Agronegócio brasileiro investindo no exterior

     O Brasil é competitivo globalmente em muitos produtos do agronegócio. A carne de frango brasileira está presente no mundo todo. O açúcar, a soja, a carne bovina, a carne suína estão em situação parecida. Não foi fácil esta conquista. Dependeu de se aprimorar a competitividade interna e de se alavancar abertura de mercados no exterior.

     No entanto, dependendo do ciclo econômico, os governos manejam suas economias oscilando entre abertura e fechamento de mercados. Quando a inflação pressiona, importam para aumentar concorrência; quando o desemprego sobe, fecham mercados para tentar forçar a criação de postos de trabalho. O Brasil fechou seu mercado de automóveis para atrair montadoras nos anos 50. As montadoras que aqui não se instalaram, por mais competitivas que fossem, perderam o mercado.

      A Embraer, uma das maiores empresas brasileiras, sabe disso. Por isso decidiu produzir aviões na China. Se a Embraer não fosse para a China, sua concorrente iria. Mesmo sendo montados alguns aviões na China, projetos são desenvolvidos no Brasil, bem como peças e componentes, gerando empregos aqui e garantindo remessas de lucros que impulsionam desenvolvimento de novos produtos. Por fim, possibilita a empresa exportar do Brasil para a China aqueles aviões que não se produz lá.

     Com o protecionismo rondando o mundo, pode ocorrer de portas se fecharem aos produtos do agro brasileiro. Um exemplo são as dificuldades que a Rússia, grande consumidora de carnes brasileiras vem impondo para barrar nossas vendas. Seria lamentável jogar fora a capacidade gerencial e de produzir que se construiu aqui ao longo de décadas, por fechamento de mercados. Temos capacidade de produzir de forma competitiva e agregar cadeias produtivas, mas o protecionismo destrói a economia de escala. A saída? Investir no exterior.

      Se agronegócio brasileiro investir mais no exterior haverá minimização dos riscos de fechamento de mercados.  Não perde, todavia, o controle da cadeia para privilegiar, quando possível, o produto competitivo brasileiro. O JBS e o Marfrig estão nesta linha: abatem em diversos países, mas têm sede aqui. Quando possível o produto é despachado do Brasil. Empresas de açúcar e álcool brasileiras já estão caminhando para investir no exterior, e diversos setores estruturam planos semelhantes. 

      A questão não é pacífica. Há quem questione porque o BNDES apoiou frigoríficos a fazerem aquisições no exterior quando acreditavam que os recursos deveriam ser exclusivamente para investimentos no Brasil. Pode se questionar a qualidade dos ativos adquiridos, mas afirmar que o agronegócio brasileiro não pode investir no exterior é ingenuidade de quem não percebe os movimentos protecionistas mundo afora. Ou se investe, como faz a Brasil Foods na Argentina, ou se perde o mercado. E para ir driblando o protecionismo a saída são os investimentos no exterior. As políticas públicas precisam enxergar essa nova dimensão do agro.

Facilitando as leis para a produção rural

 

        Para viver em sociedade é preciso saber abrir mão. No mundo moderno, além da ética e da moral, a lei e o direito fundamentam as limitações. Não se pode matar, não se pode roubar. Morador pode reformar sua casa, mas esse direito não pode causar dano ao vizinho. Na produção agropecuária não é diferente: há o direito de produzir, vender e comprar produtos agropecuários, mas é preciso pensar no controle das pragas, doenças e na saúde pública, entre outras questões. Se a ação de uma pessoa causar dano a capacidade de o país produzir alimentos e abastecer de forma segura sua população, será limitada.

        Com o objetivo de garantir a sanidade da produção agropecuária, desde a década de 30, o Brasil começou a produzir leis sobre este assunto. Com a modernização agropecuária que aumentou a importância dos insumos, o número de normativos se ampliou. Hoje há um emaranhado, de leis, decretos, instruções e portarias que interferem na produção e venda de produtos agropecuários e seus insumos. Cumprem sua função de preservar a capacidade produtiva do país ao limitar a circulação e pragas e doenças e garantir a qualidade de sementes, vacinas, rações, defensivos e adubos. Mas causam confusão pela desconexão entre eles. Quem precisa conhecer, muitas vezes não sabe como buscar, se perde na longa lista de normas.

        Diante da multiplicidade de leis que tratam de assuntos relacionados, um esforço foi feito. A consultoria do Senado - que conta com profissionais altamente capacitados - realizou um exercício de reunir as diversas leis que disciplinam a sanidade agropecuária. Fez um projeto de consolidação, que é a técnica apropriada para tais casos. O Senador Antonio Russo, do Mato Grosso do Sul, ligado ao setor pecuarista e de carnes, comprou a ideia e deu os passos necessários para que seja efetivada, já estando tal projeto em tramitação nas comissões do senado. Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 592, de 2011. Quando entrar em vigor, facilitará as consultas dos interessados.

        Consolidar é um passo importante. Outro é melhorar a regulação. Para isso é preciso ter conhecimento técnico, o que o ministério da agricultura e diversas secretarias estaduais têm conseguido com a devida estruturação da carreira de fiscais agropecuários que não só implementam como elaboram e atualizam as políticas regulamentares da sanidade agropecuária. Além disso, é preciso saber como regular. Seguir boas práticas de regulação, e neste campo há espaço para avançar. A casa civil tem um programa estruturado de fortalecimento da regulação (Pro-Reg), mas ainda não incluiu a agricultura. Profissionais de fiscalização agropecuária são bastante treinados em sanidade, mas pouco na técnica da regulação. Está aberto o espaço.

           A se continuar nesse sentido, com avanços nas leis e regulamentos, a sanidade agropecuária terá o amparo legal para continuar garantindo a produtividade das lavouras e dos rebanhos brasileiros. As leis e regulamentos ficarão mais efetivos e simples de compreender. É isso que a sociedade demanda, especialmente o agronegócio brasileiro. Ninguém gosta de ter que seguir regulamentos, mas entende quando eles trazem proveito, e é isso que o ocorre com lavouras e rebanhos livres de pragas e alimentos sadios. É um esforço necessário que precisa ser bem disciplinado.