Sempre li que exportar commodities é muito fácil. Mas agora acredito que falavam daquelas que os países importadores querem comprar e dos países dos quais eles escolhem para ser fornecedores. É que comecei a trabalhar recentemente na área internacional do Ministério da Agricultura, justamente com medidas sanitárias e fitossanitárias. Planejadas para impedir a disseminação de pragas de plantas e animais e doenças que podem atingir humanos, são freqüentemente utilizadas como barreiras para impedir o comércio.
Antigamente as barreiras eram impostas e mantidas sem muita base técnica, impedindo o acesso ao mercado potencial. Por exemplo, nos anos 50 vários países do Sudeste da Ásia proibiram importações de todas as frutas do Brasil, sob a alegação de que poderia transmitir mal-das-folhas às seringueiras, cujo látex é base de boa parte das economias daquela região. Nunca havia sido feita uma avaliação mais específica, e proibição se estendeu por décadas.
Como na OMC vinham sendo negociados acordos para redução de tarifas de importação, soou o alerta de que essas chamadas barreiras não-tarifárias poderiam ser utilizadas em larga escala, como uma forma de manter mercados fechados. Para impedir isto, ou minimizar o risco, resolveu se propor na própria OMC o acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (Acordo SPS). Ficou consagrada ali a necessidade de embasamento científico para propor alguma medida que prejudique o comércio.
Obviamente, as medidas que impedem a entrada de novas doenças em um país não estão proibidas. Mas devem ser fundamentadas, e se houver alternativas que minimizem o impacto ao comércio, elas devem ser utilizadas. Tudo parece bem resolvido. Mas acordos, como se sabe, são disputas políticas, numa arena onde o que vale é o consenso, e nem sempre é a melhor resposta técnica. Para acessar um mercado, em geral, é necessário que um país importador faça uma análise de risco e/ou visitas de inspeção. Mas não há prazo definido para as conclusões. Ou seja, há espaço para procrastinação.
Mesmo a definição de que qualquer medida deve se basear em estudos científicos, apesar de avanço, não é nenhuma garantia. Há sempre controvérsias entre cientistas e opiniões minoritárias podem ser utilizadas para lastrear uma medida. Por isso, as negociações sanitárias e fitossanitárias envolvem habilidades específicas. Não é questão de mera técnica, embora seja crucial ter conhecimento científico. Envolve barganha, poder e pressão. É disputa para acessar mercados.
O Brasil vem avançado nessa área. As exportações de carnes - bovina, suína e aves - continuam crescendo e novos mercados compram de nossos competitivos complexos agroindustriais. Nossos grãos continuam ganhando espaço e a cada dia novos mercados são abertos para nossas frutas. É fruto de um longo trabalho. Não só nas negociações, mas na base que conquista novas áreas livres de aftosa e impede o avanço da mosca da carambola, por exemplo.
Exportar commodities parece fácil, mas os países não se abrem facilmente as importações de setores mais competitivos. Acadêmicos dos países avançados pregam as vantagens da abertura de seus mercados internos. Seus governos, porém, parecem não lhes dar muito crédito. Medidas sanitárias e fitossanitárias são utilizadas como barreiras, e vencê-las não é nada fácil.
