de espécies economicamente viáveis e que se encaixem no sistema de produção. A quinoa parece ser uma alternativa a ser explorada, principalmente por ser de uma família diferente das gramíneas e das leguminosas (na verdade um quenopodiácea, próxima do espinafre). Rotação com plantas de famílias diferentes tendem a diminuir as pragas em comum.

Seu cultivo ainda não decolou, mas mostra grande potencial. A organização da cadeia produtiva pode ser feita por alguma cooperativa que organize contratos com atacadistas do produto. Será um começo. Se der certo, o Brasil vai se tornar um grande fornecedor do produto para o mundo. A cultivar adaptada a Embrapa já tem, e o ambiente é propício. O caminho está aberto.

Revendo a modernização conservadora da agricultura

    Antes do Golpe de 64 havia uma vibrante discussão em torno da reforma agrária no Brasil. Não era um assunto só dos grandes pensadores, mas estava presente em toda a sociedade, ora como alternativa viável, ora como um fantasma que assustava os proprietários - o caso mais emblemático eram as Ligas Camponesas que ocupavam fazendas no nordeste do país. Veio o Regime Militar, junto com ele a repressão e um discurso de modernização do país. A agricultura não ficou de fora: saiu de um sistema pré-capitalista para uma forte integração com o mercado.

   Para explicar o que aconteceu na agricultura do país, estudiosos brasileiros usaram o conceito do cientista político Barrington Moore - Modernização Conservadora - , o qual fora cunhado para explicar o avanço do capitalismo em países como Alemanha e Japão, com consequências sociais distintas de países como França e Inglaterra. José Graziano, hoje presidente da FAO, foi um destes acadêmicos que demonstrou que a agricultura brasileira estava se integrando ao mercado, apropriando tecnologias avançadas ao mesmo tempo em que mantinha ou acelerava a desigualdade social, e assim tentava enterrar a reforma agrária.

   Embora tenha trazido uma explicação útil, o termo modernização conservadora na agricultura brasileira, acabou caindo na vulgaridade. Seu uso passou a ser cada vez mais para mostrar os problemas do campo.  Existem vários: êxodo rural acelerado inchando as grandes cidades, desigualdade social, dependência de insumos, aumento dos riscos para o agricultor. Só que nesse afã de tudo condenar acabou jogando o bebê junto com a água. É preciso reconhecer que a produção de alimentos aumentou muito, junto com a produtividade da agricultura, e não foi só nos bens de exportação como costuma ser dito. O Brasil é um dos países onde o trabalhador menos gasta seu salário para comprar alimentos. Os alimentos ficaram acessíveis e a oferta de proteínas de qualidade explodiu.

   Está na hora de uma revisão nas análises mais rasteiras. Focou-se muito em "conservadora" e pouco em "modernização". As duas estiveram interligadas. Se quisermos um modelo de desenvolvimento mais justo e inclusivo é preciso saber como aproveitar as vantagens que a modernização da agricultura trouxe, sem descartar seus benefícios, ao mesmo tempo em que se buscam alternativas mais justas com mudanças necessárias. Os alimentos de qualidade, a preço baixo é um benefício que o Brasil conquistou e beneficia os menos privilegiados, e sua oferta tem tudo a ver com a modernização da agricultura. A modernização foi sim muito conservadora, mas hoje é possível torná-la mais justa sem deixar de lado seu aspecto moderno.

Facilitando as leis para a produção rural

 

        Para viver em sociedade é preciso saber abrir mão. No mundo moderno, além da ética e da moral, a lei e o direito fundamentam as limitações. Não se pode matar, não se pode roubar. Morador pode reformar sua casa, mas esse direito não pode causar dano ao vizinho. Na produção agropecuária não é diferente: há o direito de produzir, vender e comprar produtos agropecuários, mas é preciso pensar no controle das pragas, doenças e na saúde pública, entre outras questões. Se a ação de uma pessoa causar dano a capacidade de o país produzir alimentos e abastecer de forma segura sua população, será limitada.

        Com o objetivo de garantir a sanidade da produção agropecuária, desde a década de 30, o Brasil começou a produzir leis sobre este assunto. Com a modernização agropecuária que aumentou a importância dos insumos, o número de normativos se ampliou. Hoje há um emaranhado, de leis, decretos, instruções e portarias que interferem na produção e venda de produtos agropecuários e seus insumos. Cumprem sua função de preservar a capacidade produtiva do país ao limitar a circulação e pragas e doenças e garantir a qualidade de sementes, vacinas, rações, defensivos e adubos. Mas causam confusão pela desconexão entre eles. Quem precisa conhecer, muitas vezes não sabe como buscar, se perde na longa lista de normas.

        Diante da multiplicidade de leis que tratam de assuntos relacionados, um esforço foi feito. A consultoria do Senado - que conta com profissionais altamente capacitados - realizou um exercício de reunir as diversas leis que disciplinam a sanidade agropecuária. Fez um projeto de consolidação, que é a técnica apropriada para tais casos. O Senador Antonio Russo, do Mato Grosso do Sul, ligado ao setor pecuarista e de carnes, comprou a ideia e deu os passos necessários para que seja efetivada, já estando tal projeto em tramitação nas comissões do senado. Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 592, de 2011. Quando entrar em vigor, facilitará as consultas dos interessados.

