Os donos da comida: os barões dos grãos

     Havia um tempo em que todos falavam nas 7 irmãs do petróleo com temor e reverência. Quem fazia política energética sabia que não adiantava pensar em estratégia para o setor sem levar o conta o interesse dessas multinacionais que controlavam extração e distribuição do produto. Quem ousasse planejar uma alternativa que  não fosse do interesse de uma destas gigantes como Exxon, Shell, Texaco etc. estava fadado a ser destituído ou ter seus planos frustrados. Meios para fazer valer seu poder havia de sobra. Hoje, porém, - passadas décadas -  após muita luta, muita reviravolta no setor, e muitos altos e baixos no mercado da commodity, o Financial Times chegou a conclusão de que quem manda no petróleo no mundo são empresas como a Petrobrás, e suas assemelhadas.

        

      Relembro a distribuição de poder na indústria petrolífera para traçar um paralelo com o comércio de grãos no mundo. Os grãos são a base do agronegócio: é o trigo para o pão, macarrão, biscoitos, é o milho e a soja que alimentam animais e se transformam em leite, queijos, manteiga, frango, bife de boi, hambúrguer presunto, linguiça, e o arroz que alimenta diretamente as pessoas, são as oleaginosas que se tranformam em óleos e margarinas. Enfim, quem controla os grãos, controla a comida no mundo. E nesse caso, o dos grãos, ao contrário do petróleo, é ainda um pequeno número de multinacionais - que poderia ser chamado de cinco irmãs - que detêm o poder.

     

      Cargill, Bunge, ADM (Archer-Daniels-Midland), Louis Dreyfus e George André Company são os nomes dessas empresas que possuem nos países produtores de grãos estruturas de secagem e recebimento. São elas que que recebem o produto e pagam ao produtor - o que se chama originação. São elas que contratam transporte até os portos, armazenam e fretam navios para chegar aos grandes mercados da Ásia e Europa. São elas que controlam o processamento de óleos, farelos, farinhas, margarinas e outros produtos base da indústria de alimentos. Enfim, como dizia uma propaganda de uma delas: "do produtor até a sua mesa".

     

      Qualquer policy maker que se arrisque a fazer políticas públicas que afete o comércio de grãos deve levar o conta o poder dessas empresas. São oligopólio e oligopsônio: podem captar todo "excedente" de preço existente entre produtor rural e consumidor. Muitas vezes sua orientação pode coincidir com interesses brasileiros: no caso da entrada da China na OMC, uma delas fez um forte trabalho para pressionar a abertura do mercado de grãos chinês ao mundo, o que beneficiou nossas exportações. Entretanto, aqui ao lado, na Argentina, uma delas sempre lutou contra qualquer tentativa de construir agregação de valor à revelia de seus interesses, e chegou a nomear e demitir ministros da fazenda!

        

      No longo prazo, talvez seja interessante à países como Brasil e Argentina ter campeões nacionais na área, como temos hoje no caso das carnes. Não que não haja empresa brasileiras no setor: poderia citar Caramurú e André Maggi como players independentes, mas que não atuam de forma completamente autônoma, e de certa forma dependem de uma dessas cinco para efetivarem seus negócios. Uma tentativa de ameaçar o domínio das cinco veio da entrante Agrenco, que amargou uma série de dificuldades, faliu e tenta desesperadamente se recuperar. Bater de frente, talvez, não seja o melhor, mas ir construindo autonomia progressiva, com certeza, favorece os interesses do país. Uma riqueza que para nós é tão grande como o petróleo não pode ficar completamente alheia às decisões nacionais.

             

         Para quem quiser saber mais sobre o assunto recomendo um clássico, dos anos 70, mas que em boa medida continua atual, sobre o assunto: Merchants of Grain, de Dan Morgan. Apesar de escrito para tentar explicar porque o governo dos EUA, nos anos 70, não conseguia fazer um embargo efetivo ao abastecimento de grãos dos países capitalistas à URSS, a obra mostrou, com riqueza de detalhes, como se formaram esses conglomerados mundiais e seu modus operandi nos mais diversos mercados. Vale a pena ler para entender. Só conhecendo o cenário onde é implantado é que se pode fazer uma avaliação de uma determinada política. E no caso dos grãos são essas grandes tradings que controlam o setor.

PS: O livro inclusive me aguçou uma curiosidade: como funcionou a COBEC - trading do Banco do Brasil para alavancar exportações brasileiras, e porque ela foi encerrada: ainda vou pesquisar mais sobre o assunto (agradeço referências - de livros e pessoas - que por acaso possam me recomendar!).

