O agricultor sabe como vencer desafios. Toda safra ele mobiliza recursos para plantar, mantem seu maquinário preparado, compra insumos, lida com as pragas, contrata funcionários, escapa das secas e geadas, negocia a venda da safra e paga o banco. Seria demais esperar que ele fosse o maior especialista em tecnologia agropecuária e conseguisse se inteirar de todas as inovações que lhe são úteis. Por isso, há décadas, além da pesquisa agropecuária, os governos estruturam sistemas de extensão e assistência técnica rural para digerir os avanços da ciência e entregar orientação agronômica para o homem do campo.
No Brasil um marco no assunto foi a criação de uma empresa nacional para assistência e extensão rural, a EMBRATER, em 1974. Era a formuladora da política de extensão e coordenava o trabalho de institutos estaduais. À Embrapa cabia gerar conhecimento, à EMBRATER difundi-lo. Mas veio Collor, e com seu desmonte do estrutura de governo nos anos 90, a extinguiu. Não era reconhecida pela excelência, mas em seu lugar ficou um vazio e cada Estado teve que se virar sozinho. Por isso, quando se idealizou o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), foi dada a ele a missão de elaborar a política nacional de assistência técnica e extensão rural, ademais de orientar e coordenar os serviços estaduais.
Assim, com a promulgação da nova lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), em 2010, aparentemente o problema estaria bem encaminhado, com as estruturas básicas da extensão rural bem definidas. Afinal, junto com o Pronaf para financiar o pequeno produtor, a coordenação do MDA com as ematers estaduais e por meio de contratadas como prevê a nova lei, faria chegar a extensão rural casada com os recursos. No entanto, o que aparentava unanimidade, apresenta divergências: parlamentares ligados a agenda agropecuária e seguimentos da sociedade - como a associação dos técnicos da área - insistem na recriação da EMBRATER, e na prestação de serviço de extensão diretamente pelo governo federal.
Há outros aspectos polêmicos no novo modelo, como a contratação de entidades executoras sem a necessidade de licitação. Isso para não falar na dificuldade que será medir a eficiência e eficácia do serviço prestado por terceiros, dificuldade, em geral, negligenciada por quem cria política pública em qualquer área. Indicadores são difíceis de serem levantados e impõem custos em sua apuração. Quem delega tem que fiscalizar. Talvez fosse interessante um projeto-piloto por meio de vouchers (vales) para que agricultores pudessem adquirir o serviço de quem mais lhe agradasse, para testar a viabilidade de um método com menor necessidade de acompanhamento, afinal a chave do sucesso de uma política de sucesso como o bolsa-família está em sua simplicidade.
Se para alguns parece que o debate da assistência técnica e extensão rural está resolvido, para outra parcela da sociedade não faltarão ajustes a serem propostos, novas alternativas a serem testadas e velhas fórmulas a serem resgatadas. Até este momento, por exemplo, não se incluiu a agricultura empresarial no debate. É um debate localizado, meio distante da opinião pública - que está centrada nos grandes centros urbanos - e discutido quase só por beneficiados e extensionistas. Porém, está longe de ser uma discussão monótona. É um debate que está voltando com força e promete esquentar. Vamos acompanhar de perto.
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