        Consolidar é um passo importante. Outro é melhorar a regulação. Para isso é preciso ter conhecimento técnico, o que o ministério da agricultura e diversas secretarias estaduais têm conseguido com a devida estruturação da carreira de fiscais agropecuários que não só implementam como elaboram e atualizam as políticas regulamentares da sanidade agropecuária. Além disso, é preciso saber como regular. Seguir boas práticas de regulação, e neste campo há espaço para avançar. A casa civil tem um programa estruturado de fortalecimento da regulação (Pro-Reg), mas ainda não incluiu a agricultura. Profissionais de fiscalização agropecuária são bastante treinados em sanidade, mas pouco na técnica da regulação. Está aberto o espaço.

           A se continuar nesse sentido, com avanços nas leis e regulamentos, a sanidade agropecuária terá o amparo legal para continuar garantindo a produtividade das lavouras e dos rebanhos brasileiros. As leis e regulamentos ficarão mais efetivos e simples de compreender. É isso que a sociedade demanda, especialmente o agronegócio brasileiro. Ninguém gosta de ter que seguir regulamentos, mas entende quando eles trazem proveito, e é isso que o ocorre com lavouras e rebanhos livres de pragas e alimentos sadios. É um esforço necessário que precisa ser bem disciplinado.   

   

Vestindo o boné

     O ministro da agricultura, Mendes Ribeiro, vestiu o boné do Via Campesina. Seria mais emblemático se fosse o do MST mesmo. Já se pode imaginar a reação de alguns dos líderes dos setores tradicionais do agronegócio. Deve ter sido a surpresa, a perplexidade e a reprovação dos conservadores. Como pôde o ministro que representa a chamada "grande agricultura" se juntar a tais desordeiros, pensaram eles. Afinal para boa parte do chamado "ruralismo" os sem-terra são o inimigo, são uma grande questão a ser "resolvida" como "problema de polícia", não como questão social.

Parece que o ministro está à frente de seu meio. Ele sabe que representa a agricultura e o governo brasileiro. Está consciente que o Brasil precisa superar a pobreza e a miséria. Sabe que para isso é preciso alimento acessível ao trabalhador. Daí a necessidade de agricultura competitiva em larga escala, desde lavouras mecanizadas de arroz e soja até produção de carne de suínos e aves em associação com agricultores familiares. Só com comida barata é que os ganhos salariais se traduzem em benefícios concretos. Os agricultores são aliados para o grande objetivo do país que está no artigo 3º da Constituição: "erradicar a pobreza".

Os ruralistas mais conservadores poderiam pensar: mas esses sem-terra não atrapalham o desenvolvimento da agropecuária? Afinal eles invadem terras. Mesmo sem entrar na discussão da legitimidade das ocupações, o fato é que elas vêm caindo. Alguns líderes rurais se preocupam demais com eventos que cada vez mais incomuns: no Brasil todo, são menos de 400 ocupações por ano. Aposto que houve mais roubo de tratores e de gado do que invasões. Calote de frigoríficos então, nem se fale. Mas esses conservadores estão ainda com os issues dos anos 80, se preocupam com algo que nem mais deveria estar na agenda!

Se o MST e outros movimentos sociais gostam de contestar a chamada agricultura empresarial, é porque esta é uma estratégia de desespero. Querem chamar a atenção. A reação dos representantes do agronegócio deveria ser mais propositiva, oferecer integração como fez a parmalat há alguns anos, propor auxílio, mostrar a face da responsabilidade social enquanto desmonta os mitos com comunicação social eficiente. Querer confrontar é se apequenar. Deveriam fazer como o ministro, ouvir e estender a mão ao diálogo. Aumenta a legitimidade. Fica o apelo: líderes do agronegócio vistam o boné! Ofereçam diálogo. Não compromete.      

     

Adubando dá: mas e o adubo, vai dar?

     Quando era Ministro da Agricultura o Deputado Reinhold Stephanes iniciou uma mudança no setor de fertilizantes. Pouca gente entendeu a importância e a profundidade do tema. Tem gente que dá como certa a competitividade da agricultura brasileira, acredita que é uma vantagem comparativa dada pela natureza e não uma vantagem competitiva construída com investimentos em tecnologia agropecuária, insumos, capacidade empresarial e logística. Sendo competitiva, como de fato é, a agropecuária precisa estar atenta para manter sua capacidade, e ter fertilizantes - que em geral compõem mais de 20% dos custos de diversos cultivos - a preços acessíveis e com garantia de abastecimento.

     Os três grandes componentes nutrientes utilizados como fertilizantes (fósforo, nitrogênio e potássio) são tão estratégicos para a agricultura quanto o minério de ferro é para a siderurgia. O nitrogênio (nitratos e uréia) tem seu custo dado pelo petróleo ou pelo gás natural, e embora o Brasil produza, as indústrias estão no litoral, longe das áreas produtivas, especialmente do Centro-Oeste e Sul. Mais indústrias serão necessárias. O fósforo (fosfatos), embora tenha produção nacional, é em boa parte importado. Há cálculos que predizem que se esgotará antes que o petróleo. Já o potássio (em forma de cloreto) é quase que totalmente importado, nossas minas em exploração são muito incipientes. Entretanto há muitas reservas de potássio na Amazônia que ainda não são utilizadas.