O estrume e a porcaria

            A globalização está transformando o Brasil num fornecedor mundial de carnes. Entre elas está a carne de porco. Ela vem de criações intensivas. Aproveitam a abundância de soja e milho que a modernização da agricultura brasileira proporciona. Ser intensivo, porém, não cria só economias de escala, mas também faz aparecer uma concentração de problemas. No caso das granjas de suínos – que garantem o nosso presunto e lingüiça de cada dia – o problema tem nome: uma grande montanha de esterco.

            Em Santa Catarina, há cidades no oeste do Estado nas quais a água é intragável. A poluição é concentrada e atinge os rios. Mas calma leitor, antes de atirar pedras, lembro-lhe que essas pequenas cidades são beneficiadas pelos empregos, pela renda e pelos impostos que movimentam as economias locais. Há grandes áreas com florestas mantidas em pé nessa região devido à renda per capita satisfatória que inibe a dilapidação de matas em busca de outros meios de sustento. Ademais o IDH alcançado por essas cidades é respeitável.

            Como então equacionar o problema? Como produzir porcos sem poluir os rios e o lençol freático? Típico caso em que são necessárias políticas públicas para regular o conflito entre duas preocupações legítimas: desenvolvimento econômico e qualidade ambiental. Nesse caso, a regulação esteve ausente por muito tempo: não havia necessidade alguma de licenciamento para se tocar uma granja, o que seria uma etapa inicial necessária a qualquer controle.

            A situação parece estar evoluindo. Alguns estados importantes já possuem um procedimento licenciatório para produção de porcos. Estudo do Dr. Júlio Palhares , pesquisador da Embrapa, mostra, porém, que Estados importantes como São Paulo, Mato Grosso e Goiás não começaram a licenciar a atividade. É um sinal de alerta. Esse interessante estudo mostra também as tendências para equalizar o conflito e criar bases para procedimentos ambientais para a instalação de granjas.

            Uma das medidas interessantes para amenizar o problema é a instalação de biodigestores que produzem gás metano. Biocombustível à base de esterco. Muitas granjas já instalaram o sistema e usam a energia para seu próprio consumo. O que sobra da reação pode ser utilizado como adubo na produção de grãos e beneficiar a própria região. Parece uma nova versão do Mad Max onde o suinocultor é o moderno Master Blaster!

            Embora interessante, útil e muito alardeada pela imprensa, a instalação de biodigestores não é suficiente para conter os efeitos da aglomeração de porcos. Somente a regulação devida do tema pode manter a indústria de suínos sustentável ao longo do tempo. Como alerta o estudo do Dr. Palhares, se não houver normatização a competitividade dessa cadeia produtiva pode estar seriamente ameaçada. Sem dúvida a compatibilização de políticas públicas, problemas ambientais podem transformar a agropecuária numa grande porcaria!

Sisbov: um tiro na rastreabilidade?

  

  

       

  

    Quando estourou a crise da vaca louca os consumidores europeus ficaram assustados. Costumavam confiar no seu sistema de produção. Depois da crise exigiram rastreabilidade. Queriam saber de onde vinha seu alimento. As autoridades sanitárias da União Européia aproveitaram o momento - uma janela de oportunidade, como dizia Kingdon - e implementaram a rastreabilidade para monitarar e evitar a dispersão de epidemias em animais.

    No Brasil, os técnicos da inspeção veterinária desconfiaram que as exigências de rastreabilidade européias chegariam às carnes importadas, inclusive as brasileiras. No momento em que a vaca louca explodiu nos EUA, aquele país que era o maior exportador perdeu muitas vendas e assumimos seu lugar. Precisávamos garantir o aumento das vendas. Além disso, havia veterinários experientes que sabiam que haviamos importado muito gado europeu (matrizes e reprodutores), e seria importante saber onde atuar se a vaca louca se manifestasse nestes animais. Nesse contexto foi criado o Sisbov: o sistema de rastreabilidade do boi brasileiro.

     

      Entretanto, as fazendas de bovinos de corte no Brasil não servem só para produzir carne. Quem nunca tinha ouvido falar que boi servia para lavar dinheiro e acobertar operações duvidosas pôde ter uma idéia de seu potencial no chamado Renangate. Como há grandes diferenças de produtividade, muitos pecuaristas também se aproveitam dessa brecha para pagar menos imposto, declarando menos vendas do que as efetivamente realizadas. Ao contrário da produção de suínos e aves, nos bois tem muita gente que a usa a atividade para outros fins, se não ilícitos, no mínimo duvidosos.

     

    Sonegadores e pessoas ligadas a lavagem de dinheiro começaram a se assustar quando perceberam que o sisbov logo seria universal e obrigatório para todos. Ora, se todos os bois tivessem um brinco único, rastreável desde o nascimento até o abate, a Receita poderia, com o tempo, usar tal base de dados para prevenir sonegação, e a Polícia, o Ministério Público, e Coaf poderiam investigar lavagem de dinheiro. Entre outros conflitos, se formava uma incompatibilidade entre o acesso ao mercado de carne europeu e defesa veterinária versus o uso de gado para encobrir ilícitos.

     

     Na produção de bovinos de corte no Brasil a maior parte da carne vai para o mercado nacional. Anos atrás a exportação era irrelevante, hoje embora respeitável não chega a rivalizar com o consumo interno. O peso dos interesses se dá aí: quem sonega ou lava dinheiro tinha muito a perder; os que produziam para exportação eram poucos, e tinham outros mercados além da Europa. Estava selada a silenciosa frente contra o Sisbov. Gente preocupada com o que estava em jogo começou uma discreta campanha para desacreditar o sistema. A Abiec, que representa os exportadores, ou não percebeu essa campanha ou não teve força suficiente para fazer frente a ela. 

     

     Verdade é que implantar um modelo de rastreabilidade como o Sisbov é uma tarefa complexa. Foram necessárias muitas mudanças. Algumas sugeridas por técnicos para refinar o controle. Outras pressionadas pelo lado de fora para afrouxar as regras. Nesse vai e vêm, equipe de auditoria da União Européia tinha aceito o modelo proposto. Quando voltaram noutra vez perceberam que ele tinha deixado de ser focado na sanidade, e resolveram então apertar o cerco. Começaram as crises. Nesse panorama o lobby anti-Sisbov pôde usar a instabilidade para colocar os pecuaristas contra o sistema. Disseram que as exigências da UE eram descabidas e que rastrear era caro.

      

       Alguns parlamentares da bancada ruralista tiveram papel importante em descaracterizar o Sisbov. Com certeza parte de seus apoiadores insistiram para obstar a rastreabilidade, outra parte -  que estava mais distante do debate - comprou a versão daqueles que seriam prejudicados, algo que poderia ser explicado pela chamada lei de ferro das oligarquias de Michels. O evento crucial foi o chamado "embargo" da União Européia que se deu quando inspetores europeus perceberam que as flexibilizações tinham ido longe demais. A partir daí, parlamentares tiveram a brecha que precisavam para legislar e enterrar a rastreabilidade, ironicamente agravando os problemas apontados pela UE.

      

     Oficialmente, com a nova Lei 12.097, de 2009, o sisbov foi aperfeiçoado. Porém, a análise atenta do documento por técnicos do setor leva a concluir que a rastreabilidade foi enterrada de vez. Até marca a fogo está valendo agora no lugar dos brincos com chip eletrônico. E só será conhecido o paradeiro do boi nos seus últimos 90 dias de vida, isso numa média de vida de 3 anos. Infelizmente o corpo de veterinários responsável pela rastreabilidade não poderá fazer com muito com um arcabouço legal destes. Parece ser o tiro de misercórdia na rastreabilidade: o abate do sisbov. Esperemos a nova visita de inspetores europeus: estamos curiosos para saber o que farão os grandes frigoríficos com os cortes traseiros depois da provável suspensão que nos ronda. Melhor teria sido se os pecuaristas competentes - que devem ser a maioria silenciosa - tivessem se unido contra esse retrocesso.

            

           

            

Superando as barreiras às nossas exportações

Sempre li que exportar commodities é muito fácil. Mas agora acredito que falavam daquelas que os países importadores querem comprar e dos países dos quais eles escolhem para ser fornecedores. É que comecei a trabalhar recentemente na área internacional do Ministério da Agricultura, justamente com medidas sanitárias e fitossanitárias. Planejadas para impedir a disseminação de pragas de plantas e animais e doenças que podem atingir humanos, são freqüentemente utilizadas como barreiras para impedir o comércio.

Antigamente as barreiras eram impostas e mantidas sem muita base técnica, impedindo o acesso ao mercado potencial. Por exemplo, nos anos 50 vários países do Sudeste da Ásia proibiram importações de todas as frutas do Brasil, sob a alegação de que poderia transmitir mal-das-folhas às seringueiras, cujo látex é base de boa parte das economias daquela região. Nunca havia sido feita uma avaliação mais específica, e proibição se estendeu por décadas. 