     Neste cenário de dependência de fertilizantes importados, mesmo com potencial de produção no Brasil, é que se percebeu que o setor necessitava de regulação. Com o velho Código de Minas em vigor muitas jazidas eram apropriadas por pessoas que não as exploravam, só especulavam para vender em época de alta. Se houvesse um distúrbio mundial, o Brasil ficaria descoberto, porque um projeto de exploração não se inicia do dia para a noite. O passo essencial nesse sentido é a reforma do código, inclusive com a criação de uma lei especial só para fertilizantes. Quem tiver direitos vai ter que explorar e produzir. Vai ser mais uma opção de abastecimento para a agricultura.

     Ademais, os fertilizantes são historicamente e em qualquer parte do mundo dominado por poucas empresas. Se não houver regulação, nenhum ganho é repassado aos consumidores de fertilizantes, fica tudo com os produtores. Por isso, a Secretaria de Assuntos Estratégicos  chegou a propor uma estatal de fertilizantes não para monopolizar, mas para aumentar a concorrência do setor. Uma boa idéia é a do CCAB - Consórcio de Cooperativas: fazer a importação direta de fertilizantes, chegam a pagar 30% a menos pelo mesmo produto. Ainda assim, a ideia de criação de uma agência reguladora vai ser fundamental para trazer estabilidade e bons preços para os fertilizantes.

     É preciso ficar atento com o andamento da proposta. Vai passar pelo congresso, e no meio de tantos interesses que serão discutidos no novo código de minas, como royalties aos Estados, os fertilizantes podem ficar perdidos. Os agricultores precisam ficar atentos e saber que a discussão é de seu interesse. Cidades inteiras dependem do bom desempenho da agropecuária, e esta depende de fertilizantes acessíveis e com garantia. A criação de uma agência e a implementação da regulação do setor mineral tem tudo a ver com o agronegócio. Como o empreendedor dessa política pública não é mais ministro, a pressão do setor agrícola é mais do que necessária Já sabemos que adubando dá, é preciso garantir que o adubo vai dar.

      

    

Para o agronegócio falar e ser ouvido

Na democracia o voto não é tudo. Os grupos precisam convencer a sociedade sobre a importância de seus projetos. Para que boas idéias de um setor se transformem em políticas públicas é preciso demonstrar os benefícios que retornarão para toda a sociedade. O agronegócio como gerador de empregos, divisas e renda também tem as suas demandas para continuar a desempenhar esse importante papel no desenvolvimento no país. Os agricultores precisam de financiamento adequado, de logística eficiente, de insumos de qualidade e a preços acessíveis, de redução de riscos, de sanidade agropecuária, de racionalidade tributária, de acesso a mercados etc, e para conseguir os recursos necessários têm que sensibilizar a sociedade e os governos.

Este trabalho de convencimento não é simples. Os recursos de qualquer país são limitados e as demandas imensas. Todos os setores da sociedade querem ser ouvidos e querem ter as suas cobranças atendidas. Por conta disso nas democracias modernas, cada vez mais complexas, as empresas, os sindicatos e os setores econômicos profissionalizaram a comunicação social e a representação de interesses. Quem quer ser ouvido precisa saber o que falar, quando e para quem. Não dá para improvisar. Com o agronegócio não é diferente, é um setor que diante da visibilidade precisa saber responder aos questionamentos da sociedade, precisa saber convencer os governos e para conseguir alcançar seus objetivos precisa de uma boa comunicação institucional.

O agronegócio brasileiro avançou muito em sua comunicação. Antes havia negligência, hoje instituições como a ABAG, a CNA, a OCB, se aperfeiçoaram e conseguem ser ouvidas. Com elas chega a voz de milhões de pessoas que vivem em cidades pólo do agronegócio e que dependem de seu bom desempenho para melhorar de vida e crescer. Não só essas organizações, mas muitas outras representam e defendem a agropecuária brasileira. No entanto, nem todas estão igualmente profissionalizadas. Alguns representantes do setor, bem intencionados, mas sem a devida capacitação e experiência para comunicar, acabam sendo tão estridentes que afastam qualquer interlocutor.

Nenhum jornalista, deputado, secretário ou diretor aguenta o João Reclamão, aquele que vive da gritaria e dos ataques generalizados e que tem incapacidade de explicar o que lhe perguntam. É incrível, mas ainda existem setores do agronegócio que escolhem representantes que mais atrapalham do que ajudam. Acreditam que todos estão contra seu setor, não colaboram com nada, e criam um ciclo vicioso de perda de prestígio. Atacar indiscriminadamente os representantes eleitos e os profissionais da administração pública pode parecer tolice quando se quer algo do governo, mas é exatamente isso que alguns desses "representantes" fazem.

Por outro lado, alguns setores abraçaram de vez a profissionalização. As associações que representam as carnes: UBABEF, do frango, ABIEC da carne bovina e a ABIPECS da suína contrataram executivos seniores para seu alto escalão como ex-ministros e ex-secretários que possuem canais abertos na administração pública. A UNICA, que representa a cana e a BR CITRUS, a laranja, se fiaram em professores universitários do mais alto gabarito, com capacidade de entender problemas complexos e boas habilidades de comunicação. O staff de todas elas é composto por profissionais buscados no mercado, desde os médios até os juniores, não há improvisação. Seu foco é o resultado para o associado.

Esse é o modelo de sucesso para a representação do agronegócio: confiar nos especialistas. Os amadores que andam por aí estão com os dias contados, sua forma de trabalho conhecida como a "diplomacia do anapion", ou seja, a gritaria e a denúncia não dão mais resultados. A incompetência aparece. O agronegócio merece mais, só profissionais que entendem de políticas públicas, assuntos técnicos e com ótima capacidade de comunicação poderão trazer as ações que o setor tanto precisa. A mudança já começou, as vitrines de sucesso estão postas, cabe aos demais setores seguir mudando. Os interesses legítimos, como os do agronegócio, merecem ser representados.

Eleições e as demandas da agricultura

         É na época das eleições que os políticos ficam mais abertos às demandas dos eleitores e dos colaboradores de suas campanhas. Nada mais natural. Assim, os segmentos organizados da sociedade buscam apoio para suas propostas, tentando emplacar as agendas de seu setor, numa competição pela atenção dos candidatos a cargos públicos. Num ambiente assim é muito fácil ser ouvido, mas difícil ser verdadeiramente escutado e mais ainda ser lembrado após as eleições sobre as ações pactuadas.

      O agronegócio brasileiro historicamente não conta com uma interlocução organizada e representativa junto aos governos.  Ao contrário da indústria que se estruturou na FIESP e na CNI conseguindo influenciar as decisões de Estado, a agricultura montava coalizões ad-hoc em tempos de crise sem uma interlocução de agenda na implementação de suas políticas. A suposta força da bancada ruralista é muito mais um mito do que a realidade comprovável da obediência partidária. Não há dúvidas que os avanços da Confederação Nacional da Agricultura - CNA conseguiram dar a ela maior legitimidade. Entretanto ainda há temores de uso eleitoral de suas estruturas, ademais de representar tão somente o setor primário da cadeia do agronegócio, conseguindo respeitável expressão de bases regionais mas pouca força no lobby profissional.

           A criação da Associação Brasileira de Agribusiness - ABAG, por outro lado, foi uma significativa mudança para o setor. Além de representar os interesses dos agricultores e pecuaristas, busca integrar toda os demais participantes do agronegócio, sejam eles atuantes antes da porteira ou após a porteira. As demandas da ABAG são, portanto, mais sintéticas e de maior peso. E justamente um dos segredos da atuação de representação dos interesses antes das eleições é poder apresentar uma agenda que tenha um espectro de abrangência ampla, que sensibilize os candidatos.

       Numa notável evolução a ABAG apresentou este ano uma proposta de agenda aos presidenciáveis, de qualidade indiscutível. Devidamente estruturada, com coerência interna, e elencada em temas que abrangem grande leque de beneficiários, foca em: garantia de renda, infraestrutura e logística, comércio exterior, inovação, defesa agropecuária e institucionalidade do poder público. Em cada um desses eixos se explicitou as ações prioritárias com proposta de metas e com formas de atingi-las. Fugiu ao tradicional pork-barrel de demandas paroquialistas que manchou as demandas dos representantes da agricultura por décadas. Explicitou os benefícios que serão entregues a sociedade como um todo, caso as propostas sejam implementadas. Uma aula de representação de interesses.

         Obviamente a proposta pode ainda ser aperfeiçoada. Sua profunda densidade pode compremeter o entendimento de todos os seus pontos imediatamente, sendo um pouco mais extenso do que poderia se esperar de um documento pré-eleitoral. De qualquer forma é uma avanço considerável que recomendo leitura (clique aqui). Estas proposições são um passo fundamental no sentido de melhorar a comunicação do agronegócio com a sociedade. É uma necessidade urgente de um setor que contribui para o desenvolvimento do país, gerando emprego, renda e divisas e transbordando demanda para outros setores como transportes, máquinas, serviços, indústria química etc. 

         Quando eu morava na Holanda, as estufas que produziam legumes, frutas e flores organizavam um dia por ano de visitas onde a sociedade podia conhecer melhor como funciona a produção agrícola do país, entrando e vendo com seus próprios olhos. Lá se falava do respeito ao meio-ambiente (e na Europa não existe nem reserva legal e nem Área de Preservação Permanente como temos aqui) e da responsabilidade social como um todo. O Brasil está encontrando sua agenda para comunicar melhor as realizações e demandas do agronegócio. Não só a ABAG, mas também outras instituições de representatividade como ABIOVE e APROSOJA que estão tendo sucesso na empreitada de comunicação ao grande público. Tal processo só pode contribuir para o aperfeiçoamento da elaboração e implementação das políticas públicas para o agronegócio, gerando benefícios para toda a sociedade. A clareza e a transparência só somam para o avanço.

Genéricos na agricultura: quem poderia ser contra?

 

            As lavouras que alimentam a população brasileira e garantem nossos dólares nas exportações têm 5 componentes principais de custo: fertilizantes, terra, máquinas, mão-de-obra e defensivos. Estes últimos, também chamados de agrotóxicos, são produtos de alto valor agregado. Custam muito caro, embora seu retorno seja atestado pelos produtores, que quando investem nessa tecnologia de controle químico de doenças e pragas costumam ter resultados positivos, com safras maiores.