Como na OMC vinham sendo negociados acordos para redução de tarifas de importação, soou o alerta de que essas chamadas barreiras não-tarifárias poderiam ser utilizadas em larga escala, como uma forma de manter mercados fechados. Para impedir isto, ou minimizar o risco, resolveu se propor na própria OMC o acordo sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (Acordo SPS). Ficou consagrada ali a necessidade de embasamento científico para propor alguma medida que prejudique o comércio.

Obviamente, as medidas que impedem a entrada de novas doenças em um país não estão proibidas. Mas devem ser fundamentadas, e se houver alternativas que minimizem o impacto ao comércio, elas devem ser utilizadas. Tudo parece bem resolvido. Mas acordos, como se sabe, são disputas políticas, numa arena onde o que vale é o consenso, e nem sempre é a melhor resposta técnica. Para acessar um mercado, em geral, é necessário que um país importador faça uma análise de risco e/ou visitas de inspeção. Mas não há prazo definido para as conclusões. Ou seja, há espaço para procrastinação.

Mesmo a definição de que qualquer medida deve se basear em estudos científicos, apesar de avanço, não é nenhuma garantia. Há sempre controvérsias entre cientistas e opiniões minoritárias podem ser utilizadas para lastrear uma medida. Por isso, as negociações sanitárias e fitossanitárias envolvem habilidades específicas. Não é questão de mera técnica, embora seja crucial ter conhecimento científico. Envolve barganha, poder e pressão. É disputa para acessar mercados. 

O Brasil vem avançado nessa área. As exportações de carnes - bovina, suína e aves - continuam crescendo e novos mercados compram de nossos competitivos complexos agroindustriais. Nossos grãos continuam ganhando espaço e a cada dia novos mercados são abertos para nossas frutas. É fruto de um longo trabalho. Não só nas negociações, mas na base que conquista novas áreas livres de aftosa e impede o avanço da mosca da carambola, por exemplo.

 Exportar commodities parece fácil, mas os países não se abrem facilmente as importações de setores mais competitivos. Acadêmicos dos países avançados pregam as vantagens da abertura de seus mercados internos. Seus governos, porém, parecem não lhes dar muito crédito. Medidas sanitárias e fitossanitárias são utilizadas como barreiras, e vencê-las não é nada fácil. 

Doha: agora vai?

  

    A Rodada Doha começou em 2001. Até agora não terminou. Essas negociações entre países que aderiram à OMC tinham como objetivo o desenvolvimento por meio do aumento do comércio internacional. Um dos principais itens da pauta era o comércio de produtos agrícolas. Estas mercadorias ainda enfrentam barreiras protecionistas, muito mais duras que aquelas impostas aos produtos industriais. Daí a mobilização dos países em desenvolvolvimento (G-20) e dos países exportadores de produtos agrícolas (Grupo de Cairns) para conseguirem acesso à grandes mercados como EUA, União Européia e Japão.

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    Parece que os países mais protecionistas não entenderam os benefícios que o livre-comércio pode lhes proporcionar. EUA, UE e Japão insistiram durante toda a rodada em oferecer concessões pífias em redução de tarifas de produtos agrícolas e sobre subsídios a esses produtos. Sua disposição era enterrar o assunto e conseguir liberalização dos países em desenvolvimento nos demais setores. Entretanto, em Cancún, em 2003, Brasil e India orquestraram uma rebelião que deixou os países ricos furiosos.  Estes últimos, então, acusaram o G-20 de travar as negociações. Setores da imprensa brasileira deram uma barrigada comprando a versão estadunidense.

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    A partir daí tudo foi ficando mais complicado. Veio a crise econômica mundial e o clima de negociação se acabou. Uma divergência temporária entre Brasil e India foi a gota d'água. Parecia que estava tudo enterrado. Recentemente, porém, alguns atores se esforçam para conseguir algum avanço na Rodada. O Brasil e o presidente da OMC, Pascal Lamy, tentam buscar algum ponto que seja de consenso para que um acordo. Afinal, no meio do impasse deve haver algum consenso e perder a chance de incrementar o comércio seria desperdício.

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   Interessante no meio de toda essa discussão é analisar as diferenças internas de percepção. No caso brasileiro é nítido que o Ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores dá grande ênfase à retomada das negociações, gozando de amplo apoio do Presidente Lula. A análise do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, é um pouco distinta: ainda que diga que as negociações devam ser tocadas, confessou que acredita que ao final não resultarão em grande acordo, e que a abertura de mercados se dará por conta das necessidades de importação dos países centrais frente a competitividade da agricultura brasileira.