            Mas como são inventados esses fungicidas, herbicidas e inseticidas? Antes da produção em escala, há grandes investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Hoje, poucas empresas no mundo têm recursos e escala para criar novas moléculas. A maioria delas é européia, algumas americanas e japonesas. Syngenta, Bayer, Basf, Dow, Monsanto e Du Pont são os conglomerados que em laboratórios na Suíça ou Alemanha sintetizam princípios e testam em plântulas e em insetos para descobrir seu potencial. Uma vez identificado, trabalham em testes em campo ao redor do mundo, nas estações experimentais dessas empresas. No Brasil, essas estações estão perto de Campinas, SP, na região de Artur Nogueira e Holambra.

            Entretanto, empresas só fazem investimentos com perspectiva de retorno. A garantia está na patente do produto que boa parte dos países do mundo concede, por tempo limitado a essas inovações. Uma vez vencida a patente, outras empresas que conseguirem sintetizar o defensivo, poderão vendê-lo. No Brasil, empresas de genéricos como a Milênia, ou aquelas filiadas à AENDA entram no mercado. E com a concorrência, os preços desabam. Ganha o produtor, ganha a competitividade do nosso agronegócio. Perdem as empresas que dependiam da patente. E é aí que começa a ser configurada uma Coalizão de Defesa (Advocacy Coalition Framework – ACF) para barrar os defensivos genéricos.

            Defensivos de patente livre (genéricos) costumam ser antigos. Muitos possuem maior potencial de impacto ambiental do que as moléculas mais novas. Não é regra, mas costuma acontecer. Nesse ponto é que as entidades ambientalistas e a burocracia do licenciamento ambiental entram em cena, pretendendo que não se renove as autorizações de uso de produtos mais antigos, que são justamente os que podem ser genéricos. Ao mesmo tempo, como as grandes companhias químicas não querem concorrentes para seus produtos novos (patenteados), que possuem preços até 10 vezes maior que os genéricos, elas passam a pressionar nos bastidores para que os produtos que antes elas produziam sejam banidos. Antes produziam relatórios científicos mostrando a segurança do produto, quando perdem a patente aparecem estudos sobre possíveis efeitos colaterais.

            Nesse sentido alguns fóruns estão sendo escolhidos pela Coalização de Defesa contra os defensivos genéricos para sua atuação. No Brasil, ANVISA e Ministério do Meio Ambiente, que precisam dar anuência a esses produtos, são pressionados a cassarem as autorizações dos genéricos. Já a nível mundial, as convenções de Rotterdam e de Estocolmo sobre produtos químicos é o local no qual se tenta proibir a globalmente os agrotóxicos de patente livre. Empresas químicas em países emergentes como Índia e China, e mesmo no Brasil que se tornaram competentes em produzir tais produtos são ameaçadas pela proibição de seu comércio. Por outro lado, as grandes empresas européias se sentem protegidas, pois já não são mais competitivas e esperam ansiosas que a proibição lhes garanta mercado para os modernos produtos patenteados que custarão muito mais.

            No meio dessa atuação uma preocupação se torna relevante: como fica o agricultor do Brasil? Como fica a competitividade do nosso agronegócio? Se o banimento dos produtos de patente livre for avançando no ritmo em que está, boa parte da riqueza gerada pela nossa lavoura será cada vez mais apropriada pelos royalties enviados às grandes multinacionais que produzem os tais defensivos de nova geração, caros e patenteados. Quem ganha com isso? O debate é necessário.

Os donos da comida: os barões dos grãos

     Havia um tempo em que todos falavam nas 7 irmãs do petróleo com temor e reverência. Quem fazia política energética sabia que não adiantava pensar em estratégia para o setor sem levar o conta o interesse dessas multinacionais que controlavam extração e distribuição do produto. Quem ousasse planejar uma alternativa que  não fosse do interesse de uma destas gigantes como Exxon, Shell, Texaco etc. estava fadado a ser destituído ou ter seus planos frustrados. Meios para fazer valer seu poder havia de sobra. Hoje, porém, - passadas décadas -  após muita luta, muita reviravolta no setor, e muitos altos e baixos no mercado da commodity, o Financial Times chegou a conclusão de que quem manda no petróleo no mundo são empresas como a Petrobrás, e suas assemelhadas.

        

      Relembro a distribuição de poder na indústria petrolífera para traçar um paralelo com o comércio de grãos no mundo. Os grãos são a base do agronegócio: é o trigo para o pão, macarrão, biscoitos, é o milho e a soja que alimentam animais e se transformam em leite, queijos, manteiga, frango, bife de boi, hambúrguer presunto, linguiça, e o arroz que alimenta diretamente as pessoas, são as oleaginosas que se tranformam em óleos e margarinas. Enfim, quem controla os grãos, controla a comida no mundo. E nesse caso, o dos grãos, ao contrário do petróleo, é ainda um pequeno número de multinacionais - que poderia ser chamado de cinco irmãs - que detêm o poder.

     

      Cargill, Bunge, ADM (Archer-Daniels-Midland), Louis Dreyfus e George André Company são os nomes dessas empresas que possuem nos países produtores de grãos estruturas de secagem e recebimento. São elas que que recebem o produto e pagam ao produtor - o que se chama originação. São elas que contratam transporte até os portos, armazenam e fretam navios para chegar aos grandes mercados da Ásia e Europa. São elas que controlam o processamento de óleos, farelos, farinhas, margarinas e outros produtos base da indústria de alimentos. Enfim, como dizia uma propaganda de uma delas: "do produtor até a sua mesa".

     

      Qualquer policy maker que se arrisque a fazer políticas públicas que afete o comércio de grãos deve levar o conta o poder dessas empresas. São oligopólio e oligopsônio: podem captar todo "excedente" de preço existente entre produtor rural e consumidor. Muitas vezes sua orientação pode coincidir com interesses brasileiros: no caso da entrada da China na OMC, uma delas fez um forte trabalho para pressionar a abertura do mercado de grãos chinês ao mundo, o que beneficiou nossas exportações. Entretanto, aqui ao lado, na Argentina, uma delas sempre lutou contra qualquer tentativa de construir agregação de valor à revelia de seus interesses, e chegou a nomear e demitir ministros da fazenda!

        

      No longo prazo, talvez seja interessante à países como Brasil e Argentina ter campeões nacionais na área, como temos hoje no caso das carnes. Não que não haja empresa brasileiras no setor: poderia citar Caramurú e André Maggi como players independentes, mas que não atuam de forma completamente autônoma, e de certa forma dependem de uma dessas cinco para efetivarem seus negócios. Uma tentativa de ameaçar o domínio das cinco veio da entrante Agrenco, que amargou uma série de dificuldades, faliu e tenta desesperadamente se recuperar. Bater de frente, talvez, não seja o melhor, mas ir construindo autonomia progressiva, com certeza, favorece os interesses do país. Uma riqueza que para nós é tão grande como o petróleo não pode ficar completamente alheia às decisões nacionais.

             

         Para quem quiser saber mais sobre o assunto recomendo um clássico, dos anos 70, mas que em boa medida continua atual, sobre o assunto: Merchants of Grain, de Dan Morgan. Apesar de escrito para tentar explicar porque o governo dos EUA, nos anos 70, não conseguia fazer um embargo efetivo ao abastecimento de grãos dos países capitalistas à URSS, a obra mostrou, com riqueza de detalhes, como se formaram esses conglomerados mundiais e seu modus operandi nos mais diversos mercados. Vale a pena ler para entender. Só conhecendo o cenário onde é implantado é que se pode fazer uma avaliação de uma determinada política. E no caso dos grãos são essas grandes tradings que controlam o setor.

PS: O livro inclusive me aguçou uma curiosidade: como funcionou a COBEC - trading do Banco do Brasil para alavancar exportações brasileiras, e porque ela foi encerrada: ainda vou pesquisar mais sobre o assunto (agradeço referências - de livros e pessoas - que por acaso possam me recomendar!).

Superando as barreiras às nossas exportações

Sempre li que exportar commodities é muito fácil. Mas agora acredito que falavam daquelas que os países importadores querem comprar e dos países dos quais eles escolhem para ser fornecedores. É que comecei a trabalhar recentemente na área internacional do Ministério da Agricultura, justamente com medidas sanitárias e fitossanitárias. Planejadas para impedir a disseminação de pragas de plantas e animais e doenças que podem atingir humanos, são freqüentemente utilizadas como barreiras para impedir o comércio.

Antigamente as barreiras eram impostas e mantidas sem muita base técnica, impedindo o acesso ao mercado potencial. Por exemplo, nos anos 50 vários países do Sudeste da Ásia proibiram importações de todas as frutas do Brasil, sob a alegação de que poderia transmitir mal-das-folhas às seringueiras, cujo látex é base de boa parte das economias daquela região. Nunca havia sido feita uma avaliação mais específica, e proibição se estendeu por décadas. 

Como na OMC vinham sendo negociados acordos para redução de tarifas de importação, soou o alerta de que essas chamadas barreiras não-tarifárias poderiam ser utilizadas em larga escala, como uma forma de manter mercados fechados. Para impedir isto, ou minimizar o risco, resolveu se propor na própria OMC o acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (Acordo SPS). Ficou consagrada ali a necessidade de embasamento científico para propor alguma medida que prejudique o comércio.

Obviamente, as medidas que impedem a entrada de novas doenças em um país não estão proibidas. Mas devem ser fundamentadas, e se houver alternativas que minimizem o impacto ao comércio, elas devem ser utilizadas. Tudo parece bem resolvido. Mas acordos, como se sabe, são disputas políticas, numa arena onde o que vale é o consenso, e nem sempre é a melhor resposta técnica. Para acessar um mercado, em geral, é necessário que um país importador faça uma análise de risco e/ou visitas de inspeção. Mas não há prazo definido para as conclusões. Ou seja, há espaço para procrastinação.

Mesmo a definição de que qualquer medida deve se basear em estudos científicos, apesar de avanço, não é nenhuma garantia. Há sempre controvérsias entre cientistas e opiniões minoritárias podem ser utilizadas para lastrear uma medida. Por isso, as negociações sanitárias e fitossanitárias envolvem habilidades específicas. Não é questão de mera técnica, embora seja crucial ter conhecimento científico. Envolve barganha, poder e pressão. É disputa para acessar mercados. 