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  Os países mais importantes fecharam um acordo para retomar a Rodada Doha em julho. Até agora os avanços não foram nem de perto àqueles esperados para antes de crise. Diante de tal cenário, é bom analisar com atenção a tese do Ministro Stephanes. Achei um pouco absurda no início, mas em alguma medida, dependendo da retomada da economia mundial, ela pode se concretizar.

Código Florestal: a polêmica revisão

    

    

    

     A revisão do Código Florestal brasileiro está dando o que falar. As disposições sobre reserva legal e área de preservação permanente (APP) que obrigam agricultores a não cultivarem parte de suas terras estão prestes a sofrer alterações. O objetivo inicial da reserva que era a conservação de madeira, há décadas passou a ser ambiental, especialmente para conservação da biodiversidade. As áreas de preservação visam proteger os recursos hídricos e evitar erosão.

  

     O debate está polarizado. Os deputados sensíveis às questões da agricultura querem flexibilização. Esperam poder incluir as áreas de preservação permanente na contagem da reserva legal. Afinal a reserva é calculada como percentual da área total (de 20 a 80%), enquanto que as APPs são entornos dos rios, lagos e encostas. Em regiões com relevo irregular estas últimas ultrapassam em muito os 20%, e acabam inviabilizando a produção agrícola.

  

     Os parlamentares contrários à flexibilização argumentam que as mudanças vão permitir a destruição de ecossistemas sensíveis. Alegam que o meio-ambiente é um tema transversal e que os agricultores devem colaborar com a preservação da diversidade. Os agricultores, porém, não concordam em ceder parte de suas terras e não ganhar nada em troca. São obrigados a cumprir o papel que caberia prioriatariamente ao Estado, o de definir e manter unidades de conservação. Seria uma multifuncionalidade distorcida, e portanto mereceria uma flexibilidade maior.

  

    Um ponto não bem elucidado no debate é que a boa parte das áreas que a lei prevê como reservas já estão desmatadas. O próprio Estado incentivou sua derrubada no passado, concendendo crédito e estimulando seu cultivo. Hoje teriam de ser repostas. Com a tal flexibilização não seriam desmatadas novas áreas. O ritmo e forma de recomposição seriam diferenciados, de acordo com as possibilidades. O máximo que conseguiria uma proposta radical seria a de colocar os agricultores na profunda ilegalidade e não o de fazer aparecer novas áreas preservadas.

  

     Parece que alguns parlamentares da base governista já estão se dando conta da realidade. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por exemplo, ligado a movimentos sociais, já compreendeu a importância da agricultura para a geração de emprego e renda. Entende que as reservas são importantes, mas que não se pode matar a galinha dos ovos de ouro do país, portanto defende uma negociação mais consensuada. A exemplo do deputado Antônio Palocci (PT-SP) é sensível às pecualiaridades dos agricultores. A comissão escolhida, no entanto, parece um pouco mais polarizada. Uma das exceções é o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), ambientalista com conhecimento das necessidades da agricultura. Talvez possa costurar um bom acordo.

  

      Qualquer que seja a revisão proposta, uma necessidade virá à tona ao final do processo: a de políticas públicas mais específicas para a recomposição das áreas em situação irregular. De nada vai adiantar cortar o crédito de quem não tem a reserva. Será necessário maior envolvimento das agências governamentais, de todas as esferas, em suprir o agricultor de informação, de mudas, de assessoria, e de crédito para a reposição florestal. Será a hora de o Ministério do Meio Ambiente ser mais propositivo e conciliador e auxiliar os órgãos de fomento a desenhar programas que tragam resultados concretos. A biodiversidade vai agradecer.

  

Agronegócio: a atualidade de Roberto Rodrigues

    
         

        

   Os estudos de economia e geografia, até os anos 50, tinham uma obcessão em dividir a atividade ecônomica entre os setores primário, secundário e terciário, como se fossem áreas fechadas em si mesmas. Em 1957 os pesquisadores de Harvard Ray Goldberg e John Davis decidiram utilizar uma novo método de análise. Criaram o conceito de agribusiness ou agronegócio. Em vez de estudarem a agricultura como um fenômeno isolado, como se esta não dependesse de outros ramos, estudaram o conjunto de uma cadeia agroindustrial.