O Brasil vem avançado nessa área. As exportações de carnes - bovina, suína e aves - continuam crescendo e novos mercados compram de nossos competitivos complexos agroindustriais. Nossos grãos continuam ganhando espaço e a cada dia novos mercados são abertos para nossas frutas. É fruto de um longo trabalho. Não só nas negociações, mas na base que conquista novas áreas livres de aftosa e impede o avanço da mosca da carambola, por exemplo.

 Exportar commodities parece fácil, mas os países não se abrem facilmente as importações de setores mais competitivos. Acadêmicos dos países avançados pregam as vantagens da abertura de seus mercados internos. Seus governos, porém, parecem não lhes dar muito crédito. Medidas sanitárias e fitossanitárias são utilizadas como barreiras, e vencê-las não é nada fácil. 

Código Florestal: a polêmica revisão

    

    

    

     A revisão do Código Florestal brasileiro está dando o que falar. As disposições sobre reserva legal e área de preservação permanente (APP) que obrigam agricultores a não cultivarem parte de suas terras estão prestes a sofrer alterações. O objetivo inicial da reserva que era a conservação de madeira, há décadas passou a ser ambiental, especialmente para conservação da biodiversidade. As áreas de preservação visam proteger os recursos hídricos e evitar erosão.

  

     O debate está polarizado. Os deputados sensíveis às questões da agricultura querem flexibilização. Esperam poder incluir as áreas de preservação permanente na contagem da reserva legal. Afinal a reserva é calculada como percentual da área total (de 20 a 80%), enquanto que as APPs são entornos dos rios, lagos e encostas. Em regiões com relevo irregular estas últimas ultrapassam em muito os 20%, e acabam inviabilizando a produção agrícola.

  

     Os parlamentares contrários à flexibilização argumentam que as mudanças vão permitir a destruição de ecossistemas sensíveis. Alegam que o meio-ambiente é um tema transversal e que os agricultores devem colaborar com a preservação da diversidade. Os agricultores, porém, não concordam em ceder parte de suas terras e não ganhar nada em troca. São obrigados a cumprir o papel que caberia prioriatariamente ao Estado, o de definir e manter unidades de conservação. Seria uma multifuncionalidade distorcida, e portanto mereceria uma flexibilidade maior.

  

    Um ponto não bem elucidado no debate é que a boa parte das áreas que a lei prevê como reservas já estão desmatadas. O próprio Estado incentivou sua derrubada no passado, concendendo crédito e estimulando seu cultivo. Hoje teriam de ser repostas. Com a tal flexibilização não seriam desmatadas novas áreas. O ritmo e forma de recomposição seriam diferenciados, de acordo com as possibilidades. O máximo que conseguiria uma proposta radical seria a de colocar os agricultores na profunda ilegalidade e não o de fazer aparecer novas áreas preservadas.

  

     Parece que alguns parlamentares da base governista já estão se dando conta da realidade. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por exemplo, ligado a movimentos sociais, já compreendeu a importância da agricultura para a geração de emprego e renda. Entende que as reservas são importantes, mas que não se pode matar a galinha dos ovos de ouro do país, portanto defende uma negociação mais consensuada. A exemplo do deputado Antônio Palocci (PT-SP) é sensível às pecualiaridades dos agricultores. A comissão escolhida, no entanto, parece um pouco mais polarizada. Uma das exceções é o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), ambientalista com conhecimento das necessidades da agricultura. Talvez possa costurar um bom acordo.

  

      Qualquer que seja a revisão proposta, uma necessidade virá à tona ao final do processo: a de políticas públicas mais específicas para a recomposição das áreas em situação irregular. De nada vai adiantar cortar o crédito de quem não tem a reserva. Será necessário maior envolvimento das agências governamentais, de todas as esferas, em suprir o agricultor de informação, de mudas, de assessoria, e de crédito para a reposição florestal. Será a hora de o Ministério do Meio Ambiente ser mais propositivo e conciliador e auxiliar os órgãos de fomento a desenhar programas que tragam resultados concretos. A biodiversidade vai agradecer.

  

Agronegócio argentino: corrida contra o tempo

      

  

    Fazer comparações com a Argentina é o grande esporte dos brasileiros. O agronegócio não escapa a esse "método de avaliação" popular. Ressalvas sejam feitas às peculiaridades locais (clima, tipo de produtos principais, área disponível para expansão, infra-estrutura), Brasil e Argentina são potências do agro e grandes exportadores mundiais do setor.

  

    Cristina Kirchner adotou políticas agrícolas diferentes das do Brasil. A política econômica de Buenos Aires se baseia num crescimento para dentro, heterodoxo, lastreado somente na demanda interna. A economia cresceu, mas o consumo de alimentos amentou mais do que a produção. As exportações foram desviadas, para evitar o desabastecimento. Foram impostas medidas drásticas, provocando a fúria dos produtores rurais. Os bloqueios de estradas (foto), organizados pelos ruralistas, se tornaram o símbolo do conflito.

  

    Além do consumo interno, a política platina tem se baseado na estratégia de agregação de valor através da agroindústria. O trigo argentino que antes inundava os moinhos brasileiros a preços baixos, agora só sai de lá transformado em farinha. Ruim para os barões da moagem "brasileira" e bom para os nossos produtores de trigo. Os feedlots (confinamentos), e a avicultura são as grandes estrelas do novo agro argentino. A produção de grãos, porém, não caminha no mesmo passo e vai ficando para trás. E alguns setores dinâmicos do agro estão se expandindo à custa de subsídios.

    A opção argentina é arriscada. Se investimentos não forem realizados a tempo, o país pode passar de grande exportador de alimentos a eventual importador. É uma corrida contra o tempo. Ademais, os rendimentos auferidos pela base de produção como soja, trigo e milho não têm sido animadores, o que não estimula inversões. Eles criaram a "anti-lei Kandir". Essa experiência de agregação de valor "na marra", desviando ganhos do setor primário para a agroindústria, apresentou enormes deficiências no Brasil e impediu o avanço de nossa produção por décadas.

   As condições que levaram a Argentina a adotar esse tipo de política são diferentes das do Brasil. Lá a economia interna estava num ritmo ainda mais aquecido e as áreas disponíveis para expansão agrícola, praticamente esgotadas. De forma distinta, o nosso modelo para agregar valor está ligado aos esforços de criação de empresas fortes no setor agroindustrial, os chamados "campeões nacionais". Aceitamos a reforma imposta pela lei Kandir como um fato consumado, que trouxe tanto pontos positivos como negativos. E diante dessa realidade, trabalhamos para que a agroindústria alcance o salto dado pela agropecuária.

  

    Difícil dizer quem está certo. Talvez cada país esteja usando políticas adequadas a sua realidade momentânea. O Brasil tem um grande de banco de investimentos, o BNDES, para lastrear seu suporte a construção de empresas sólidas como a Brazil Foods (junção de Sadia e Perdigão). A Argentina, por sua vez, está lutando contra o desabastecimento, aceitando a desustruturação temporária da agricultura como  um preço a se pagar para aquecer a economia. Se tudo de certo, esperam retomar os investimentos no agro, e continuar exportando, então com maior valor agregado.

  

     A única certeza que temos, porém, é que um Mercosul forte é bom para todos os parceiros. Oxalá Brasil e Argentina estejam acertando o alvo mesmo trilhando caminhos diferentes! Afinal, além do câmbio, o agronegócio gera empregos e estimula a economia de todo o Cone Sul. Quem sabe o novo sócio do bloco, a Venezuela, não invista alguns de seus dólares, atualmente sem liquidez, no agro argentino? Iria ser uma grande ajuda nessa corrida argentina contra o tempo. É esperar pra ver...

    

Hidrelétricas: compatibilizando políticas públicas

   
  
  

    Foi-se o tempo no qual os tecnocratas tudo decidiam sem consultar ninguém. Naquela época, grandes complexos hidrelétricos foram erguidos para gerar a energia necessária ao crescimento do país. Infelizmente, o custo também foi alto: famílias deslocadas sem a devida realocação, áreas com assoreamento intenso, e a perda da continuidade de áreas navegáveis.

    Navegabilidade é uma questão relevante para a competitividade agrícola. A logística é um importante componente de custo dos produtos agrícolas e o modal hidroviário - quando existente - tem custos inferiores ao rodoviário, este último ainda predominante no Brasil. Porém, quando hidréletricas são construídas,  barram a navegação. As políticas para a energia são implementadas, mas prejudicando uma série de políticas articuladas para a agricultura.

  

    É verdade que na maioria dos rios onde foram construídas as usinas, a navegabilidade inicial era pequena. Mas após a construção ela torna-se viável, e aí se vê barrada no nascedouro. A saída: construir eclusas. As eclusas quando projetadas e construídas junto com as usinas são mais funcionais e têm custos bem inferiores. Depois de pronta a barragem, as eclusas ficam praticamente inviáveis, por seu custo e pela dificuldade de seu financiamento.

  

     Diante dessa situação, a equipe de logística agroindustrial do ministério da agricultura passou a defender a construção das eclusas concomitantemente às barragens. A secretaria de assuntos estratégicos concorda com a posição, e engrossou a advocacy coalition das eclusas. Universidades e grupos de pesquisa, como o   Esalq-log, há muito advogam redução dos custos de transporte. Espera-se que com a adesão da ANTAQ, de governadores, deputados, representantes de cooperativas, tradings, sindicatos rurais e entidades nacionais (CNA e OCB) essa coalizão consiga reverter a hegemonia do lobby da energia. O antigo projeto de lei do deputado Beto Albuquerque obrigando a construção de eclusas parece ganhar a cada dia um novo apoio.

  

    A geração de eletricidade certamente continuará sendo prioridade. Ninguém quer negar. O que se espera é a compatibilização das políticas energéticas com as políticas de transporte e agricultura. Uma solução negociada para que o país, além de garantir a energia necessária ao seu desenvolvimento, possa também aumentar a competitividade do agronegócio, gerando divisas externas, renda e empregos. Quer se evitar uma nova Tucuruí, na qual a barragem foi concluída em 1984 e até hoje a eclusa não ficou pronta. Os legisladores estão fazendo sua parte na compatibilização das políticas públicas, levando adiante o PL 3009/97. Espera-se que sua aprovação, e conversão em lei, não saia tarde demais.