  

    Um agribusiness é a soma das operações de produção e distribuição agrícola, seus insumos e o processamento dos produtos originados em sua cadeia. Por exemplo, no agronegócio do frango estão englobados os produtores de ração, os de milho, os distribuidores, os produtores de equipamentos para granjas, as empresas de transporte, as fábricas de embalagens, as indústrias de abate e comercialização, o granjeiro, as fábricas de vacina e medicamentos, os exportadores e assim por diante. Os trabalhos do Pensa da USP explicam bem essa visão global do setor.

  

    O Professor Roberto Rodrigues sempre enfatizou em suas aulas a importância de se pensar em termos de agronegócio. Ensinava que não devíamos ser bitolados em entender somente o que ocorre dentro da porteira, mas deveríamos entender suas conexões com os fornecedores e com os compradores. Ele tinha razão ao dizer que uma cadeia é tão forte quanto seu elo mais fraco. E todos são interdependentes. A crise dos citrus comprova essa tese. A indústria do suco usou seu poder oligopsonista contra o citricultor até que área plantada se reduzisse e houvesse menos laranja para moer. Foi um tiro no pé!

  

    Alguns setores importantes da sociedade não entenderam bem o conceito de agronegócio. Em vez de estudarem o que conceitou Goldberg, resolveram inventar aleatoriamente um novo significado. Líderes do MST alegam que agronegócio é somente a agricultura empresarial, insistindo que a familiar não faz parte dele. Puro engano. A agricultura familiar mais competitiva do Brasil, como a que produz frango, suíno, leite e fumo está profundamente integrada em seus respectivos agronegócios. Não estão isoladas, estão conectadas em uma extensa e complexa cadeia.

  

    O que Rodrigues pregou na Abag e no MAPA é que as políticas públicas para a agricultura devem ser pensadas levando-se em conta as peculiaridades de um determinado agronegócio. Como homem do cooperativismo sabia que a organização da produção é fundamental para conseguir poder de barganha, mas que ao final das contas os atores de uma cadeia agroindustrial devem estar sempre com os canais de negociação abertos aos demais atores. Foi por isso que as câmaras setoriais ganharam tanto destaque em sua gestão como ministro. A construção de políticas com a participação do setor produtivo se tornou a regra, o que obviamente não dispensa a regulação do Estado.

  

    Assistir ao esforço conjunto empreendido recentemente pelo MDIC, MAPA e BNDES para salvar os frigoríficos durante a crise mundial é ver o conceito de agronegócio em ação. O BNDES não atuou de forma passiva, mas entendendo o agronegócio, deu seu apoio pedindo em contrapartida a adoção de práticas sustentáveis e de rastreabilidade. Se a cadeia se partisse, com certeza a situação do pecuarista, do supermercados, do consumidor de carne, do fabricante de sal proteinado ficaria muito pior. Haveria crise de confiança e o Brasil perderia anos de esforços que lutou para conseguir o acesso aos mercados. Quem entende o conceito de agribusiness, como o Ministro Rodrigues entendia, sabe a sua importância. Política públicas inteligentes para agricultura não dispensam a compreensão do que é agronegócio.

Agronegócio argentino: corrida contra o tempo

      

  

    Fazer comparações com a Argentina é o grande esporte dos brasileiros. O agronegócio não escapa a esse "método de avaliação" popular. Ressalvas sejam feitas às peculiaridades locais (clima, tipo de produtos principais, área disponível para expansão, infra-estrutura), Brasil e Argentina são potências do agro e grandes exportadores mundiais do setor.

  

    Cristina Kirchner adotou políticas agrícolas diferentes das do Brasil. A política econômica de Buenos Aires se baseia num crescimento para dentro, heterodoxo, lastreado somente na demanda interna. A economia cresceu, mas o consumo de alimentos amentou mais do que a produção. As exportações foram desviadas, para evitar o desabastecimento. Foram impostas medidas drásticas, provocando a fúria dos produtores rurais. Os bloqueios de estradas (foto), organizados pelos ruralistas, se tornaram o símbolo do conflito.

  

    Além do consumo interno, a política platina tem se baseado na estratégia de agregação de valor através da agroindústria. O trigo argentino que antes inundava os moinhos brasileiros a preços baixos, agora só sai de lá transformado em farinha. Ruim para os barões da moagem "brasileira" e bom para os nossos produtores de trigo. Os feedlots (confinamentos), e a avicultura são as grandes estrelas do novo agro argentino. A produção de grãos, porém, não caminha no mesmo passo e vai ficando para trás. E alguns setores dinâmicos do agro estão se expandindo à custa de subsídios.

    A opção argentina é arriscada. Se investimentos não forem realizados a tempo, o país pode passar de grande exportador de alimentos a eventual importador. É uma corrida contra o tempo. Ademais, os rendimentos auferidos pela base de produção como soja, trigo e milho não têm sido animadores, o que não estimula inversões. Eles criaram a "anti-lei Kandir". Essa experiência de agregação de valor "na marra", desviando ganhos do setor primário para a agroindústria, apresentou enormes deficiências no Brasil e impediu o avanço de nossa produção por décadas.

   As condições que levaram a Argentina a adotar esse tipo de política são diferentes das do Brasil. Lá a economia interna estava num ritmo ainda mais aquecido e as áreas disponíveis para expansão agrícola, praticamente esgotadas. De forma distinta, o nosso modelo para agregar valor está ligado aos esforços de criação de empresas fortes no setor agroindustrial, os chamados "campeões nacionais". Aceitamos a reforma imposta pela lei Kandir como um fato consumado, que trouxe tanto pontos positivos como negativos. E diante dessa realidade, trabalhamos para que a agroindústria alcance o salto dado pela agropecuária.

  

    Difícil dizer quem está certo. Talvez cada país esteja usando políticas adequadas a sua realidade momentânea. O Brasil tem um grande de banco de investimentos, o BNDES, para lastrear seu suporte a construção de empresas sólidas como a Brazil Foods (junção de Sadia e Perdigão). A Argentina, por sua vez, está lutando contra o desabastecimento, aceitando a desustruturação temporária da agricultura como  um preço a se pagar para aquecer a economia. Se tudo de certo, esperam retomar os investimentos no agro, e continuar exportando, então com maior valor agregado.

  

     A única certeza que temos, porém, é que um Mercosul forte é bom para todos os parceiros. Oxalá Brasil e Argentina estejam acertando o alvo mesmo trilhando caminhos diferentes! Afinal, além do câmbio, o agronegócio gera empregos e estimula a economia de todo o Cone Sul. Quem sabe o novo sócio do bloco, a Venezuela, não invista alguns de seus dólares, atualmente sem liquidez, no agro argentino? Iria ser uma grande ajuda nessa corrida argentina contra o tempo. É esperar pra ver...

    

Hidrelétricas: compatibilizando políticas públicas

   
  
  

    Foi-se o tempo no qual os tecnocratas tudo decidiam sem consultar ninguém. Naquela época, grandes complexos hidrelétricos foram erguidos para gerar a energia necessária ao crescimento do país. Infelizmente, o custo também foi alto: famílias deslocadas sem a devida realocação, áreas com assoreamento intenso, e a perda da continuidade de áreas navegáveis.

    Navegabilidade é uma questão relevante para a competitividade agrícola. A logística é um importante componente de custo dos produtos agrícolas e o modal hidroviário - quando existente - tem custos inferiores ao rodoviário, este último ainda predominante no Brasil. Porém, quando hidréletricas são construídas,  barram a navegação. As políticas para a energia são implementadas, mas prejudicando uma série de políticas articuladas para a agricultura.

  

    É verdade que na maioria dos rios onde foram construídas as usinas, a navegabilidade inicial era pequena. Mas após a construção ela torna-se viável, e aí se vê barrada no nascedouro. A saída: construir eclusas. As eclusas quando projetadas e construídas junto com as usinas são mais funcionais e têm custos bem inferiores. Depois de pronta a barragem, as eclusas ficam praticamente inviáveis, por seu custo e pela dificuldade de seu financiamento.

  

     Diante dessa situação, a equipe de logística agroindustrial do ministério da agricultura passou a defender a construção das eclusas concomitantemente às barragens. A secretaria de assuntos estratégicos concorda com a posição, e engrossou a advocacy coalition das eclusas. Universidades e grupos de pesquisa, como o   Esalq-log, há muito advogam redução dos custos de transporte. Espera-se que com a adesão da ANTAQ, de governadores, deputados, representantes de cooperativas, tradings, sindicatos rurais e entidades nacionais (CNA e OCB) essa coalizão consiga reverter a hegemonia do lobby da energia. O antigo projeto de lei do deputado Beto Albuquerque obrigando a construção de eclusas parece ganhar a cada dia um novo apoio.

  

    A geração de eletricidade certamente continuará sendo prioridade. Ninguém quer negar. O que se espera é a compatibilização das políticas energéticas com as políticas de transporte e agricultura. Uma solução negociada para que o país, além de garantir a energia necessária ao seu desenvolvimento, possa também aumentar a competitividade do agronegócio, gerando divisas externas, renda e empregos. Quer se evitar uma nova Tucuruí, na qual a barragem foi concluída em 1984 e até hoje a eclusa não ficou pronta. Os legisladores estão fazendo sua parte na compatibilização das políticas públicas, levando adiante o PL 3009/97. Espera-se que sua aprovação, e conversão em lei, não saia tarde demais.

Embrapa: o Estado como solução

      

  
  
    Peter Evans, em seus estudos, analisou a relação Estado e desenvolvimento. Chegou a conclusão de que o Estado pode ser tanto problema como solução. E cunhou a expressão "autonomia inserida". Quer dizer que um corpo burocrático é ao mesmo tempo insulado para desenvolver projetos técnicos e conectado o bastante para discernir os anseios da sociedade e buscar apoio relevante. As disfunções são a burocracia capturada ou o Estado como predador da sociedade. Seu anti-exemplo é o Zaire, onde os governantes , na era Mobutu, destruíram o país para aumentar seus ganhos. Seu exemplo, a Coréia do Sul, onde o planejamento estatal criou prosperidade nacional. Brasil e Índia ficam no meio: apresentam bons e maus exemplos.

  A Embrapa deveria ser incluída em qualquer estudo desta natureza como o benchmark do Brasil. Existem outros institutos de pesquisa agropecuária bem sucedidos no mundo. Mas a Embrapa mudou radicalmente o desempenho da pesquisa no Brasil desde 1973. Antes dela um pequeno departamento no Ministério da Agricultura sem nenhum empoderamento e altamente permeável não conseguia articular, dar organicidade e mobilizar recursos para os esparsos centros de pesquisa agropecuários isolados Brasil afora. Os resultados eram pífios. Depois dela, conseguimos transformar o cerrado em um grande polo de produção e nos tornamos referência mundial em agricultura tropical.

    Grande parte do sucesso se deveu a capacidade da Embrapa em recrutar um execelente corpo técnico, aperfeiçoar sua formação e blindar a organização das lutas políticas externas. A meritocracia se tornou a regra. Até o presidente da empresa é escolhido por processo aberto onde suas credenciais técnicas devem ser expostas. Como consegue mostrar resultados, inclusive investindo em comunicação social, garante apoio político relevante para seus projetos. Ganhou até mesmo o PAC Embrapa: recursos fartos para serem aplicados em tecnologia agropecuária.

  

    Os recrutados como primeiros pesquisadores da Embrapa, nos anos 70, haviam estudado nas mesmas renomadas faculdades de agronomia que os futuros articuladores do agronegócio do Brasil. Assim foram abertas as portas para escutar as necessidades do setor. Redes de relacionamento foram formadas. A empresa despachou a maioria deles para doutorados em universidades prestigiadas mundo afora, o que proporcionou acesso ao estado da arte nas tecnologias críticas. Ademais, o modelo tecnocrático, vigente nos anos do milagre econômico, garantiu recursos nos diversos centros de pesquisa, dando prestígio ao pesquisador.

  

    Com a democratização a instituição precisou se renovar. Resistiu aos assédios de um ensaio de partidarização durante os anos 80. Sobreviveu, por pouco, ao desmonte do Estado promovido na era Collor. Renasceu, e se reinventou para continuar a ter sucesso. Hoje, ouve as necessidades de seu público através de canais institucionalizados de participação como os Comitês Assessores Externos - CAEs. Conseguiu equacionar a questão da propriedade intelectual, inclusive com a criação de joint ventures com a iniciativa privada e licenciamento tecnológico. Seus recursos conseguem ser canalizados para suas prioridades através de competição interna para participação nos projetos principais, fazendo com que o que foi definido como estratégico seja realmente tratado desta forma. Seu sucesso chega a criar assédio de países que desejam receber unidades da Embrapa, como demonstrou a inauguração, por Lula, de um escritório em Gana.

  

    Obviamente nem tudo são flores. Os salários atuais, embora atrativos, não são competitivos o suficiente para segurar na instituição talentos assediados por empresas multinacionais líderes em seus setores. Mesmo assim a Embrapa segue adiante, sabendo deixar de lado o que já não é mais o seu foco, e canalizando esforços para as questões críticas da agricultura brasileira. O bastão está aos poucos sendo passado para a nova geração. O Brasil espera deles o mesmo sucesso, ou até mesmo maior do que seus brilhantes antecessores. Enquanto isso, a Embrapa pode ser vista como um modelo de institucionalização positiva a ser seguido dentro da burocracia. Uma prova de que um Estado com boa gestão de políticas públicas é capaz de articular a sociedade para o desenvolvimento. As nossas super-safras estão aí para provar.